Questões sobre Psicologia Jurídica

As afirmativas de que no mundo todos somos adotados; de que é possível parir e não adotar, bem como adotar sem parir; que adotar, bem além de um ato jurídico, é um ato de desejo que põe em jogo a falta daquele que requer a adoção, bem como daquele que está por ser adotado; apontam para o fato de que os laços de família não são constituídos a partir de laços

• A.

  afetivos.

• B.

  de consanguinidade.

• C.

  sociais.

• D.

  de falta.

• E.

  psicossociais.

Nada mobiliza tanto a mídia e a sociedade como crimes cometidos por jovens infratores. Uma das propostas que vêm sendo apresentadas como alternativa aos paradigmas da justiça criminal atual chama-se Justiça Restaurativa. Nesse modelo, tem-se

• A.

  o crime entendido apenas como um ato de violação da lei.

• B.

  que a comunidade não deve ter um papel ativo na oferta de recursos necessários para a reparação do dano.

• C.

  que sua aplicação só pode ocorrer àqueles infratores que admitirem a sua culpa.

• D.

  apenas a punição exemplar do criminoso.

• E.

  a exclusão total da vítima.

Aos doentes mentais que transgrediram o Código Penal cabe a aplicação de uma providência preventiva, que tem lugar após o crime, mas não em razão dele, pois não visa atribuir culpa ao doente mental infrator da lei, mas impedir um novo perigo social. Esse conceito é atribuído a

• A.

  Profilaxia Criminal.

• B.

  Penalidade Alternativa.

• C.

  Forma Alternativa de Resolução de conflito.

• D.

  Incidente de Insanidade Mental.

• E.

  Medida de Segurança.

A internação compulsória de pessoas portadoras de transtornos mentais é determinada

• A.

  pelo delegado de polícia que o encaminhará a um hospital geral juntamente com um familiar.

• B.

  exclusivamente por solicitação da família do doente.

• C.

  apenas com o consentimento da família e do Conselho Federal de Psicologia.

• D.

  pelo promotor de justiça que lavrará laudo técnico após o encaminhamento do doente para estabelecimento próprio.

• E.

  pelo juiz competente que levará em conta a segurança do estabelecimento quanto à salvaguarda do paciente, dos demais internados e funcionários.

Uma conceituação teórica mais recente da relação entre Psicologia e Direito é chamada de Jurisprudência Terapêutica conforme ensina Matthew T. Huss na obra Psicologia Forense (2011). NÃO corresponde ao conceito de Jurisprudência Terapêutica:

• A.

  os psicólogos forenses devem se ater às consequências da lei e do sistema legal quando dão assistência aos tribunais.

• B.

  a lei importa além das leis de uma sala de audiência e pode ter um impacto profundo na prática da psicologia forense.

• C.

  inclui não só o impacto da lei codificada ou da jurisprudência, mas também o processo legal menos formal que pode focar as ações dos juízes ou advogados.

• D.

  a lei nunca tem um impacto fora da rotina da culpa ou inocência de um acusado ou a negligência de um acusado em uma causa civil.

• E.

  possibilita melhorias na administração e aplicação da lei.

Na violência juvenil, estão entre os fatores de risco individuais para cometer a violência não sexual:

• A.

  bom desempenho escolar, inteligência médio superior, explosividade e eventual controle mental.

• B.

  forte controle do comportamento em geral, menor comportamento de exposição a riscos, inteligência normal e hipoatividade.

• C.

  atividade frenética, razoável controle do comportamento em geral, capacidade de atenção acentuada e bom desempenho educacional.

• D.

  eventual comportamento de exposição a riscos, inteligência elevada, impulsividade ocasional e controle exagerado do comportamento.

• E. impulsividade, maior comportamento de exposição a riscos, hiperatividade e inteligência reduzida.

Delinquência

• A.

  não é sinônimo de psicopatia e nem todo psicopata é um criminoso, pois a presença de atos antissociais transgressivos é, antes de mais nada, um critério externo, ou seja, social e legal.

• B.

  é sinônimo de psicopatia sempre e todo psicopata é um criminoso, pois a presença de atos antissociais transgressivos é, antes de mais nada, um critério importante para a definição de infração.

• C.

  é sinônimo de psicose sempre e todo psicopata apresenta transtorno psicótico de algum tipo, pois a presença de atos antissociais transgressivos é, antes de mais nada, um indicador de que o transgressor não funciona pelo teste de realidade, pondo-se em risco.

• D.

  não é sinônimo de psicose sempre, mas todo psicopata apresenta sintomas semelhantes aos das psicoses, pois a presença de atos antissociais transgressivos é, antes de mais nada, um indicador de que o transgressor não percebe adequadamente as regras partilhadas em sociedade.

• E.

  é sinônimo de neurose sempre e todo psicopata é um criminoso porque apresenta uma falha de aprendizagem superegóica, pois a presença de atos antissociais transgressivos é, antes de mais nada, um indicador de que o transgressor funciona por meio de uma sociopatia.

Quando o juiz determina perícia psicológica em uma ação de interdição, ele necessita conhecer

• A.

  a capacidade do indivíduo em reger sua própria pessoa e administrar seus bens.

• B.

  a condição do indivíduo no tocante ao exercício de sua parentalidade.

• C.

  somente a capacidade do indivíduo em se manter sóbrio diante da oferta e disponibilidade do álcool e de outras drogas na nossa sociedade.

• D.

  se há condições emocionais familiares para colaborar na manutenção de seu parente na internação em estabelecimento de Medida de Segurança.

• E.

  a condição de cessação de periculosidade do indivíduo, visando possível progressão no regime de cumprimento da pena.

O nome dado ao processo em que um terceiro busca levar as partes a um entendimento com vistas a um acordo e tem como objetivo central por fim ao conflito manifesto é

• A.

  psicoterapia de base analítica.

• B.

  avaliação psicológica com fins periciais.

• C.

  perícia.

• D.

  conciliação.

• E.

  terapia adversarial.

A mediação de conflitos

• A.

  busca fazer com que as pessoas cumpram as normas impostas, já que as relações se baseiam na desigualdade entre os gêneros, entre pais e filhos e outras.

• B.

  é uma técnica extrajudicial para resolver conflitos, excluindo, no entanto, as situações que envolvam família e filhos.

• C.

  apoia-se nos paradigmas das ciências contemporâneas e, ao invés de trabalhar com verdades absolutas, tem o objetivo de aceitar a complexidade dos fenômenos interpessoais.

• D.

  valoriza aquele que é mais forte e com condições de melhor se impor na lógica adversarial, tendo como objetivo sempre eliminar a presença do Judiciário, já que a homologação dos acordos mediados é dispensável.

• E.

  não pode ser usada pelo Poder Judiciário pois não garante o sigilo entre os mediados e nem o manuseio dos conflitos de forma a contribuir para a superação das diferenças.