Questões de Segurança e Saúde no Trabalho (Teoria e Normas) da Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Os agravos à saúde do trabalhador associados ao trabalho que realiza são eventos complexos que, em função de suas características, podem mobilizar várias instâncias da nossa organização social. A respeito, é correto afirmar que

• A.

  a comunicação de acidente de trabalho e da doença profissional deve ser feita ao Instituto Nacional de Seguro Social em duas vias e em formulário próprio, mediante protocolo que deverá ser encaminhado pela empresa à Unidade Descentralizada do Ministério do Trabalho e Emprego.

• B.

  na dimensão jurídica, caracterizam o acidente de trabalho também as doenças profissionais, ou ergopatias, divididas em tecnopatias (moléstias advindas do trabalho especializado) e as doenças profissionais atípicas, que acometem o trabalhador em virtude das próprias condições mesológicas em que atua.

• C.

  no mérito previdenciário, equipara-se ao acidente de trabalho típico aquele sofrido pelo segurado, ainda que fora do local e horário de trabalho, como na participação em cursos de capacitação, se o meio de transporte utilizado é de propriedade da empresa.

• D. em relação às implicações prevencionistas, para que o acidente de trabalho seja compreendido como tal, deve mais que perturbar o andamento de uma atividade, causando perda de tempo ou perdas materiais, causar também algum dano de caráter pessoal.
• E.

  por tratar-se de evento ocorrido em circunstâncias sociais muito específicas, que são as relações de trabalho, que contam com regulamentação extensa e própria, eventuais questões legais emersas dessa relação devem ser resolvidas na esfera trabalhista.

Em relação aos riscos mecânicos criados pelas partes móveis das máquinas e às possibilidades de proteção, é correto afirmar que

• A.

  entre as possibilidades de criação de pontos entrantes constam aqueles criados entre partes móveis girantes e tangenciantes, que podem estar em contato ou muito próximos, como se observa nas calandras de borracha, cilindros de secagem de papel e nos cilindros de massa da indústria alimentícia.

• B.

  se o método de segurança adotado é a proteção autoajustável, tem-se as vantagens de o operador nunca entrar na zona de risco da máquina, não requerer manutenção e ajuste constante, dificultar a burla por parte do operador e não interferir na visibilidade da operação.

• C.

  a ação de corte envolve movimentos giratórios, alternados e transversais, e cria perigos para as mãos e dedos, cabeça, olhos e face, que podem ser atingidos por cavacos, como pode ocorrer na operação de guilhotinas, tesouras mecânicas motorizadas, tesouras hidráulicas e pneumáticas.

• D.

  entre os requisitos mínimos para a proteção de máquina, tem-se: a proteção deve impedir ou prevenir contatos; deve possuir estabilidade no tempo, sendo construída em material durável; deve proteger as partes móveis da queda de objetos; não deve criar novos perigos e não criar interferência na operação da máquina.

• E.

  quando se adota como método de segurança com dispositivos aquele do tipo eletromecânico, tem-se a vantagem de impossibilitar o acesso ao ponto de operação e de inexistir a necessidade de ajustes na barra de contato ou sonda.

A Lei n.º 6.514, de 22 de dezembro de 1977, alterou o Capítulo V, do Título II, da Consolidação das Leis do Trabalho, relativo à segurança e medicina do trabalho. De acordo com seus dispositivos,

• A.

  as Delegacias Regionais do Trabalho, no limite de suas jurisdições, podem determinar, no caso de demissão imotivada de empregado eleito para a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes, a reintegração imediata do empregado.

• B.

  o embargo ou a interdição, quando determinadas pela autoridade competente em matéria de segurança e medicina do trabalho, caracterizam suspensão do contrato de trabalho, ficando as empresas desobrigadas do pagamento de salários e benefícios aos seus empregados.

• C.

  a coordenação, a orientação, o controle e a supervisão da fiscalização e demais atividades relacionadas com a segurança e medicina do trabalho são atribuições exclusivas das unidades descentralizadas do Ministério do Trabalho e Emprego.

• D.

  as doenças profissionais e aquelas produzidas em virtude de condições especiais de trabalho, cujo nexo causal já tenha sido estabelecido por exame clínico a cargo de médico do trabalho, deverão ser comunicadas na forma da lei.

• E.

  em caso de interdição ou embargo, os interessados poderão recorrer da decisão do Delegado Regional do Trabalho, no prazo de 10 (dez) dias, para o órgão de âmbito nacional competente em matéria de segurança e medicina do trabalho.

De acordo com o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional, previsto na Norma Regulamentadora 7,

• A.

  o PCMSO deverá ter caráter de rastreamento e diagnóstico dos agravos à saúde relacionados ao trabalho, inclusive de natureza subclínica, além da constatação de existência de casos de doenças profissionais.

• B.

  uma das vias do Atestado de Saúde Ocupacional – ASO deverá ser encaminhada ao Instituto Nacional do Seguro Social – INSS contendo a definição de apto ou inapto para a função específica que o trabalhador exerce.

• C.

  ele deve incluir, entre outros, a realização obrigatória dos exames médicos admissional, periódico, de retorno ao trabalho, de mudança de função e demissional, compreendendo avaliação clínica e exames complementares.

• D.

  o exame médico admissional deverá ser feito logo após ter o trabalhador assumido suas funções e o exame médico periódico terá intervalos que serão definidos em função do risco existente no ambiente de trabalho.

• E.

  o exame médico demissional deverá ser feito no primeiro dia útil após o encerramento de suas atividades no estabelecimento, à exceção das empresas de gradação de risco 1 e 2, que têm o prazo de 30 dias para realizar o exame.

Sobre as doenças relacionadas ao trabalho, julgue a correção de cada assertiva a seguir e, depois, escolha a alternativa que traz a seqüência correta.

I. Na avaliação de possível inaptidão para o trabalho provocada por perda auditiva induzida por níveis de pressão sonora elevados, deve-se levar em consideração, entre vários outros fatores, o traçado audiométrico ou a evolução seqüencial de exames audiométricos, a demanda auditiva do trabalho ou da função e os programas de conservação auditiva aos quais tem ou terá acesso o trabalhador.

II. Na intoxicação com mercúrio, a absorção cutânea é inexistente quando o metal está na forma de óxido, de maneira que as vias de contaminação são a oral e a respiratória, sendo que, no caso do manganês, a via respiratória é praticamente a única que apresenta papel importante devido à alta solubilidade do óxido do metal nas vias aéreas superiores.

III. O monóxido de carbono, tóxico severo, compete com a hemoglobina do sangue no transporte de oxigênio, causando anóxia (falta de oxigênio) e leva à asfixia grave. Inicialmente aparecem dores de cabeça, fraqueza muscular, náuseas e vômitos, desmaios que, em não havendo pronta intervenção e cuidados intensivos, evolui para o coma seguido de morte.

IV. A anemia causada pelo benzeno é irreversível e ocorre por destruição das estruturas produtoras de sangue, mesmo em pequenas concentrações. O benzeno altera o funcionamento do sistema nervoso, causando depressão; além disso, é irritante da pele e das mucosas e pode causar lesões no fígado e leucemia.

• A.

  V – F – V - V

• B.

  V – F – F – V

• C.

  F – V – V - F

• D.

  F – V – F - V

• E. V – V – V - F

A respeito das doenças relacionadas ao trabalho, é correto afirmar que

• A.

  os trabalhadores que apresentaram alterações hematológicas devido à exposição ao benzeno não deverão ser considerados susceptíveis ou hipersensibilizados para que não sofram qualquer estigmatização.

• B.

  para a LER os exames complementares para detecção da moléstia incluem ultra-sonografia e eletroneuromiografia que, em conjunto com o exame clínico, irão permitir maior confiança no diagnóstico.

• C.

  entre os agravos à saúde que podem acometer os trabalhadores que são obrigados, durante o exercício de suas atividades profissionais, a suportar pressões maiores que a atmosférica, estão a doença descompressiva e a embolia traumática pelo ar.

• D.

  entre as formas mais agressivas da asbestose estão aquelas causadas pelo amianto do grupo dos anfibólios como a crisotila (asbesto azul) e do grupo das serpentinas, como a crocidolita (amianto branco).

• E.

  a perda auditiva ocupacional constitui-se de comprometimento sensorial do tipo sensoneural, decorrente da exposição sistemática em níveis de pressão sonora elevados, cuja reversibilidade é extremamente lenta.

A ventilação é uma das medidas de prevenção e controle relativas ao ambiente preconizadas pela Higiene do Trabalho. A seu respeito, é correto afirmar que

• A.

  uma das aplicações da ventilação geral diluidora ocorre quando o contaminante é gerado ou dispersado próximo da zona respiratória do trabalhador.

• B.

  a nocividade do contaminante irá determinar se o sistema a ser adotado será a ventilação geral exaustora, a ventilação local diluidora ou a ventilação local exaustora.

• C.

  os ventiladores axiais manipulam apenas pequenas vazões, mas, em geral, a altas pressões e são aplicados nos sistemas de exaustão localizada.

• D.

  nos sistemas de sucção, as superfícies isocinéticas de captura têm sua eficácia drasticamente reduzidas à medida que nos afastamos da boca da tubulação.

• E.

  para contaminantes de alta toxicidade, com taxas de geração homogêneas, a ventilação geral diluidora deve contemplar a exaustão e a insuflação com um balanço de cargas adequado.

A Norma Regulamentadora 21 dispõe sobre o trabalho a céu aberto e, segundo ela,

• A.

  as casas de moradia serão construídas em locais arejados, livres de vegetação e sempre em posição superior do terreno em relação aos currais, estábulos, pocilgas e quaisquer viveiros de criação.

• B.

  sempre que existir recrutamento de mão-de-obra oriunda de diferentes regiões do país, são obrigatórias algumas medidas de profilaxia de endemias, como a vacinação.

• C.

  cada moradia deverá contar com quarto, sala, cozinha e banheiro, sendo exigida para a edificação uma área mínima compatível com o número de ocupantes.

• D.

  o poço de água deverá ser construído à jusante das fossas negras e contar com estrutura construída em alvenaria que proteja a água contra contaminação.

• E.

  as fossas negras deverão estar, no mínimo, a 15 metros do poço, a 10 metros da casa, em lugar livre de enchentes e à jusante do poço.

Na avaliação da sobrecarga térmica e sobrecarga fisiológica por calor, deve-se considerar que

• A.

  quando a quantidade de calor que o corpo perde por condução - convecção ou radiação é menor que o calor ganho, a primeira ação corretiva que se processa no organismo é a vasodilatação periférica.

• B.

  a exposição ocupacional é o resultado da combinação da taxa metabólica associada ao trabalho, dos fatores ambientais (temperatura, pressão, umidade e velocidade do ar), além da susceptibilidade individual do trabalhador.

• C.

  o Índice de Bulbo Úmido - Termômetro de Globo - IBUTG é um índice secundário importante para a determinação da contribuição ambiental, por considerar, além da temperatura do ar úmido, a temperatura do globo.

• D.

  a susceptibilidade individual do trabalhador e a adequação da vestimenta são aspectos que amenizam o trauma térmico do processo de aclimatação a uma condição de sobrecarga térmica.

• E.

  a sobrecarga fisiológica excessiva pode ser notada pela desorientação ou confusão apresentada pelo trabalhador e é confirmada pela vasoconstrição periférica e redução do batimento cardíaco.

Considerando-se as legislações vigentes e a atuação das instituições na área da segurança e saúde do trabalhador, é certo afirmar que

• A.

  ao Sistema Único de Saúde – SUS compete o tratamento epidemiológico das Comunicações de Acidente do Trabalho – CAT, que são encaminhadas pelas empresas ao Ministério da Previdência e Assistência Social – MPAS.

• B.

  para fins previdenciários, presume-se caracterizada a incapacidade acidentária quando estiver estabelecido o Nexo Técnico Epidemiológico - NTE entre o trabalho e o agravo à saúde do trabalhador.

• C.

  a utilização do Fator Acidentário Previdenciário – FAP, pelo Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, conforme previsto no Decreto n.º 6.402/07, permite a readequação do dimensionamento previsto na NR 4 para o SESMT da empresa.

• D.

  o Decreto n.º 6.204/07, ao instituir o Nexo Técnico Acidentário – NTA na caracterização do acidente e da doença relacionada ao trabalho, fez com que a Perícia Médica do INSS passasse a usar informações epidemiológicas em seu parecer.

• E.

  a Comunicação de Acidente de Trabalho – CAT deverá ser feita pela empresa onde ocorreu o acidente ou, na falta desta, pelo próprio acidentado ou mesmo por profissional médico que o atendeu, sendo vedada essa providência às entidades associativas ou sindicais.