Questões sobre Planejamento,administração e avaliação de programas e projetos sociais

A organização da assistência social, com base na LOAS, em seu art. 5º, deve ter como uma de suas diretrizes não só a descentralização político-administrativa, mas, também, o comando único das ações em cada esfera de governo. Da mesma forma, quanto ao financiamento, afirma, em seu art. 29, que os recursos destinados à assistência social serão automaticamente repassados ao FNAS. Quanto à gestão e ao financiamento da política de assistência social, julgue os itens de 110 a 114.

Na conformação do SUAS, os conselhos e as conferências constituem espaços privilegiados de participação. As conferências têm a competência de avaliar a situação da assistência social e definir diretrizes para o aperfeiçoamento da política; entretanto, para a consolidação da PNAS, não se pode prescindir de um sistema de monitoramento e avaliação, bem como de um eficiente sistema de informação.

• C. Certo
• E. Errado

A organização da assistência social, com base na LOAS, em seu art. 5º, deve ter como uma de suas diretrizes não só a descentralização político-administrativa, mas, também, o comando único das ações em cada esfera de governo. Da mesma forma, quanto ao financiamento, afirma, em seu art. 29, que os recursos destinados à assistência social serão automaticamente repassados ao FNAS. Quanto à gestão e ao financiamento da política de assistência social, julgue os itens de 110 a 114.

Aspectos operacionais de gestão do sistema descentralizado de assistência social podem ser negociados e pactuados no âmbito das comissões intergestoras, tripartites e bipartites, criadas pela Norma Operacional Básica. A primeira deve ser composta por representantes dos órgãos gestores estaduais, municipais e de entidades de assistência social e a segunda, por representantes do órgão gestor federal e dos estaduais.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens de 96 a 105, relativos à PNAS e ao compromisso nacional de desenvolvimento.

Atender às ações assistenciais de caráter emergencial é competência exclusiva da União quando estas forem realizadas com recursos do Fundo Nacional de Ação Comunitária (FUNAC).

• C. Certo
• E. Errado

A III Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CNSAN) ocorreu em julho de 2007, em Fortaleza – CE, tendo dela resultado um documento final com várias propostas para a área de segurança alimentar e nutricional. Nesse sentido, julgue os itens que se seguem, acerca da estrutura organizacional do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) e do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA).

Na III CNSAN, foram apresentadas propostas de regulamentação da LOSAN e de criação de um fundo nacional de segurança alimentar e nutricional.

• C. Certo
• E. Errado

A III Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CNSAN) ocorreu em julho de 2007, em Fortaleza – CE, tendo dela resultado um documento final com várias propostas para a área de segurança alimentar e nutricional. Nesse sentido, julgue os itens que se seguem, acerca da estrutura organizacional do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) e do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA).

O CONSEA é responsável pela convocação da CNSAN, além de ser um dos órgãos integrantes do SISAN.

• C. Certo
• E. Errado

A III Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CNSAN) ocorreu em julho de 2007, em Fortaleza – CE, tendo dela resultado um documento final com várias propostas para a área de segurança alimentar e nutricional. Nesse sentido, julgue os itens que se seguem, acerca da estrutura organizacional do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) e do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA).

O ministro da Cultura, o secretário de agricultura da Presidência da República e o presidente da PETROBRAS são representantes governamentais no CONSEA.

• C. Certo
• E. Errado

O CadÚnico é o instrumento de identificação e caracterização socioeconômica das famílias de baixa renda, a ser obrigatoriamente utilizado para seleção de beneficiários e integração de programas sociais do governo federal voltados para o atendimento desse público. Considerando essa definição do CadÚnico, julgue os seguintes itens.

A utilização do CadÚnico é obrigatória para os programas geridos pelo MDS.

• C. Certo
• E. Errado

O CadÚnico é o instrumento de identificação e caracterização socioeconômica das famílias de baixa renda, a ser obrigatoriamente utilizado para seleção de beneficiários e integração de programas sociais do governo federal voltados para o atendimento desse público. Considerando essa definição do CadÚnico, julgue os seguintes itens.

Não cabe ao MDS adotar medidas para checar periodicamente a consistência dos dados do CadÚnico.

• C. Certo
• E. Errado

O CadÚnico é o instrumento de identificação e caracterização socioeconômica das famílias de baixa renda, a ser obrigatoriamente utilizado para seleção de beneficiários e integração de programas sociais do governo federal voltados para o atendimento desse público. Considerando essa definição do CadÚnico, julgue os seguintes itens.

Em razão de os dados do CadÚnico serem reservados, não poderão ser utilizados para outros fins que não sejam a formulação e a gestão de políticas públicas ou a realização de estudos e pesquisas.

• C. Certo
• E. Errado

O CadÚnico é o instrumento de identificação e caracterização socioeconômica das famílias de baixa renda, a ser obrigatoriamente utilizado para seleção de beneficiários e integração de programas sociais do governo federal voltados para o atendimento desse público. Considerando essa definição do CadÚnico, julgue os seguintes itens.

O CadÚnico diz respeito exclusivamente ao programa Bolsa Família, não sendo aplicável a nenhum outro programa gerido pelo MDS.

• C. Certo
• E. Errado