Questões sobre Legislação da Educação
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A) Avaliação mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, sem o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao ensino fundamental.
B) Carga horária mínima anual de 800 (oitocentas) horas, distribuída por um mínimo de 200 (duzentos) dias de trabalho educacional.
C) Atendimento à criança de, no mínimo, 4 (quatro) horas diárias para o turno parcial e de 7 (sete) horas para a jornada integral.
D) Controle de frequência pela instituição de educação pré-escolar, exigida a frequência mínima de 70% (sessenta por cento) do total de horas.
E) Expedição de documentação que permita atestar os processos de desenvolvimento e aprendizagem da criança.
Analise as afirmativas a seguir:
I. Garantir a fruição de bens e espaços culturais, de forma regular, bem como a ampliação da prática desportiva e cultural, integrada ao currículo escolar, é uma das estratégias da meta 2 do Plano Nacional de Educação.
II. Promover a busca ativa de crianças e adolescentes fora da escola, em parceria com órgãos públicos de assistência social, de saúde e de proteção à infância, à adolescência e à juventude é uma das estratégias da meta 2 do Plano Nacional de Educação.
Marque a alternativa CORRETA:
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A) As duas afirmativas são verdadeiras.
B) A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
C) A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
D) As duas afirmativas são falsas.
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A) META 5: Alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do 4° (quarto) ano do ensino fundamental.
B) META 6: Oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% (vinte e cinco por cento) dos (as) alunos (as) da educação básica.
C) META 10: Oferecer, no mínimo, 25% (vinte e cinco por cento) das matrículas de educação de jovens e adultos, nos ensinos fundamental e médio, na forma integrada à educação profissional.
D) META 11: Triplicar as matrículas da educação profissional técnica de nível médio, assegurando a qualidade da oferta e pelo menos 50% (cinquenta por cento) da expansão no segmento público.
A Educação Física, integrada à proposta pedagógica da escola, é componente curricular obrigatório da educação básica, sendo sua prática facultativa ao aluno em alguns casos. Lei Federal nº 9.394/96 - das Diretrizes e Bases da Educação Nacional- LDB).
De acordo com a LDB, é INCORRETO afirmar que a prática de Educação Física é facultativa ao aluno:
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A) Que cumpra jornada de trabalho igual ou superior a seis horas.
B) Maior de trinta e cinco anos de idade.
C) Estiver prestando serviço militar inicial ou que, em situação similar, estiver obrigado à prática da educação física.
D) Amparado pelo amparado pelo Decreto-Lei n° 1.044, de 21 de outubro de 1969.
E) Que tenha prole.
Analise as afirmativas a seguir:
I. O Estatuto da Criança e do Adolescente assegura às crianças e aos adolescentes o direito à igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola, assim como o direito de serem respeitados por seus educadores.
II. O Estatuto da Criança e do Adolescente assegura às crianças e aos adolescentes do Brasil o direito de contestar critérios avaliativos, sendo-lhes vedado recorrer às instâncias escolares superiores, exceto quando o recurso for feito mediante uma organização ou entidade estudantil.
Marque a alternativa CORRETA:
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A) As duas afirmativas são verdadeiras.
B) A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
C) A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
D) As duas afirmativas são falsas.
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A) A proposta pedagógica da escola está prevista na Lei de Diretrizes e Bases da Educação de 1996 e tem como objetivo principal garantir a autonomia das instituições de ensino no que se refere exclusivamente a questões pedagógicas.
B) Na prática, trata-se de um documento que define a linha orientadora de todas as ações da escola, desde sua estrutura curricular até suas práticas de gestão.
C) Geralmente se distancia de uma linha educacional descrita em determinada teoria pedagógica, porque cada uma das linhas possui seus próprios valores, dificuldades, vantagens e desvantagens.
D) Independentemente da teoria que sirva como base para a estruturação de uma proposta pedagógica, a garantia de sua real efetividade é a participação e contribuição de apenas alguns segmentos da comunidade escolar.
E) É dispensável que a proposta pedagógica esteja em constante revisão, realinhamento e replanejamento, pois o essencial é esse documento ser revisto só ao final de cada ano.
Analise as afirmativas a seguir:
I. O Estatuto da Criança e do Adolescente assegura aos adolescentes e às crianças o acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento apenas aos irmãos de pais casados há mais de seis anos e que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da Educação Básica.
II. No Brasil, as crianças e os adolescentes têm direito garantido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente à educação com vistas ao seu pleno desenvolvimento, ao preparo para o exercício da cidadania e à qualificação para o trabalho.
Marque a alternativa CORRETA:
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A) As duas afirmativas são verdadeiras.
B) A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
C) A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
D) As duas afirmativas são falsas.
I. Avaliação da aprendizagem. II. Avaliação de redes de educação básica. III. Avaliação institucional interna e externa.
Estão CORRETAS:
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A) I e II, apenas.
B) I e III, apenas.
C) I, II e III, todos.
D) II e III, apenas.
Analise as afirmativas a seguir:
I. A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 208, inciso VII e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, em seu artigo 15, asseguram à gestão escolar a autonomia nas dimensões administrativa, pedagógica e financeira. A autonomia, nesse contexto, é sinônimo de responsabilidade individual e coletiva, com envolvimento da comunidade escolar para alcance das metas estabelecidas. Dessa forma, ter autonomia significa também não esquecer que a escola está inserida num processo que envolve as relações internas e externas, o sistema educativo e a comunidade escolar.
II. A equipe gestora da escola é composta de profissionais com funções técnicas específicas, que têm a responsabilidade de colocar em prática as políticas e os planos elaborados coletivamente para o alcance de metas. Assim, é fundamental que o diretor, o coordenador pedagógico e o supervisor, como articuladores de execução do projeto maior da escola, reúnam-se para discutir sobre o planejamento da instituição.
Marque a alternativa CORRETA:
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A) As duas afirmativas são verdadeiras.
B) A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
C) A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
D) As duas afirmativas são falsas.
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A) De adolescentes em regime de acolhimento ou internação, jovens e adultos em situação de privação de liberdade nos estabelecimentos penais.
B) De atraso na matrícula e/ou no percurso escolar; e de retenção, repetência e retorno de quem havia abandonado os estudos.
C) De habitantes áreas suburbanas; e de circenses, indígenas e quilombolas.
D) De portadores de deficiência limitadora; de jovens e adultos sem escolarização ou com esta incompleta.
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