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Segurança e Saúde no Trabalho (Teoria e Normas) - NR 05 - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2013
Com base na legislação trabalhista e previdenciária brasileira, julgue os itens de 115 a 120.
A CIPA não poderá ter seu número de representantes reduzido nem ser desativada pelo empregador antes do término do mandato de seus membros, ainda que haja redução do número de empregados da empresa, exceto no caso de encerramento das atividades do estabelecimento.
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Em relação à Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), julgue os itens subsequentes.
Ocorrendo empate na eleição dos membros da CIPA, deve assumir o representante de mais idade.
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Em relação à Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), julgue os itens subsequentes.
Incumbe à empresa contratante adotar as medidas necessárias para que as empresas contratadas, suas CIPAs, os designados e os demais trabalhadores lotados nessas empresas recebam as informações sobre os riscos presentes nos ambientes de trabalho, bem como sobre as medidas de proteção adequadas.
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Em relação à Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), julgue os itens subsequentes.
A duração do mandato dos membros eleitos da CIPA é de dois anos, admitidas até duas reeleições.
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Em relação à Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), julgue os itens subsequentes.
Os representantes dos empregados, titulares e suplentes, devem ser eleitos em escrutínio secreto, podendo participar do pleito apenas os trabalhadores filiados a sindicato.
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Em relação à Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), julgue os itens subsequentes.
As empresas instaladas em centro comercial ou industrial devem estabelecer, por meio de membros da CIPA ou designados, mecanismos de integração o com objetivo de promover o desenvolvimento de ações de prevenção de acidentes e doenças decorrentes do ambiente de trabalho e instalações de uso coletivo.
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Em relação à Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), julgue os itens subsequentes.
Os membros da CIPA, eleitos ou designados, devem ser empossados no primeiro dia útil após o término do mandato anterior.
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Em relação à Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), julgue os itens subsequentes.
Devem constituir CIPA, por estabelecimento, e mantê-la em regular funcionamento as empresas privadas, públicas, sociedades de economia mista, órgãos da administração direta e indireta, instituições beneficentes, associações recreativas, cooperativas, bem como outras instituições que admitam trabalhadores como empregados.
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Julgue os itens a seguir, que dizem respeito às atribuições dos órgãos e instituições relacionados à segurança e saúde do trabalhador.
Uma das atribuições da comissão interna de prevenção de acidentes (CIPA) é analisar as informações requisitadas do empregador sobre questões que interferem na segurança e saúde dos trabalhadores.
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Julgue os itens a seguir, que dizem respeito às atribuições dos órgãos e instituições relacionados à segurança e saúde do trabalhador.
No âmbito regional, a execução da Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho compete à Superintendência Regional de Registro do Trabalhador e Emprego (SRTE).
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