Questões de Segurança e Saúde no Trabalho (Teoria e Normas) da Fundação Escola Superior do Ministério Público do Estado do RJ (FEMPERJ)

A NR 35 determina as medidas de segurança em trabalhos em altura. Em relação às obrigações dos empregadores impostas pela NR 35, é INCORRETO afirmar que:

• A.

  os empregadores devem assegurar a realização de análises de risco, quando aplicável, a elaboração de permissão de trabalho e a supervisão dos serviços em função da análise de riscos;

• B.

  o empregador deve assegurar que as atividades de trabalho em altura somente se iniciem após a adoção das medidas previstas na NR 35 e garantir a suspensão dos trabalhos em altura quando verificar situação ou condição de risco não previstas, cuja eliminação ou neutralização imediata não seja possível;

• C.

  o empregador deve desenvolver procedimento operacional para as atividades rotineiras em altura;

• D.

  o empregador é obrigado a dispor de uma empresa de consultoria para acompanhar o desenvolvimento das medidas de segurança da NR 35 desenvolvidas por seus trabalhadores e terceiros, com o intuito de tornar isento de pressões internas o processo de cumprimento desta norma, conforme determina a NR 35.

• E.

  o empregador deve se responsabilizar pelo arquivamento e organização dos documentos previstos na NR 35.

• A.

  devem possuir ponto de ancoragem para cinto de segurança tipo paraquedista;

• B.

  todas as funções da cesta devem ser claramente assinaladas e identificadas, quantos a sua função e protegida contra utilização inadvertida e acidental;

• C.

  os controles superiores prontamente acessíveis devem ser dotados de um meio de prevalecer sobre o controle inferior de movimentação da caçamba;

• D.

  devem possuir ponto de aterramento elétrico;

• E.

  devem possuir válvulas de retenção nos cilindros hidráulicos das sapatas estabilizadoras e válvulas de retenção e contrabalanço (holding) nos cilindros hidráulicos do braço móvel para evitar movimentos indesejáveis em caso de perda de pressão no sistema hidráulico.

O uso de motosserra pelo trabalhador está condicionado ao atendimento de determinações de segurança dispostas na NR 12 (Segurança no trabalho em máquinas e equipamentos). Tomando como base esta norma avalie as afirmativas a seguir: 

I - Todos os catálogos e manuais de motosserras (importadas e nacionais) devem possuir informações sobre os níveis de ruído, vibração e a quantidade de calor liberada para o meio que possa afetar os trabalhadores direta ou indiretamente envolvidos nos serviços.

II - Todos os catálogos e manuais de motosserras (importadas e nacionais) devem possuir advertência sobre o seu uso inadequado.

III - Os empregadores devem elaborar treinamento de segurança na operação e manutenção destes equipamentos e aplicá-los aos operadores destes equipamentos.

IV - Os empregadores devem promover, a todos os operadores de motosserra e similares, treinamento para utilização segura da máquina, com carga horária mínima de 16 horas e conforme conteúdo programático relativo à utilização constante do manual de instruções e as determinações da NR 12.

V - Os empregadores devem promover, para todos os operadores de motosserra e similares, treinamento para o uso seguro da máquina, com carga horária mínima de 8 horas e conforme conteúdo programático relativo à utilização constante do manual de instruções.

Estão corretas as afirmativas:

• A.

  I, III e V;

• B.

  I, II e V;

• C.

  I, III e IV;

• D.

  II e V, apenas;

• E.

  III e IV, apenas.

As instalações como combustíveis e inflamáveis devem possuir uma rotina de inspeção e manutenção, conforme determina a NR 20 (Segurança e saúde no trabalho com inflamáveis e combustíveis). Após o desenvolvimento do plano de manutenção, é necessário realizar o controle das ações de manutenção. Em relação ao plano de manutenção das instalações como combustíveis e inflamáveis, de acordo com a NR 20, é correto afirmar que:

• A.

  as atividades definidas no plano de inspeção e manutenção devem ser armazenadas em sistema informatizado, como confiabilidade adequada;

• B.

  as atividades de inspeção e manutenção devem ser realizadas por trabalhadores autorizados;

• C.

  as recomendações provenientes das inspeções e das manutenções devem ser registradas e implementadas, com prazo e responsáveis definidos; caso não seja implementada a recomendação proveniente das inspeções e manitenções no prazo definido deve ser justificada e documentada;

• D.

  todas as atividades rotineiras de manutenção e inspeção somente podem ser realizadas mediante a liberação por permissão de trabalho (PT), que deve ser elaborada mediante a verificação do local de trabalho de realização dos serviços por profissional legalmente habilitado, conforme definido na NR 20;

• E.

  o plano de manutenção deve ser apresentado ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e à Agencia Nacional do Petróleo (ANP), tanto no processo de licenciamento como a cada dois anos, para reavaliação, conforme previsto na NR 20.

A NR 23 determina medidas de proteção contra incêndios. Tomando como referência esta norma, é correto afirmar que:

• A.

  nenhuma saída de emergência deve ser fechada à chave ou presa, seja durante a jornada, seja após a jornada;

• B.

  o empregador deve providenciar, para todos os trabalhadores, as informações e os procedimentos para a evacuação dos locais de trabalho com segurança;

• C.

  o empregador deve providenciar, para todos os trabalhadores, informações sobre a instalação e manutenção dos dispositivos de alarme existentes;

• D.

  o empregador deve assegurar que os equipamentos de combate a incêndio e emergência não fiquem em local de difícil acesso em caso de cenários de incêndio, principalmente em instalações como inflamáveis;

• E.

  todas as empresas que configurem risco 3, conforme gradação da NR 23, são obrigadas a dispor de brigada de incêndio.

A NR 20 determina as medidas de segurança para  trabalho com líquidos e gases inflamáveis. Na NR 20, as instalações são classificadas em classes. Os critérios usados pelo MTE para definir o enquadramento de uma instalação em uma determinada classe são:

• A.

  grau de risco, quantidade de trabalhadores terceirizados e próprios, quantidade de produto estocado;

• B.

  quantidade de trabalhadores, tipo de atividade e quantidade de trabalhadores que permanecem pelo menos 6 horas na instalação por jornada de trabalho;

• C.

  atividade desenvolvida e capacidade de armazenamento, de forma permanente e/ou transitória;

• D.

  quantidade de trabalhadores, tipo de atividade e capacidade de armazenamento, de forma permanente e/ou transitória;

• E.

  quantidade de trabalhadores, distribuição das atividades no entorno da empresas, tipo de atividade e capacidade de armazenamento permanente.

Segundo a NR 33 (Segurança e saúde nos trabalhos em espaços confinados), os procedimentos de emergência e resgate devem ser adequados aos espaços confinados a que os trabalhadores estão expostos e devem dispor de um escopo mínimo, definido na NR 33. Nas opções a seguir identifique a que corresponde ao conteúdo mínimo definido na NR 33.

• A.

  descrição dos acidentes já ocorridos utilizando como ferramenta metodologias de análise de riscos;

• B.

  execução de exercício simulado semestral de salvamento em todos os espaços confinados existentes nos locais de trabalho.

• C.

  definição de programa de capacitação física e mental para a equipe de resgate que garanta sua execução de forma segura e eficiente;

• D.

  definição da forma de acionamento de equipe responsável pela execução das medidas de resgate e primeiros socorros para cada serviço a ser realizado, podendo ser pública ou privada;

• E.

  definição das medidas de entrada em espaços confinados, tendo como exigência mínima a liberação pela PT (Permissão de Trabalho).

A NR 26 (Sinalização de segurança) dispõe sobre a Classificação, Rotulagem Preventiva e Ficha com Dados de Segurança de Produto Químico. Em conformidade com as determinações dessa norma, é correto afirmar que:

• A.

  o produto químico não classificado como perigoso à segurança e saúde dos trabalhadores conforme o Sistema Globalmente Harmonizado de Classificação e Rotulagem de Produtos Químicos (GHS), da Organização das Nações Unidas está desobrigado de usar qualquer rotulagem preventiva, devendo apenas constar a identificação do produto com a indicação de seu número ONU;

• B.

  o formato e o conteúdo da ficha com dados de segurança do produto químico devem seguir o estabelecido pelo Sistema Globalmente Harmonizado de Classificação e Rotulagem de Produtos Químicos  (GHS), da Organização das Nações Unidas;

• C.

  o formato e o conteúdo da ficha com dados de segurança do produto químico devem seguir o estabelecido pelas normas técnicas nacionais vigentes e na ausência destas deve atender ao GHS;

• D.

  a rotulagem preventiva é um conjunto de elementos com informações escritas, impressas ou gráficas, relativas a utilização de um produto químico de forma adequada e deve estar disponível aos profissionais do SESMT para a elaboração de medidas de controle de risco e emergências, com produtos químicos;

• E.

  a rotulagem preventiva é um conjunto de elementos com informações em forma de pictograma com a indicação dos riscos principais relativos a utilização de um produto químico.

A NR 15 determina as medidas a serem seguidas quando da existência de atividades insalubres e a NR 16 determina medidas quanto às medidas a serem seguidas quando da atividades periculosas. Em função dessas referências, é correto afirmar que quando incidir o adicional de periculosidade e o de insalubridade:

• A.

  o empregador poderá optar pelo pagamento de apenas um deles;

• B.

  o empregado poderá optar pelo pagamento de apenas um deles;

• C.

  o empregador é obrigado a fazer o pagamento dos dois adicionais, sendo que a insalubridade incidirá sobre o salário mínimo regional e a insalubridade incidirá sobre o salário do profissional;

• D.

  o empregador é obrigado a fazer o pagamento dos dois adicionais, sendo que a insalubridade incidirá sobre o salário mínimo regional e a insalubridade incidirá sobre o salário do profissional; nos dois casos (insalubridade e periculosidade) deve ser aplicado o mesmo percentual às horas extras de cada profissional, quando houver;

• E.

  o empregador é obrigado a fazer o pagamento dos dois adicionais, sendo que a insalubridade incidirá sobre o salário mínimo regional e a insalubridade incidirá sobre o salário do profissional; nos dois casos (insalubridade e periculosidade) não deve ser aplicado o mesmo percentual as horas extras de cada profissional, quando houver.

A NR 15 identifica as atividades e operações insalubres. Adotando como base a NR 15, identifique a afirmativa correta:

• A.

  “Limite de Tolerância” é a concentração ou intensidade máxima de exposição ao agente, que não causará dano à saúde do trabalhador, durante sua vida;

• B.

  o exercício de trabalho em condições de insalubridade, assegura ao trabalhador a percepção de adicional, incidente sobre seu salário base;

• C.

  o exercício de trabalho em condições de insalubridade, assegura ao trabalhador a percepção de adicional, sobre o salário mínimo da região;

• D.

  caso incida mais de um fator de insalubridade, será considerada a soma dos percentuais de cada fator;

• E.

  quando há suspeita de existência de fator de risco, cabe ao empregado garantir a interrupção dos serviços.