Questões de Psicologia do ano 2009

Penas alternativas são medidas:

• A.

  Aplicadas ao infrator reincidente.

• B.

  De caráter substitutivo.

• C.

  Aplicadas a adolescentes.

• D.

  De privação da liberdade.

• E.

  De caráter não substitutivo.

Medidas de Proteção:

I. São aplicadas de maneira isolada ou cumulativamente, bem como, podem ser substituídas a qualquer tempo.

II. Quando são aplicadas, não consideram as necessidades pedagógicas.

III. Podem ser aplicadas sem preocupações com o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, pois está recluso em instituição educacional.

IV. Aplicam-se apenas à criança de zero a 12 anos.

Está incorreto apenas o que se afirma em:

• A.

  I, II e III.

• B.

  II, III e IV.

• C.

  Todas.

• D.

  I.

• E.

  II e III.

Verificada a prática de ato infracional, as medidas sócio-educativas que a autoridade competente pode aplicar são:

• A.

  Advertência, notificação, obrigação de reparar o dano, prestação de serviços à comunidade, liberdade assistida, internação em estabelecimento educacional.

• B.

  Advertência, pagamento de taxas financeiras ao Estado, prestação de serviços à comunidade, prisão.

• C.

  Notificação, restrição dos direitos de sair de casa sozinho, internação em regime de semiliberdade, internação em sistema prisional.

• D.

  Advertência, obrigação de reparar o dano, prestação de serviços à comunidade, inserção em regime de semiliberdade, internação em estabelecimento educacional.

• E.

  Advertência, obrigação de reparar o dano, prestação de serviços à comunidade, liberdade assistida, inserção em regime de semiliberdade, internação em estabelecimento educacional.

As medidas sócio-educativas são restritivas de direitos e aplicadas, apenas, por ordem judicial, a pessoas que tenham cometido ato infracional. Assim, aplicam-se:

• A.

  Às crianças que estão na primeira infância.

• B.

  Às crianças que estão na segunda infância.

• C.

  Às pessoas que infracionam pela primeira vez. Os chamados reús primários.

• D.

  Quando a pessoa é maior de 21 anos.

• E.

  Nenhuma das questões anteriores.

Sobre o Poder Familiar, no que tange às disposições gerais, está incorreto afirmar que:

• A.

  Os filhos estão sujeitos ao poder familiar, enquanto menores.

• B.

  Durante o casamento e a união estável, compete o poder familiar aos pais; na falta ou impedimento de um deles, o outro o exercerá com exclusividade.

• C.

  O filho, não reconhecido pelo pai, fica sob poder familiar exclusivo da mãe; se a mãe não for conhecida ou capaz de exercê-lo, ele terá que ser abrigado em instituição de acolhimento, mediante determinação judicial.

• D.

  A separação judicial, o divórcio e a dissolução da união estável não alteram as relações entre pais e filhos senão quanto ao direito, que, aos primeiros cabe, de terem em sua companhia, os segundos.

• E.

  Divergindo os pais quanto ao exercício do poder familiar, é assegurado, a qualquer deles, recorrer ao juiz para solução do desacordo.

O Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu Art. 86, reza: "A política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente far-seá através de um conjunto articulado de ações governamentais e não-governamentais, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios".

Podemos afirmar então, que o artigo diz:

• A.

  Que o Estado não pode interferir na politica de atendimento dos direitos da criança e do adolescente.

• B.

  Que a sociedade é a responsável em dar a assistência para fazer cumprir a política de atendimento ao Direito da Criança e do Adolescente.

• C.

  Da exigência de articulação das ações governamentais e não-governamentais, mediante a contínua integração nos três níveis da administração pública do Estado para fazer cumprir a política de atendimento do Direito da Criança e do Adolescente.

• D.

  Que não há necessidade de integralidade de ações para a política de atendimento do Direito da Criança e do Adolescente.

• E.

  Que a estrutura da política de atendimento ao Direito da Criança e do Adolescente deve ser transitória.

O Conselho Tutelar: 

I. É um órgão que compõe o eixo de defesa do Sistema de Garantias e Direitos da Criança e do Adolescente.

II. Tem suas atribuições previstas no art. 136 do Estatuto da Criança e do Adolescente.

III. É um órgão de fiscalização. A ele, compete averiguar o descumprimento dos direitos fundamentais que têm as crianças e os adolescentes.

IV. É composto por membros escolhidos, por eleição, pela comunidade.

Está correto apenas o que se afirma em:

• A.

  II.

• B.

  I e II.

• C.

  I e III.

• D.

  II e III.

• E.

  Todas.

O Conselho Tutelar é um Órgão:

• A.

  Permanente, autônomo e não jurisdicional, com competência de averiguar o descumprimento dos direitos fundamentais das crianças e dos adolescentes.

• B.

  Permanente, autônomo e jurisdicional, com competência de averiguar o descumprimento dos direitos fundamentais das crianças e dos adolescentes.

• C.

  Temporário, sem autonomia, dependendo da justiça para averiguar o descumprimento dos direitos fundamentais das crianças e dos adolescentes.

• D.

  Temporário, sem autonomia e jurisdicional, com a função de averiguar o descumprimento dos direitos fundamentais das crianças e dos adolescentes.

• E.

  Permanente, sem autonomia e jurisdicional que julga o descumprimento dos direitos fundamentais das crianças e dos adolescentes.

O Sistema de Garantias de Direitos da Criança e do Adolescente se compõe de três eixos, são eles:

• A.

  Política, Direitos e Cidadania.

• B.

  Promoção de Direitos, Defesa de Direitos e Controle Social (Efetivação dos Direitos).

• C.

  Educação, Proteção e Direitos.

• D.

  Proteção, Mobilização social e Cidadania.

• E.

  Vigilância, Proteção e Mobilização social.

A Doutrina que orienta o Estatuto da Criança e do Adolescente é a:

• A.

  Da Situação Irregular.

• B.

  Da Prevenção.

• C.

  Da Garantia de Direitos.

• D.

  Da Proteção Integral.

• E.

  Da Defesa de Direitos.