Questões sobre Legislação da Educação

Analise as afirmativas a seguir:

I. As decisões sobre o calendário escolar não devem compor a lista de temas das reuniões sobre a gestão escolar, já que é preciso tomar decisões sobre todo o planejamento do ano letivo antecipadamente e, portanto, o calendário escolar deve ser definido no decorrer dos semestres letivos.

II. A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 9º, e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, em seu artigo 21, asseguram à gestão escolar a autonomia nas dimensões pedagógica e avaliativa, sendo-lhe vedada a autonomia financeira. Nesse contexto, a autonomia é sinônimo de responsabilidade individual, não coletiva, com o engajamento da comunidade escolar para o alcance das metas estabelecidas pelo dirigente da instituição de ensino a partir de pesquisas particulares sobre as boas práticas do modelo positivista de educação.

Marque a alternativa CORRETA:

Segundo a Lei 11.494/2007, art.7º, a parcela de complementação da União, a ser fixada anualmente pela Comissão Intergovernamental de Financiamento para a Educação Básica de Qualidade, limitada a até 10% (dez por cento) de seu valor anual, poderá ser distribuída para os Fundos por meio de programas direcionados para a melhoria da qualidade da educação básica, na forma do regulamento.

Para a distribuição da parcela de recursos da complementação a que se refere aos Fundos de âmbito estadual beneficiários da complementação nos termos do art. 4º da referida da Lei, levar-se-á em consideração, EXCETO:

De acordo com a BNCC, a respeito das unidades temáticas do componente curricular de História – 2º ano do Ensino Fundamental, julgue os itens como VERDADEIRO (V) ou FALSO (F).

( ) A comunidade e seus registros.

( ) Mundo pessoal: meu lugar no mundo.

( ) Mundo pessoal: eu, meu grupo social e meu tempo.

( ) As formas de registrar as experiências da comunidade.

( ) O trabalho e a sustentabilidade na comunidade.

A sequência CORRETA é:

Sobre as habilidades indicadas pela BNCC para o componente curricular Ciências – 4º ano do Ensino Fundamental na unidade temática vida e evolução, julgue os itens como VERDADEIRO (V) ou FALSO (F).

( ) Descrever e comunicar as alterações que ocorrem desde o nascimento em animais de diferentes meios terrestres ou aquáticos, inclusive o homem.

( ) Comparar alguns animais e organizar grupos com base em características externas comuns (presença de penas, pelos, escamas, bico, garras, antenas, patas etc.).

( ) Relacionar a participação de fungos e bactérias no processo de decomposição, reconhecendo a importância ambiental desse processo.

( ) Verificar a participação de microrganismos na produção de alimentos, combustíveis, medicamentos, entre outros.

A sequência CORRETA é:

De acordo com a LDB, art. 59, sobre o que os sistemas de ensino assegurarão aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, assinale a alternativa INCORRETA:

Os sistemas de ensino assegurarão gratuitamente aos jovens e aos adultos, que não puderam efetuar os estudos na idade regular, oportunidades educacionais apropriadas, consideradas as características do alunado, seus interesses, condições de vida e de trabalho, mediante cursos e exames. (Lei Federal nº 9.394/96 - Das Diretrizes e Bases da Educação Nacional-LDB)

Sobre a Educação de Jovens e Adultos preconizada na LDB, assinale a alternativa INCORRETA:

A Educação Especial, como modalidade transversal a todos os níveis, etapas e modalidades de ensino, é parte integrante da educação regular, devendo ser prevista no projeto político-pedagógico da unidade escolar. (Resolução nº 4, de 13 de julho de 2010, Art. 29).

Sobre as orientações fundamentais que devem ser observadas pelos sistemas de ensino na organização da Educação Especial, assinale a alternativa INCORRETA.

De acordo com a Resolução nº 4, de 13 de julho de 2010, os cursos de EJA, preferencialmente tendo a Educação Profissional articulada com a Educação Básica, devem pautar-se pela flexibilidade, tanto de currículo quanto de tempo e espaço, para que NÃO seja:

A meta número 2 (dois) do Plano Nacional de Educação - Lei nº 13.005/2014 pretende universalizar o ensino de nove anos para a população de 6 (seis) a 14 (quatorze) anos, garantindo que pelo menos 95% dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada. Ao encontro dessa temática, analise as afirmativas abaixo e identifique as corretas, quanto às estratégias propostas para o alcance dessa meta:
I- Centralizar, no âmbito dos sistemas de ensino, apenas a organização do trabalho pedagógico, incluindo adequação do calendário escolar de acordo com a realidade nacional. II- Estimular a oferta do ensino fundamental, em especial dos anos iniciais, para as populações do campo, indígenas e quilombolas, nas próprias comunidades. III- Desenvolver tecnologias pedagógicas que combinem, de maneira articulada, a organização do tempo e das atividades didáticas entre a escola e o ambiente comunitário, considerando as especificidades da educação especial, das escolas do campo e das comunidades indígenas e quilombolas.
É correto o que se afirma em:

A Educação Infantil é a primeira etapa da Educação Básica, a ela a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) define dois eixos estruturantes das práticas pedagógicas, que são: