Questões sobre Legislação da Educação
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Para aumentar a flexibilidade na delimitação dos currículos e propostas curriculares, tendo em vista a adequação às realidades locais, as habilidades de Educação Física para o Ensino Fundamental Anos Iniciais estão sendo propostas na BNCC organizadas em dois blocos (1º e 2º anos; 3º ao 5º ano). (Disponível em:BNCC, 2017, p. 222)
São unidades temáticas de Educação Física para os anos iniciais do Ensino Fundamental, EXCETO:
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A) Brincadeiras e jogos.
B) Esportes.
C) Ginásticas.
D) Práticas corporais de aventura.
E) Lutas.
Analise as afirmativas a seguir:
I. Manter e ampliar os programas e as ações de correção de fluxo do Ensino Fundamental, por meio do acompanhamento individualizado dos alunos com rendimento escolar defasado e pela adoção de práticas como aulas de reforço no turno complementar, estudos de recuperação e progressão parcial, de forma a reposicioná-los no ciclo escolar de maneira compatível com sua idade, é uma das estratégias da meta 2 do Plano Nacional de Educação.
II. Disciplinar, no âmbito dos sistemas de ensino, a organização flexível do trabalho pedagógico, incluindo adequação do calendário escolar de acordo com a realidade local, a identidade cultural e as condições climáticas da região é uma das estratégias da meta 2 do Plano Nacional de Educação.
Marque a alternativa CORRETA:
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A) As duas afirmativas são verdadeiras.
B) A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
C) A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
D) As duas afirmativas são falsas.
I. Estimular a reflexão crítica e propositiva que deve subsidiar a formulação, a execução e a avaliação do projeto político-pedagógico da escola de Educação Básica.
II. Orientar os cursos de formação inicial e continuada de docentes e demais profissionais da Educação Básica, os sistemas educativos dos diferentes entes federados e as escolas que os integram, indistintamente da rede a que pertençam.
III. Sistematizar os princípios e as diretrizes gerais da Educação Básica contidos na Constituição, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e demais dispositivos legais, traduzindo-os em orientações que contribuam para assegurar a formação básica comum nacional, tendo como foco os sujeitos que dão vida ao currículo e à escola.
Estão CORRETAS:
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A) I e II, apenas.
B) I e III, apenas.
C) I, II e III, todos.
D) II e III, apenas.
Na Base Nacional Curricular Comum BNCC do Ensino Fundamental, a organização das práticas de linguagem (leitura de textos, produção de textos, oralidade e análise linguística/semiótica) por campos de atuação aponta para a importância da contextualização do conhecimento escolar, para a ideia de que essas práticas derivam de situações da vida social e, ao mesmo tempo, precisam ser situadas em contextos significativos para os estudantes.
(Disponível em: BNCC, 2017, p. 82)
Assinale a alternativa que apresenta o campo de atuação indicado pela BNCC apenas para os anos iniciais do Ensino Fundamental no componente curricular Língua Portuguesa.
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A) Campo artístico-literário.
B) Campo das práticas de estudo e pesquisa.
C) Campo da vida cotidiana.
D) Campo jornalístico-midiático.
E) Campo de atuação na vida pública.
Analise as afirmativas a seguir:
I. Desenvolver tecnologias pedagógicas que combinem, de maneira articulada, a organização do tempo e das atividades didáticas entre a escola e o ambiente comunitário, considerando as especificidades da educação especial, das escolas do campo e das comunidades indígenas e quilombolas é uma das estratégias da meta 2 do Plano Nacional de Educação.
II. Institucionalizar o programa nacional de renovação da Educação Básica, a fim de incentivar práticas pedagógicas com abordagens interdisciplinares estruturadas pela relação entre teoria e prática, por meio de currículos escolares que organizem, de maneira flexível e diversificada, é uma das estratégias da meta 2 do Plano Nacional de Educação.
Marque a alternativa CORRETA:
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A) As duas afirmativas são verdadeiras.
B) A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
C) A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
D) As duas afirmativas são falsas.
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A) Arraigamento do analfabetismo; e promoção do princípio da gestão prepotente da educação pública.
B) Formação para o trabalho e para a cidadania, com ênfase nos valores morais e éticos em que se fundamenta a sociedade; melhoria da qualidade da educação; e universalização do atendimento escolar.
C) Promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos, à diversidade e à sustentabilidadesocioambiental; e promoção humanística, científica, cultural e tecnológica do País.
D) Superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação; e valorização dos (as) profissionais da educação.
Analise as afirmativas a seguir:
I. O Estatuto da Criança e do Adolescente assegura aos adolescentes e às crianças o acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento apenas aos irmãos de pais casados há mais de seis anos e que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da Educação Básica.
II. No Brasil, as crianças e os adolescentes têm direito garantido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente à educação com vistas ao seu pleno desenvolvimento, ao preparo para o exercício da cidadania e à qualificação para o trabalho.
Marque a alternativa CORRETA:
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A) As duas afirmativas são verdadeiras.
B) A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
C) A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
D) As duas afirmativas são falsas.
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A) A transversalidade refere-se à abordagem epistemológica dos objetos de conhecimento, e a interdisciplinaridade, à dimensão didático-pedagógica.
B) O currículo deve difundir os valores fundamentais do interesse social, dos direitos e deveres dos cidadãos, do respeito ao bem comum e à ordem democrática, considerando as condições de escolaridade dos estudantes em cada estabelecimento, a orientação para o trabalho, a promoção de práticas educativas formais e não-formais.
C) Na organização da proposta curricular, deve-se assegurar o entendimento de currículo como experiências escolares que se desdobram em torno do conhecimento, permeadas pelas relações sociais, articulando vivências e saberes dos estudantes com os conhecimentos historicamente acumulados e contribuindo para construir as identidades dos educandos.
D) A transversalidade é entendida como uma forma de organizar o trabalho didático pedagógico em que temas e eixos temáticos são integrados às disciplinas e às áreas ditas convencionais, de forma a estarem presentes em todas elas.
E) A transversalidade difere da interdisciplinaridade e ambas complementam-se, rejeitando a concepção de conhecimento que toma a realidade como algo estável, pronto e acabado.
Analise as afirmativas a seguir:
I. É direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais, exceto quando estiverem em processo de separação ou quando as crianças estiverem há mais de dois meses convivendo com parentes ou responsáveis sem vínculo sanguíneo.
II. O Estatuto da Criança e do Adolescente determina que devem as instituições de ensino, os clubes e as agremiações recreativas assegurar medidas de conscientização, de prevenção e de enfrentamento ao uso ou dependência de drogas ilícitas.
Marque a alternativa CORRETA:
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A) As duas afirmativas são verdadeiras.
B) A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
C) A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
D) As duas afirmativas são falsas.
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A) No apoio técnico relacionado aos procedimentos e critérios de aplicação dos recursos dos Fundos, junto aos Estados, Distrito Federal e Municípios e às instâncias responsáveis pelo acompanhamento, fiscalização e controle interno e externo.
B) Na capacitação dos membros dos conselhos.
C) Na realização de estudos técnicos com vistas a definição do valor referencial anual por aluno que assegure padrão mínimo de qualidade do ensino.
D) No monitoramento da aplicação dos recursos dos Fundos, por meio de sistema de informações orçamentárias e financeiras e de cooperação com os Tribunais de Contas dos Estados e Municípios e do Distrito Federal.
E) Na realização de avaliações dos resultados da aplicação desta Lei, com vistas a coibição de medidas operacionais e de natureza políticoeducacional corretivas, devendo a primeira dessas medidas se realizar em até 5 anos após a implantação do Fundo.
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