Questões de Serviço Social do ano 2020

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Muito se tem discutido, no campo dos estudos sobre políticas públicas, sobre a responsabilidade estatal na garantia e viabilização de direitos sociais. Com base nesse entendimento, responda: em que consiste a desmercadorização das políticas sociais?

    A) Na necessidade do sujeito de um trabalho e de um salário digno para obter uma melhoria da sua condição de vida.

    B) Na relação de dependência do indivíduo com o mercado de livre concorrência.

    C) Na efetivação de uma política social, prestação de um serviço ou concessão de um benefício, sustentada no entendimento de que direitos sociais não são mercadorias submetidas a uma lógica liberal e capitalista.

    D) No indivíduo obter, por mérito, condições de emancipação e inserção no mercado de trabalho.

    E) No Estado desburocratizar o acesso populacional aos serviços sociais importantes, responsabilizando as famílias, a sociedade e os próprios entes da federação a tornarem o acesso aos direitos uma prioridade pública.

De acordo com a Lei que regulamenta a profissão de Assistente Social, é INCORRETO afirmar que compete ao Conselho Federal de Serviços Social (CFESS) na qualidade de órgão normativo superior, o exercício das seguintes atribuições:

    A) assessorar os CRESS sempre que se fizer necessário.

    B) funcionar como Tribunal Superior de Ética Profissional

    C) prestar assessoria técnico-consultiva aos organismos públicos ou privados, em matéria de Serviço Social.

    D) encaminhar providências, e prestar orientação social a indivíduos, grupos e à população.

    E) estabelecer os sistemas de registro dos profissionais habilitados.

A Assistência Social rege-se pelos princípios, EXCETO:

    A) divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo Poder Público e dos critérios para sua concessão.

    B) descentralização político-administrativa para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e comando único das ações em cada esfera de governo;

    C) igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais;

    D) supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica.

    E) respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como à convivência familiar e comunitária, vedando-se qualquer comprovação vexatória de necessidade.

Analise as afirmativas abaixo em conformidade com a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS):
I. o Creas a unidade pública municipal, de base territorial, localizada em áreas com maiores índices de vulnerabilidade e risco social, destinada à articulação dos serviços socioassistenciais no seu território de abrangência e à prestação de serviços, programas e projetos socioassistenciais de proteção social básica às famílias. II. o Cras é a unidade pública de abrangência e gestão municipal, estadual ou regional, destinada à prestação de serviços a indivíduos e famílias que se encontram em situação de risco pessoal ou social, por violação de direitos ou contingência, que demandam intervenções especializadas da proteção social especial. III. As instalações dos Cras e dos Creas devem ser compatíveis com os serviços neles ofertados, com espaços para trabalhos em grupo e ambientes específicos para recepção e atendimento reservado das famílias e indivíduos, assegurada a acessibilidade às pessoas idosas e com deficiência. IV. a formação das equipes de referência deverá considerar o número de famílias e indivíduos referenciados, os tipos e modalidades de atendimento e as aquisições que devem ser garantidas aos usuários, conforme deliberações do CNAS. V. Cabe à instância coordenadora da Política Nacional de Assistência Social normatizar e padronizar o emprego e a divulgação da identidade visual do Suas.
ESTÁ(AO) INCORRETAS:

    A) As afirmativas I e II

    B) As afirmativas II e III

    C) As afirmativas II, IV e V

    D) Afirmativas III e IV

    E) Todas estão incorretas.

A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Considerando que compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, é INCORRETO afirmar que são objetivos da seguridade social:

    A) irredutibilidade do valor dos benefícios;

    B) universalidade da cobertura e do atendimento;

    C) diversidade da base de financiamento.

    D) caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados.

    E) diversidade da base de financiamento, identificando-se, em rubricas contábeis específicas para cada área, as receitas e as despesas vinculadas a ações de saúde, previdência e assistência social, preservado o caráter contributivo da previdência social.

Assinale (V) ou (F) nos parênteses conforme a afirmativa seja verdadeira ou falsa, de cima para baixo, respectivamente, acerca da nova concepção de assistência social como direito à proteção social prevista na Política de Assistência Social (PNAS) 2004:
( ) a nova concepção de assistência social como direito à proteção social tem duplo efeito, o de suprir sob dado padrão pré-definido um recebimento e o de desenvolver capacidades para maior autonomia. ( ) a nova concepção de assistência social é aliada ao desenvolvimento humano e social e não tuteladora ou assistencialista. ( ) a nova concepção de assistência social restringe-se a ser provedora de necessidades. ( ) a nova concepção de assistência social diz respeito a exclusividade da vulnerabilidade social. ( ) a nova concepção de assistência no tocante ao seu desenvolvimento depende da distribuição dos acessos a bens e recursos, o que implica incremento das capacidades de famílias e indivíduos.
Analisando as afirmativas acima, marque a sequência CORRETA:

    A) V – V – F – F - V

    B) F – V – F – V - F

    C) V – V – V – V - F

    D) V – F – V – F - V

    E) F – F – F – F - F

De acordo com a Lei nº 8.662/1993 (Código de Ética), no tocante aos direitos e responsabilidades gerais dos Assistentes Sociais, é INCORRETO afirmar que constituem direitos do (a) Assistente Social.

    A) inviolabilidade do local de trabalho e respectivos arquivos e documentação, garantindo o sigilo profissional.

    B) desagravo público por ofensa que atinja a sua honra profissional.

    C) participação na elaboração e gerenciamento das políticas sociais, e na formulação e implementação de programas sociais.

    D) participar de programas de socorro à população em situação de calamidade pública, no atendimento e defesa de seus interesses e necessidades.

    E) pronunciamento em matéria de sua especialidade, sobretudo quando se tratar de assuntos de interesse da população.

A Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) prevê que, o CNAS, ouvidas as respectivas representações de Estados e Municípios dele participantes, poderá propor, na medida das disponibilidades orçamentárias das 3 (três) esferas de governo, a instituição de benefícios subsidiários no valor de até__________ do salário-mínimo para cada criança de até 6 (seis) anos de idade. Analise a assertiva que preenche a lacuna CORRETAMENTE.

    A) 5%

    B) 10%

    C) 15%

    D) 20%

    E) 25%

Considerando a Norma de Operação Básica do Sistema Único de Assistência Social – NOB/SUAS 2012, é INCORRETO afirmar que são diretrizes estruturantes da gestão:

    A) controle social e participação popular.

    B) fortalecimento da relação democrática entre Estado e sociedade civil.

    C) territorialização.

    D) defesa da dignidade da pessoa humana.

    E) matricialidade sociofamiliar.

Conforme prevê o Código de Ética, é CORRETO afirmar que é vedado ao assistente social:

    A) contribuir para viabilização da participação efetiva da população usuária nas decisões institucionais.

    B) desenvolver às informações colhidas nos estudos e pesquisas aos usuários, no sentido de que eles possam usá-los para o fortalecimento dos seus interesses

    C) informar a população usuária sobre a utilização de materiais de registro audiovisual e pesquisas a elas referentes e a forma de sistematização dos dados obtidos.

    D) fornecer à população usuária, quando solicitado, informações concernentes ao trabalho desenvolvido pelo Serviço Social e as suas conclusões, resguardado o sigilo profissional.

    E) exercer sua autoridade de maneira a limitar ou cercear o direito do/a usuário(a) de participar e decidir livremente sobre seus interesses.

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