Questões de Segurança e Saúde no Trabalho (Teoria e Normas) da Fundação Carlos Chagas (FCC)

Ao realizar a fiscalização em uma empresa, o agente do Ministério do Trabalho aplicou a legislação vigente relacionada à Segurança e Saúde do Trabalho. Dentre outros dispositivos, ele utilizou a Lei no ..I.... que .I...I.. e a Portaria no I..I...I. , que .I..V... .

As lacunas I a IV devem ser, correta e respectivamente, preenchidas por:

• A. 5.194/1966 − dispõe sobre as atribuições do engenheiro e dá outras providências − 3.214/1978 − aprova as Normas Regulamentadoras (NRs).
• B. 6.514/1977 − altera o capítulo V do título II da Consolidação das Leis do Trabalho − 3.214/1978 − aprova as Normas Regulamentadoras (NRs).
• C. 3.214/1977 − altera o capítulo V do título II da Consolidação das Leis do Trabalho − 6.514/1978 − aprova as Instruções Técnicas (ITs).
• D. 6.496/1977 − dispõe sobre as atribuições do engenheiro de segurança do trabalho e dá outras providências − 6.514/1977 − regulamenta o capítulo V do título II da Consolidação das Leis do Trabalho.
• E. 6.514/1977 − altera o capítulo V do título 4o da Consolidação das Leis do Trabalho − 3.214/1977 − aprova as Normas Regulamentadoras (NRs).

Em dias de concretagem, três máquinas betoneiras são ligadas individualmente e separadas em pontos diferentes (ou seja, não interferem no ruído global). Os níveis de pressão sonora, obtidos através de um dosímetro, para cada funcionário que opera a betoneira “X”, a “Y” e a “Z”, são demonstrados na tabela abaixo.

De acordo com o anexo 1 da NR-15, referente aos limites de tolerância para ruído contínuo ou intermitente, por meio da dose diária, descontando-se as pausas durante o ciclo de trabalho, conclui-se que os operadores das betoneiras “X”, “Y” e “Z” estão submetidos a valores de doses de ruído

• A. aceitáveis para duas máquinas e não aceitável para uma máquina. Não é necessária a utilização de protetores auriculares nem se faz necessária ação preventiva contra o ruído. Assim, as tarefas executadas nas betoneiras “X” e “Y” não são consideradas atividades e operações insalubres. Destaca-se que para a betoneira “Z” a dosagem está no limite da tolerância. Embora não seja insalubre para o trabalhador, se faz necessário considerá-la insalubre, para não ter processos trabalhistas no futuro.
• B. aceitáveis para as três máquinas, não sendo necessária a utilização de protetores auriculares nem se faz necessária nenhuma ação preventiva contra o ruído. Assim, as tarefas executadas nas betoneiras não podem ser consideradas atividades e operações insalubres. Destaca-se que para a betoneira “Z” a dosagem está no limite da tolerância, embora não seja possível considerar como um problema de insalubridade para o trabalhador.
• C. não aceitáveis para duas máquinas e aceitável para uma máquina. É necessária a utilização de protetores auriculares e se faz necessária ação preventiva contra o ruído. Assim, as tarefas executadas nas betoneiras “X” e “Y” são consideradas atividades e operações insalubres. Destaca-se que para a betoneira “Z” a dosagem está próxima ao limite da tolerância; embora não seja insalubre para o trabalhador, se faz necessária uma ação preventiva contra o ruído.
• D. não aceitáveis para as três máquinas. É necessária a utilização de protetores auriculares e se faz necessária ação preventiva contra o ruído. Assim, as tarefas executadas nas betoneiras “X”, “Y” e “Z” podem ser consideradas atividades e operações insalubres. Destaca-se que para a betoneira “Z” a dosagem está no limite da tolerância; embora não seja insalubre para o trabalhador, se faz necessária uma ação preventiva contra o ruído.
• E. não aceitáveis para duas máquinas e aceitável para uma máquina. É necessária a utilização de protetores auriculares e se faz necessária ação preventiva contra o ruído. Assim, as tarefas executadas nas betoneiras “X” e “Z” podem ser consideradas atividades e operações insalubres. Destaca-se que para a betoneira “Y”, a dosagem está no limite da tolerância; embora não seja insalubre para o trabalhador, se faz necessária uma ação preventiva contra o ruído.

A empresa responsável pela obra sofreu interdição e embargo, paralisando a obra, motivada por uma série de riscos graves, como a falta de sinalização adequada. De acordo com a NR-18, a comunicação da sinalização de segurança deve ser feita

• A. pelo encarregado ou líderes, antes do início de qualquer atividade, para advertir contra risco de passagem de trabalhadores onde o pé-direito for inferior a 1,80 m. O uso de colete ou tiras refletivas na região do tórax e costas é obrigatório apenas quando o trabalhador estiver a serviço no período noturno. A sinalização de segurança em vias públicas deve ser dirigida para alertar os motoristas de transportes médios e pesados.
• B. por meio de avisos, para advertir contra risco de passagem de trabalhadores onde o pé-direito for inferior a 1,80 m; alertar quanto ao isolamento das áreas de transporte e circulação de materiais por grua, guincho e guindaste; advertir quanto a risco de queda. O uso de colete ou tiras refletivas na região do tórax e costas é obrigatório quando o trabalhador estiver a serviço em vias públicas, sinalizando acessos ao canteiro de obras e frentes de serviços ou em movimentação e transporte vertical de materiais.
• C. por um diálogo informal pelo Técnico de Segurança do Trabalho para cada funcionário que trabalha naquele setor, para adverti-lo contra risco de passagem de trabalhadores onde o pé-direito for inferior a 1,50 m; alertar quanto ao isolamento das áreas de transporte e circulação de materiais por grua, guincho e guindaste, advertir quanto a risco de queda. O uso de colete ou tiras refletivas na região do tórax e costas é obrigatório para todos os trabalhadores que estiverem a serviço sinalizando acessos ao canteiro de obras e frentes de serviços ou em movimentação e transporte vertical de materiais.
• D. para, na reunião da CIPA, advertir contra o risco de passagem de trabalhadores onde o pé-direito for 1,70 m; alertar quanto ao isolamento das áreas de transporte e circulação de materiais por grua, guincho e guindaste; advertir quanto a risco de queda. O uso de colete ou tiras refletivas na região do tórax e costas é obrigatório quando o trabalhador estiver a serviço em vias públicas, sinalizando acessos ao canteiro de obras e frentes de serviços ou em movimentação e transporte vertical de materiais.
• E. para, na integração do SESMT, advertir contra risco de passagem de trabalhadores onde o pé-direito for 1,60 m. O uso de colete ou tiras refletivas na região do tórax e costas é obrigatório apenas quando o trabalhador estiver no período noturno a serviço, sinalizando acessos ao canteiro de obras e frentes de serviços ou em movimentação e transporte vertical de materiais.

No manuseio de máquinas operatrizes convencionais como torno, fresadora e furadeira, é imprescindível o uso de

• A. avental com mangas compridas.
• B. capacete.
• C. óculos de segurança.
• D. luvas.
• E. macacão.

Considere as situações de risco abaixo indicadas:

I. Ataques das abelhas.

II. Trabalho com eletricidade em altura para instalação dos refletores.

III. Operação de soldagem por centelhamento.

IV. Iluminação inadequada no período noturno.

Conforme a Portaria no 25, de dezembro de 1994, estas situações de risco são, respectivamente, classificadas no Mapa de Riscos como:

• A.
• B.
• C.
• D.
• E.

De acordo com a NR-18, no caso de acidente fatal (Márcio, 22 anos) são obrigatórias as seguintes medidas:

• A. comunicar o acidente fatal ao sindicato da categoria profissional do local da obra e ao órgão regional do MTE − Ministério do Trabalho e Emprego que repassará, imediatamente, à autoridade policial competente da região; deixar o local do jeito que ocorreu o acidente fatal, mantendo suas características até sua liberação pela autoridade policial competente.
• B. efetuar primeiramente a abertura da CAT, reunião extraordinária da CIPA e depois comunicar o acidente ao órgão regional do MTE, que repassará, imediatamente, à autoridade policial competente da região; deixar o local do jeito que ocorreu o acidente fatal, mantendo suas características até sua liberação pela autoridade policial competente e pelo órgão regional do MTE.
• C. comunicar o acidente fatal de imediato à autoridade policial competente da região e ao órgão regional do MTE, que repassará, imediatamente, ao sindicato da categoria profissional do local da obra; isolar o local diretamente relacionado ao acidente, mantendo suas características até sua liberação pela autoridade policial competente e pelo órgão regional do MTE.
• D. efetuar primeiramente a abertura da CAT e depois comunicar à autoridade policial competente da região e ao órgão regional do MTE, que repassará, imediatamente, ao sindicato da categoria profissional do local da obra; isolar o local diretamente relacionado ao acidente, mantendo suas características até a liberação do MTE.
• E. comunicar o acidente fatal de imediato à Previdência Social, ao órgão regional do MTE e ao sindicato da categoria profissional do local da obra, que repassará, imediatamente, a informação à autoridade policial competente da região; isolar o local diretamente relacionado ao acidente, mantendo suas características até sua liberação pela autoridade policial competente.

De acordo com o texto, no período, ocorreram três mortes na obra, sendo duas por queda em altura e uma por infarto, além de seis funcionários terem sido atacados por abelhas. Considerando que a construtora responsável possui 2.000 funcionários envolvidos nessa obra, e de acordo com a NR-4, a empresa deve encaminhar ao Ministério do Trabalho e Emprego − MTE os mapas contendo a avaliação anual, conforme os quadros III, IV, V e VI, através da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego − SRTE, até o dia 31 de janeiro de cada ano, conforme determina o subitem 4.12 alínea "i". O cálculo toma como base 300 dias úteis de trabalho anual, para uma jornada de trabalho de 44 horas semanais. No demonstrativo dos cálculos e do preenchimento do quadro III, da NR-4 − Acidentes com Vítima −, o número absoluto e o índice relativo/total de empregados devem considerar

• A. os ataques das abelhas nos seis funcionários, excluindo-se os três acidentes fatais ocorridos na obra e o funcionário que teve o infarto (deverão ser tratados a parte), sendo o índice relativo igual a 0,30%.
• B. os dois acidentes fatais ocorridos na obra pela queda, excluindo-se os ataques das abelhas aos seis funcionários e o funcionário que teve o infarto, sendo o índice relativo igual a 0,10%.
• C. os três acidentes fatais, sendo os dois relacionados à queda e ao funcionário que teve o infarto, excluindo-se os ataques das abelhas nos seis funcionários, sendo o índice relativo igual a 0,15%.
• D. todos os acidentes ocorridos na obra, os dois acidentes fatais pela queda, os ataques das abelhas nos seis funcionários e o funcionário que teve o infarto, sendo o índice relativo igual a 0,45%.
• E. os dois acidentes fatais ocorridos na obra pela queda e os ataques das abelhas nos seis funcionários, excluindo-se o funcionário que teve o infarto, sendo o índice relativo igual a 0,40%.

Deve-se ter equipes de operários organizadas e treinadas nos canteiros de obras, visando a garantir a execução de suas atividades com segurança. No que diz respeito ao treinamento, a NR-18 dispõe que os empregados devem receber

• A. o diálogo de segurança todos os dias, antes de o trabalhador iniciar suas atividades, o que dispensa o treinamento na admissão, pois esse tipo de treinamento só é obrigatório uma vez por ano.
• B. treinamento na admissão, com carga horária mínima de oito horas, podendo ser ministrado fora do horário de trabalho, a critério do SESMT ou do empregador.
• C. treinamento na admissão, com carga horária mínima de meio período e com diálogo de segurança, todos os dias, podendo ser ministrados dentro do horário de trabalho ou depois do expediente.
• D. o diálogo de segurança todos os dias, em um período médio de 20 minutos, dentro do horário de trabalho, antes ou depois de o trabalhador ter iniciado sua jornada de trabalho, o que desobriga o treinamento na admissão.
• E. treinamentos na admissão e periodicamente, com carga horária mínima de seis horas, podendo ser ministrados dentro do horário de trabalho, antes de o trabalhador iniciar suas atividades.

• A.
• B.
• C.
• D.
• E.

Considerando a jurisprudência consolidada do Colendo Tribunal Superior do Trabalho e as normas da Consolidação das Leis do Trabalho − CLT, relativamente às atividades insalubres, considere:

I. A verificação mediante perícia de prestação de serviços em condições nocivas, considerado agente insalubre diverso do apontado na inicial, prejudica o pedido de adicional de insalubridade.

II. Os tripulantes e demais empregados em serviços auxiliares de transporte aéreo que, no momento do abastecimento da aeronave, permanecem a bordo não têm direito ao adicional de periculosidade a que aludem o art. 193 da CLT e o Anexo 2, item 1, "c", da NR 16 do MTE.

III. Não basta a constatação da insalubridade por meio de laudo pericial para que o empregado tenha direito ao respectivo adicional, sendo necessária a classificação da atividade insalubre na relação oficial elaborada pelo Ministério do Trabalho.

IV. A higienização de instalações sanitárias de uso público ou coletivo de grande circulação, e a respectiva coleta de lixo, por não se equiparar à limpeza em residências e escritórios, enseja o pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo, incidindo o disposto no Anexo 14 da NR 15 da Portaria do MTE no 3.214/1978 quanto à coleta e industrialização de lixo urbano.

V. O simples fornecimento do aparelho de proteção pelo empregador não o exime do pagamento do adicional de insalubridade. Cabe-lhe tomar as medidas que conduzam à diminuição ou eliminação da nocividade, entre as quais as relativas ao uso efetivo do equipamento pelo empregado.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A. I, II, III e IV.
• B. II, III, IV e V.
• C. III, IV e V.
• D. IV e V.
• E. I e V.