Questões de Serviço Social do ano 2004

Na atualidade, as políticas sociais contam com a formação de conselhos gestores que são

• a.

  decorrentes do processo de organização comunitária e de caráter consultivo.

• b.

  instrumentos técnicos e se constituem como formas de organização de usuários das políticas públicas no Brasil e no exterior.

• c.

  instrumentos de determinados processos políticos e constituem inovações institucionais na gestão de políticas sociais no Brasil.

• d.

  instrumentos de democracia participativa de caráter consultivo.

• e.

  decorrentes das formas de gestão gerencial proposta pela reforma do Estado Brasileiro desde a década de 1940, com a criação do Departamento de Administração Pública.

De acordo com a legislação em vigor, a saúde deve ser entendida como direito de todos e dever do Estado, garantida mediante políticas sociais e econômicas que visem

• a.

  a garantia da saúde aos segmentos mais pauperizados e aos trabalhadores, por meio de um sistema diferenciado subordinado ao mercado formal de trabalho.

• b.

  a redução de risco de doença e de outros agravos, bem como o acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

• c.

  o acesso universal e igualitário às ações de prevenção e educação em saúde.

• d.

  o acesso hierarquizado, para os que têm maior necessidade, e a saúde privada aos que podem contribuir parcialmente nas ações de prevenção, proteção e recuperação da saúde.

• e.

  a refilantropização da saúde pública e a regulamentação da saúde privada, por meio dos convênios.

A crise do Estado autoritário, a luta pela democratização social e política e o processo mobilizador que culmina com a aprovação da Constituição de 1988, apresentam para a década de 1990 um cenário político no qual o tema da participação da sociedade na "coisa pública" ganha novos contornos e dimensões, em que a esfera pública significa espaço

• a.

  de encontro das diferenças e dos sujeitos coletivos e suas legítimas representações, e não apenas a esfera estatal.

• b.

  de representação política da sociedade civil, através do Congresso Nacional e da Câmara de Deputados.

• c.

  de representações estatais, neo-estatais e para-estatais.

• d.

  privado correspondente à sociedade civil, e o Estado como espaço público.

• e.

  de controle público.

Segundo Evaldo Amaro Vieira, a política social pode ser entendida como

• a.

  um conjunto articulado de ações que garantam o bem-estar da população.

• b.

  uma maneira de expressar as relações sociais, cujas raízes se localizam no mundo da produção.

• c.

  a expressão do mundo da produção localizada nas relações dos indivíduos, famílias e comunidades.

• d.

  uma maneira de expressar as relações intra e extra familiares influenciadas pelo modo de produção.

• e.

  a expressão da ganância da burguesia, sem compromisso com a democracia.

A política de assistência social tem como uma de suas diretrizes a descentralização. Segundo Sposati, a descentralização deve ser entendida para além de um ato administrativo e, portanto, constitui-se em

• a.

  motivação para o início de uma reforma tributária que favoreça a área social dos municípios.

• b.

  garantias políticas pautadas no interesse do executivo e legislativo local.

• c.

  efetiva partilha do poder entre os Estados e as coletividades locais.

• d.

  ação do governo central que institui um Estado Mínimo, com pouca ação na política social.

• e.

  ações de cunho político e ideológico, que incluem as várias posições presentes no poder local.

A política de previdência social no Brasil submete-se à lógica de

• a.

  gratuidade e não contributividade.

• b.

  redistributividade e descentralização.

• c.

  direito social intransferível e não contributividade.

• d.

  seguro social contributivo.

• e.

  não contributividade e seguro social.

A partir dos anos 1930, o governo brasileiro, em relação à política social, pôs em prática

• a.

  um conjunto de instrumentos legais, com a finalidade de permitir à população reclamar os direitos sociais.

• b.

  a lei Eloy Chaves, que garantiu os primeiros e mais fundamentais direitos previdenciários.

• c.

  as políticas setoriais integradas, sobretudo a educação, saúde e assistência social, com o objetivo de ampliar a seguridade social.

• d.

  as relações de parceria, com a legalização e constituição das OSCIP (Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público).

• e.

  a valorização do legislativo como instância de decisão em favor das políticas sociais, incluindo um novo papel de protagonismo ao aspecto legal.

Os direitos de cidadania

• a.

  nascem e são implementados com o Estado de exceção e de Bem Estar Social.

• b.

  devem atender às contingências sociais e pautar-se pela seletividade no acesso às políticas sociais.

• c.

  foram inscritos na Constituição Federal de 1964, chamada de "Constituição Cidadã".

• d.

  têm como expressão exclusiva os conselhos de caráter deliberativo, nos âmbitos municipal, estadual e federal.

• e.

  nascem historicamente na sociedade, mas precisam ser legitimados pelo Estado.

A Política Nacional do Idoso, disposta na Lei no 8.842, de 04 de janeiro de 1994, tem por objetivo assegurar os direitos sociais do idoso, criando condições para promover sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade. Para implementação dessa política nacional, a lei define as competências dos órgãos e entidades públicas nas áreas de

• a.

  assistência e promoção, saúde, educação, trabalho e previdência, habitação e urbanismo, justiça, cultura, esporte e lazer.

• b.

  assistência, saúde, promoção, cultura, lazer, esporte e previdência social.

• c.

  saúde, previdência, assistência social, ecologia, bem como as áreas de atenção à família, que englobam as questões de sobrevivência e do médico da família.

• d.

  saúde, previdência, assistência social, justiça, cultura, lazer, economia e ecologia.

• e.

  previdência, cultura, justiça, trabalho e promoção.

Instruções: As informações que seguem referem-se às questões de números 35 a 39.

Em cada uma destas questões são apresentadas três afirmativas (I, II e III). Para responder às questões use a chave de alternativas abaixo.

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, constituem crimes praticados contra esses cidadãos:

I. promover ou auxiliar a efetivação de ato destinado ao envio de criança ou adolescente para o exterior, com observância das legalidades formais, e subtrair a criança ou adolescente ao poder de quem o tem sob sua guarda, em virtude de lei ou ordem judicial, com o fim de colocação em lar substituto.

II. produzir ou dirigir representação teatral, televisiva ou película cinematográfica utilizando-se de criança ou adolescente em cena de sexo explícito ou pornografia, bem como vender ou fornecer, ainda que gratuitamente, ou entregar à criança ou adolescente fogos de estampido ou artifício, exceto aqueles que, pelo seu reduzido potencial, sejam incapazes de provocar qualquer dano físico em caso de utilização indevida.

III. deixar a autoridade policial responsável pela apreensão de criança ou adolescente de fazer imediata comunicação à autoridade judiciária competente e à família do apreendido, ou à pessoa por ele indicada, e privar a criança ou o adolescente de sua liberdade, procedendo à sua apreensão independentemente de constatação de flagrante de ato infracional ou, ainda, sem posse de ordem escrita da autoridade judiciária competente.

• a.

  Somente a afirmativa I é correta.

• b.

  Somente as afirmativas I e II são corretas.

• c.

  Somente as afirmativas I e III são corretas.

• d.

  Somente as afirmativas II e III são corretas.

• e.

  Se as afirmativas I , II e III são corretas.