Questões de Serviço Social do ano 2004

Segundo alguns autores, o assistente social é um profissional que trabalha com políticas sociais, de corte público ou privado, e é essa a determinação fundamental na constituição da sua profissão. As políticas sociais públicas são uma das respostas privilegiadas à questão social, ao lado de outras formas acionadas para o seu enfrentamento pelo diferentes segmentos da sociedade civil que têm programas de atenção à pobreza, como as corporações empresariais, as organizações não-governamentais e as formas de organização das próprias classes sociais para fazer frente aos níveis crescentes de exclusão a que se vêem submetidas. Essa visão

• A.

  Contempla a inserção do assistente social nos processos de trabalho no campo das políticas públicas.

• B.

  Nega a presença do Serviço Social inserido no terceiro setor, pois cabe somente ao Estado promover a execução das políticas públicas

• C.

  Adverte para as dificuldades da atuação no campo das políticas públicas, no qual o Serviço Social é o principal ator.

• D.

  Alerta sobre o campo de trabalho do Serviço Social no mercado brasileiro a partir de 1988.

• E.

  Defende que a necessidade de apreender o conjunto dos atores acionados para o enfrentamento da questão social é secundária.

Quando o campo da intervenção do assistente social é a realidade cotidiana das populações em seus ambientes, um dos requisitos a ser considerado no seu trabalho, nesses ambientes, é a participação dos sujeitos sociais e de suas representações. Sobre o assunto, é correto afirmar

• A.

  No contexto brasileiro, a participação da maioria dos sujeitos sociais só deve acontecer através de suas representações sócio-organizacionais

• B.

  Os conselhos municipais são o único espaço de participação das classes populares.

• C.

  O voto nas eleições municipais é a única forma de participação reservada às comunidades mais pobres

• D.

  A participação é um processo social acessível a todos por diferentes instrumentos (plebiscito, iniciativa popular de lei, conselhos, etc.).

• E.

  O plebiscito é o único recurso para a participação popular

Sobre os Conselhos de Assistência Social, é INCORRETO afirmar

• A.

  A sua composição deve garantir a paridade entre governo e sociedade civil

• B.

  Movimentos de meninos e meninas de rua se caracterizam como "organizações de usuários" e podem fazer parte dos Conselhos de Assistência Social

• C.

  Entidades privadas constituídas como pessoas jurídicas não podem ter representantes nos Conselhos de Assistência Social, ainda que atuem na defesa de interesses coletivos na área social

• D.

  São compostos por representantes do governo, dos usuários da assistência social, das entidades de atendimento e prestação de serviços na área de assistência social e dos trabalhadores do setor

• E.

  Associações de moradores têm assento nos Conselhos de Assistência Social

Os direitos do cidadão assegurados pela Constituição podem ser agrupados em três categorias. São elas:

• A.

  Direitos Civis, Direitos Políticos, Direitos à Saúde.

• B.

  Direito ao Trabalho, Direitos Sociais, Direitos Políticos

• C.

  Direitos Sociais, Direitos à Participação, Direitos Civis

• D.

  Direitos Sociais, Direito ao Lazer, Direitos Políticos

• E.

  Direitos Civis, Direitos Políticos, Direitos Sociais

A política pública de assistência social prevista no art. 2º da LOAS tem como objetivo:

• A.

  A proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice

• B.

  A promoção da integração de crianças e adolescentes ao mercado de trabalho

• C.

  A implementação da lógica corretiva em detrimento da lógica protecionista

• D.

  A garantia do seguro desemprego

• E.

  A distribuição da riqueza e superação da pobreza.

O Sistema Descentralizado e Participativo da Assistência Social pressupõe:

I Clara definição das atribuições e competências dos três níveis de governo.

II. Hierarquização, centralização e controle do poder público.

III. A existência de uma política pública de direitos do cidadão.

IV. A fragmentação das ações.

V. A criação de instâncias de negociação entre Estado e sociedade;

Estão corretas as afirmativas

• A.

  I e II apenas

• B.

  II, III e IV apenas

• C.

  IV e V apenas

• D.

  II, IV e V apenas

• E.

  I, III e V apenas.

"Ao Poder Público e seus órgãos cabe assegurar às pessoas portadoras de deficiência o pleno exercício de seus direitos básicos, inclusive dos direitos à educação, à saúde, ao trabalho, ao lazer, à previdência social, ao amparo à infância e à maternidade, e de outros que, decorrentes da Constituição e das leis, propiciem seu bem-estar pessoal, social e econômico". São também determinações da Lei 7.853, EXCETO

• A.

  A inclusão, no sistema educacional, das escolas especiais, privadas e públicas

• B.

  A promoção de ações preventivas, como as referentes ao planejamento familiar e ao aconselhamento genético

• C.

  O fortalecimento de programas de redirecionamento profissional, para evitar a reserva de mercado em favor dos portadores de deficiência.

• D.

  O desenvolvimento de programas de saúde, com a participação da sociedade, voltados para pessoas portadoras de deficiência, que lhes ensejem a integração social.

• E.

  O incentivo à pesquisa e ao desenvolvimento tecnológico em todas as áreas do conhecimento relacionadas com a pessoa portadora de deficiência

O benefício da prestação continuada previsto no art. 20 da Lei 8.742 é a garantia de um salário mínimo mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso, que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção e nem de tê-la provida por sua família. Sobre esse assunto, assinale a alternativa INCORRETA

• A.

  Família: unidade mononuclear vivendo sob o mesmo teto, cuja economia é mantida pela contribuição de seus integrantes.

• B.

  Pessoa portadora de deficiência: aquela incapacitada para a vida independente e para o trabalho em razão de anomalias ou lesões irreversíveis.

• C.

  Família incapacitada de prover a manutenção de pessoa portadora de deficiência ou idosa: aquela cuja renda mensal de seus integrantes, dividida pelo número destes, seja inferior a ¼ do salário mínimo

• D.

  A condição de internado prejudica o direito do idoso e do portador de deficiência ao recebimento do benefício.

• E.

  O benefício da prestação continuada deve ser revisto a cada 2 anos, para avaliação da continuidade das condições que lhe deram origem

As irregularidades em entidades de atendimento governamentais e não-governamentais, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, serão fiscalizadas pelos seguintes órgãos:

• A.

  Ministério Público, Poder Judiciário e Ministério da Educação.

• B.

  Poder Judiciário, Conselhos Tutelares e Ministério da Educação

• C.

  Poder Judiciário, Conselhos Tutelares e Associações de Bairro.

• D.

  Poder Judiciário, Ministério Público e Conselhos Tutelares

• E.

  Ministério Público, Conselhos da Infância e da Adolescência e Ministério da Educação

Com relação à gestão dos serviços assistenciais, é competência do Gestor Municipal:

• A.

  Coordenação geral do sistema descentralizado e participativo da Assistência Social

• B.

  Formulação de política para a qualificação sistemática e continuada de recursos humanos

• C.

  Execução de forma direta dos benefícios eventuais, serviços assistenciais, programas e projetos, ou coordenação da execução realizada pelas entidades e organizações da sociedade civil

• D.

  Formalização e instalação de comissão intergestora bipartite, a partir da indicação dos representantes dos municípios.

• E.

  Articulação com outras políticas públicas de âmbito estadual, com vistas à inclusão dos destinatários da assistência social.