Questões sobre NR 05 - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes

As empresas privadas ou públicas e órgãos da administração direta ou indireta que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho estão obrigadas a organizar Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA). São atribuições da CIPA em uma empresa, EXCETO:

• A.

  A representação dos empregados não poderá ser inferior a do empregado.

• B.

  As CIPA’s Regionais abrangerão, no máximo, a jurisdição de cada Delegacia Regional do Trabalho.

• C.

  A empresa que possuir 120 funcionários ou mais deverá obrigatoriamente organizar a Comissão Interna de Prevenção de Acidente.

• D.

  A CIPA Estadual atenderá a todos os estabelecimentos localizados na mesma jurisdição, inclusive aqueles estabelecimentos com menos de 50 empregados.

• E.

  A empresa que já possui CIPA em um ou mais estabelecimentos poderá utilizar uma delas, como a CIPA Regional para atendimento aos estabelecimentos com menos de 50 empregados.

Todo acidente do trabalho é notificado através da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT). Esse documento deve ser preenchido em seis vias, sendo que a 1ª é destinada ao INSS e as demais a outros órgãos.

O único órgão que NÃO receberá o CAT é a(o)

• A.

  empresa

• B.

  Delegacia Regional do Trabalho

• C.

  Ministério Público Federal

• D.

  Sistema Único de Saúde

• E.

  sindicato de classe do trabalhador

A respeito de segurança e higiene ocupacional na indústria da construção civil, julgue os itens subsequentes. Considere que determinada empresa possua três canteiros de obra, em uma mesma cidade, com 65 empregados em cada estabelecimento. Nessa situação hipotética, a empresa é obrigada a organizar Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) por cada estabelecimento.

• C. Certo
• E. Errado

A legislação vigente relativa à Comissão Interna de Prevenção de Acidentes − CIPA estabelece, nas relações sujeitas aos contratos de prestação de serviços, que

• A.

  a contratante e as contratadas, que atuam num mesmo estabelecimento, deverão implementar, de forma separada e independente, as suas medidas de prevenção de acidentes e doenças do trabalho, de forma a garantir a proteção relacionada à segurança e saúde a todos os trabalhadores do estabelecimento.

• B.

  as empresas contratantes e contratadas, que atuam num mesmo estabelecimento, deverão implementar de forma hierarquizada medidas de prevenção de acidentes e doenças do trabalho.

• C.

  a empresa contratante deverá atribuir à empresa contratada a responsabilidade pela guarda do mapa de riscos relativo aos ambientes comuns do local de trabalho e o PPRA do estabelecimento.

• D.

  a empresa contratante adotará medidas necessárias para que as empresas contratadas, suas CIPAs, os designados e os demais trabalhadores lotados naquele estabelecimento recebam as informações sobre os riscos presentes nos ambientes de trabalho, bem como sobre as medidas de proteção adequadas.

• E.

  a empresa contratada com contrato superior a 12 meses adotará as providências necessárias para acompanhar e cumprir, conforme determinações da empresa contratante, nas dependências do estabelecimento, num prazo de até 6 meses, as medidas de segurança e saúde no trabalho.

Muitos acidentes do trabalho acontecem quando as necessidades básicas humanas não são satisfeitas, dando origem a frustrações e às chamadas variáveis depressoras da vigilância. Essas são características da organização, dos operários, do grupo como um todo, do ambiente físico e social onde se instalou a empresa. Tais características atuariam sobre os operários no sentido de reprimir sua iniciativa em responder aos estímulos do meio à sua volta, comprometendo o processo de segurança no trabalho.

Para se evitarem tais variáveis depressoras da vigilância, as empresas devem prover um ambiente de trabalho

• A.

  insalubre, possibilidade de promoção funcional interna, canal de comunicação aberto (gerência – operários), estabilidade do pagamento dos salários e complementação da aposentadoria.

• B.

  salubre, possibilidade de promoção funcional interna, canal de comunicação restrita (gerência – operários), estabilidade do pagamento dos salários e complementação da aposentadoria.

• C.

  salubre, possibilidade de promoção funcional interna, bolsas de estudo para filhos de determinada categoria funcional, estabilidade do pagamento dos salários e complementação da aposentadoria.

• D.

  salubre, possibilidade de promoção funcional interna, estabilidade do pagamento dos salários, complementação da aposentadoria e empréstimos de emergência para funcionários com salários acima de determinado valor.

• E.

  salubre, possibilidade de promoção funcional interna, canal de comunicação aberto (gerência – operários), estabilidade do pagamento dos salários e complementação da aposentadoria.

O presidente e o vice-presidente da Cipa constituirão, dentre seus membros, a Comissão Eleitoral. Essa comissão será responsável pela organização e pelo acompanhamento do processo eleitoral.

A comissão deve ser constituída antes do término do mandato em curso, no prazo mínimo de

• A.

  30 dias

• B.

  45 dias

• C.

  55 dias

• D.

  60 dias

• E.

  75 dias

A Portaria nº 25, de 29/12/1994, estabeleceu o Mapa de Riscos (anexo IV da NR 5). Esse mapa tem como um dos objetivos reunir as informações necessárias para estabelecer o diagnóstico da situação de segurança e saúde no trabalho na empresa. Os riscos ocupacionais são agrupados de acordo com a sua natureza e identificados por cores correspondentes.

As cores amarela e verde identificam, respectivamente, os grupos de risco

• A.

  físico e de acidente

• B.

  químico e ergonômico

• C.

  de acidente e biológico

• D.

  ergonômico e físico

• E.

  biológico e químico

Quando realizava serviços de limpeza em vidraças no terceiro andar de uma edificação, o empregado Roberto se desequilibrou do andaime e caiu, fraturou uma perna e sofreu diversas escoriações pelo corpo. Após atendimento médico e perícia técnica, concluiu-se que Roberto não estava usando o cinto de segurança disponibilizado pela sua empregadora — empresa X —, o qual se encontrava dependurado no andaime. A empresa X afirmou que disponibiliza os equipamentos de proteção individual (EPIs) mediante termo de responsabilidade dos empregados, mas alguns não os usam, alegando que, às vezes, os EPIs provocam perda de tempo na realização dos serviços. Roberto retornou às suas atividades normais decorridos vinte e três dias.

 Com base na situação hipotética acima descrita, julgue os itens que se seguem.

Caso a empresa X, à época do acidente, tivesse comissão interna de prevenção de acidentes, esta, tão logo fosse informada sobre o evento, deveria ter participado da análise das causas do acidente e proposto medidas de solução dos problemas eventualmente identificados.

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com o anexo IV da NR 5, os riscos ocupacionais segundo a classificação dos grupos correspondentes, estão corretamente descritos em:

• A.

  

• B.

  

• C.

  

• D.

  

• E.

  

Assinale a alternativa que não é atribuição da CIPA:

• A.

  Elaborar plano de trabalho que possibilite a ação preventiva na solução de problemas de segurança e saúde no trabalho.

• B.

  Responsabilizar-se tecnicamente, pela orientação quanto ao cumprimento do disposto nas NR aplicáveis às atividades executadas pela empresa e/ou seus estabelecimentos.

• C.

  Participar da implementação e do controle da qualidade das medidas de prevenção necessárias, bem como da avaliação das prioridades de ação nos locais de trabalho.

• D.

  Divulgar aos trabalhadores informações relativas à segurança e saúde no trabalho.