Questões de Serviço Social do ano 2004

Segundo a Constituição da República Federativa do Brasil, asseguram-se como direitos sociais:

• A.

  A educação, a saúde, o trabalho, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância e a assistência aos desamparados.

• B.

  A inviolabilidade da liberdade da consciência e crença, além do livre exercício dos cultos religiosos

• C.

  A liberdade de reunião pacífica, respeitando os princípios democráticos, em locais abertos ao público, independente de autorização.

• D.

  O respeito à integridade física e moral dos presos, das crianças, adolescentes e deficientes.

• E.

  A plena liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter militar.

Conforme estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente para a concessão de pedidos de colocação em família substituta, assinale a alternativa INCORRETA

• A.

  Guarda, tutela e adoção são as modalidades em que se realiza a colocação em família substituta

• B.

  Deverão ser levados em conta na apreciação do pedido o grau de parentesco e a relação de afetividade ou de afinidade.

• C.

  No caso de família substituta estrangeira é admitida apenas a modalidade de adoção

• D.

  A guarda confere a seu detentor o direito de opor-se a terceiros, inclusive aos pais

• E.

  É permitida a adoção por procuração devidamente registrada em cartório

Considere os seguintes direitos do adolescente privado de liberdade:

I. Entrevistar-se pessoalmente com o representante do Ministério Público.

II. Ser informado de sua situação processual sempre que solicitar.

III. Avistar-se reservadamente com o seu defensor

IV. Não receber advertência das autoridades competentes.

V. Permanecer internado somente na localidade em que reside. Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente,

estão INCORRETAS as alternativas

• A.

  I, II e V

• B.

  IV e V

• C.

  I e V.

• D.

  I, III e IV

• E.

  II, III e IV.

Os desafios decorrentes da exclusão e vulnerabilidade impõem à Assistência Social o desempenho de quatro funções distintas. Sobre essas funções, assinale a alternativa INCORRETA

• A.

  A função de inserção tem por objetivo propiciar aos destinatários da assistência social o acesso a bens, serviços e direitos usufruídos pelos demais segmentos da população

• B.

  A função de prevenção tem por objetivo evitar que o cidadão, nas situações circunstanciais de vulnerabilidade, resvale do patamar de renda alcançado ou perca o acesso que já possui aos bens e serviços, a despeito de estar acima da linha de pobreza e/ou atendido pelas políticas socioeconômicas setoriais.

• C.

  A função de inclusão tem por objetivo canalizar os esforços da assistência social para atender os segmentos populacionais voluntariamente excluídos das políticas sociais básicas

• D.

  A função de proteção tem por objetivo atender as populações excluídas e vulneráveis socialmente, garantindo seu acesso à renda e ao consumo de bens e serviços essenciais à vida

• E.

  A função de promoção tem por objetivo promover a cidadania, eliminando relações clientelistas que não se pautam por direitos e que submetem, fragmentam e desorganizam os destinatários da assistência social

A Norma Operacional Básica da Assistência Social (NOB-AS) objetiva disciplinar os procedimentos operacionais para a implementação da Política Nacional da Assistência Social. Com relação aos princípios que a fundamentam, considere as afirmativas a seguir:

I. As ações têm como foco central a família, para a concepção e implementação de benefícios, serviços, programas e projetos.

II. É de responsabilidade da sociedade civil, em especial das ONGs, a condução da política de assistência social, visando o enfrentamento da miséria, da pobreza e da exclusão.

III. Em cada esfera do governo haverá um comando único na gestão das ações sociais.

IV. A participação da população ocorre no momento da execução dos programas sociais.

V. Prevalecerá o principio da centralização político-administrativa no âmbito da União.

São verdadeiras

• A.

  I e III apenas

• B.

  II, III e IV apenas

• C.

  I, III e V apenas.

• D.

  II, IV e V apenas

• E.

  I e IV apenas

O Assistente Social, numa Instituição de Saúde Pública, ao defrontar-se profissionalmente com caso de óbito do usuário em Tratamento Fora de Domicilio, fará corretamente o seguinte encaminhamento:

• A.

  manterá contato com os familiares, a fim de solicitar providências para que assumam as despesas decorrentes com o óbito do usuário.

• B.

  avisará a direção da unidade hospitalar onde ocorreu o fato para providências das despesas decorrentes.

• C.

  comunicará o fato ocorrido à Secretaria de Saúde do Estado / Município de origem, a qual, de direito, responsabilizar-se-á pelas despesas decorrentes.

• D.

  manterá contato com a Secretaria de Saúde, juntamente com os familiares do usuário para assumirem as despesas decorrentes.

• E.

  providenciará a deliberação dos recursos financeiros às despesas decorrentes, junto a direção da unidade onde ocorreu o óbito.

A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinados a assegurar os direitos relativos à

• A.

  saúde, previdência e assistência social.

• B.

  assistência social, saúde e habitação.

• C.

  educação, saúde e previdência.

• D.

  assistência social, saúde e educação.

• E.

  saúde, previdência social e educação

A Lei 8842 de 04 /01/1994, que trata da Política Nacional do Idoso, tem como objetivo

• A.

  garantir ao idoso a participação no processo de produção, eventos culturais e de lazer em âmbito nacional.

• B.

  viabilizar de formas alternativas a participação, ocupação e convívio doidoso, que proporcionem sua integração às demais gerações.

• C.

  estabelecer mecanismos que favoreçam a participação efetiva e o convívio do idoso na sociedade.

• D.

  assegurar os direitos sociais ao idoso, criando condições para promover sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade.

• E.

  incentivar e criar programas de lazer, esporte e atividades físicas que proporcionem a melhoria da qualidade de vida do idoso.

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, no que se refere ao Direito 'a Profissionalização e à Proteção no Trabalho, podemos afirmar:

• A.

  Ao adolescente aprendiz, menor de dezoito anos são assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários.

• B.

  Ao adolescente aprendiz, maior de dezoito anos são assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários.

• C.

  Ao adolescente aprendiz, maior de quatorze anos, são assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários.

• D.

  Ao adolescente empregado, aprendiz, até vinte e um anos, são assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários

• E.

  Ao adolescente aprendiz, até quatorze anos, são assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários.

O Assistente Social em sua prática enquanto executor da Política de Atendimento a Família, reconhece que, hoje, à família, retoma um lugar de destaque na política social, pois ela é

• A.

  incrementadora de serviços sociais e mantenedora das políticas públicas.

• B.

  ao mesmo tempo beneficiária, parceira e pode-se dizer uma "miniprestadora" de serviços de proteção e inclusão social.

• C.

  socializadora e executora de políticas sócio-culturais.

• D.

  interventora nas políticas de atendimento às famílias em situação de pobreza.

• E.

  atuante na implementação dos serviços burocráticos das políticas sociais.