Questões de Serviço Social da Escola de Administração Fazendária (ESAF)

De acordo com a Lei Federal nº 9.790/99, podem se qualificar como OSCIP

• a.

  as instituições religiosas e confessionais, as entidades de benefício mútuo restritas a seus sócios e as entidades de promoção da assistência social.

• b.

  as fundações públicas, as cooperativas e as organizações de desenvolvimento econômico e social e de combate à pobreza.

• c.

  as organizações de promoção do voluntariado, de preservação do meio ambiente e de promoção da cultura.

• d.

  as entidades de promoção do desenvolvimento econômico e social, de combate à pobreza e as organizações sociais.

• e.

  os sindicatos, as organizações sociais e as instituições religiosas e confessionais.

O Termo de Parceria instituído pela Lei Federal no 9.790/99 deve conter

• a.

  a declaração de que a Organização da Sociedade Civil de Interesse Público atua nas áreas de saúde, educação ou assistência social.

• b.

  a estipulação de metas a serem atingidas e a previsão de receitas e despesas a serem realizadas.

• c.

  o estatuto da entidade registrado em Cartório, a ata de eleição de sua diretoria e o balanço patrimonial.

• d.

  a prestação de contas contábil e financeira, que será realizada pelo Conselho Fiscal da Organização da Sociedade Civil de Interesse Público e por um Auditor.

• e.

  o estatuto da entidade registrado em Cartório, o objeto do convênio e os resultados obtidos.

O burocratismo tem como suas fontes principais

• a.

  o Estado Moderno, a racionalidade e os movimentos sociais.

• b.

  o Estado Moderno, a produção e as organizações políticas e sindicais.

• c.

  a produção capitalista, o Estado filantropizado e as organizações sindicais.

• d.

  a Igreja, a escola e a fábrica.

• e.

  as instituições estatais (como exemplo, o INSS ) e as organizações políticas e sindicais.

Para a atuação na inter-relação institucional, o Assistente Social deve considerar

• a.

  um conjunto articulado de saberes e práticas que se definem pelo lugar de destaque no âmbito das ciências humanas e sociais, bem como articulações definidas pelas relações de produção, sobretudo aquelas com influência direta da tecnificação.

• b.

  as articulações definidas pelas relações de produção e o conjunto de conhecimentos que garantem a formação dos profissionais.

• c.

  um conjunto articulado de saberes e práticas internalizadas na consciência comum de alguns agentes sociais e que são produzidos a partir das relações que se estabelecem entre os homens na produção da sua existência material.

• d.

  um conjunto articulado de saberes e práticas internalizadas na consciência da população atendida e que são produzidos a partir das relações que se estabelecem entre os homens e as instituições nas quais são atendidos.

• e.

  as articulações definidas pelas relações institucionais e o conjunto de conhecimentos que garantam a formação dos profissionais.

O termo burocracia, que tem sido utilizado para designar uma administração eficiente, pode também ser entendido como

• a.

  um conjunto de ordens, documentos e hierarquia.

• b.

  poder, contra poder e controle.

• c.

  divisão de saberes e práticas e organização documental.

• d.

  alienação, luta e organização racional.

• e.

  poder, controle e alienação.

O Assistente Social, ao atender uma família cuja conduta foi considerada inadequada no âmbito dos relacionamentos intra-familiares, deve considerar que, numa sociedade burocrática, as condutas são

• a.

  fruto de fatores genéticos que se consolidam na idade adulta.

• b.

  aprendidas em instituições sociais, sobretudo na escola.

• c.

  aprendidas, sendo a família uma instituição central nesse processo.

• d.

  resultado do processo de orientação e sofrem maior influência na adolescência.

• e.

  principalmente forjadas pelo processo produtivo.

Segundo Fernando Prestes Motta, a burocracia pode ser entendida como

• a.

  um conjunto de ações que privilegiam o registro e a conversa, as quais permitem aos usuários das instituições trilhar caminhos pautados na complementaridade dessas ações.

• b.

  estrutura social de caráter pessoal, porém pautada pela forma impessoal e hierarquicamente organizada com métodos racionais.

• c.

  um conjunto de ações cuja direção é dada por um aparelho impessoal, organizado de forma articulada e horizontal.

• d.

  estrutura social, na qual a direção das atividades coletivas fica a cargo de um aparelho impessoal hierarquicamente organizado.

• e.

  o poder de chefes sobre os subordinados, criando mecanismos firmados na pessoalidade para organizarem suas ações e administrarem sob a lógica da irracionalidade.

Na atualidade, as políticas sociais contam com a formação de conselhos gestores que são

• a.

  decorrentes do processo de organização comunitária e de caráter consultivo.

• b.

  instrumentos técnicos e se constituem como formas de organização de usuários das políticas públicas no Brasil e no exterior.

• c.

  instrumentos de determinados processos políticos e constituem inovações institucionais na gestão de políticas sociais no Brasil.

• d.

  instrumentos de democracia participativa de caráter consultivo.

• e.

  decorrentes das formas de gestão gerencial proposta pela reforma do Estado Brasileiro desde a década de 1940, com a criação do Departamento de Administração Pública.

De acordo com a legislação em vigor, a saúde deve ser entendida como direito de todos e dever do Estado, garantida mediante políticas sociais e econômicas que visem

• a.

  a garantia da saúde aos segmentos mais pauperizados e aos trabalhadores, por meio de um sistema diferenciado subordinado ao mercado formal de trabalho.

• b.

  a redução de risco de doença e de outros agravos, bem como o acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

• c.

  o acesso universal e igualitário às ações de prevenção e educação em saúde.

• d.

  o acesso hierarquizado, para os que têm maior necessidade, e a saúde privada aos que podem contribuir parcialmente nas ações de prevenção, proteção e recuperação da saúde.

• e.

  a refilantropização da saúde pública e a regulamentação da saúde privada, por meio dos convênios.

A crise do Estado autoritário, a luta pela democratização social e política e o processo mobilizador que culmina com a aprovação da Constituição de 1988, apresentam para a década de 1990 um cenário político no qual o tema da participação da sociedade na "coisa pública" ganha novos contornos e dimensões, em que a esfera pública significa espaço

• a.

  de encontro das diferenças e dos sujeitos coletivos e suas legítimas representações, e não apenas a esfera estatal.

• b.

  de representação política da sociedade civil, através do Congresso Nacional e da Câmara de Deputados.

• c.

  de representações estatais, neo-estatais e para-estatais.

• d.

  privado correspondente à sociedade civil, e o Estado como espaço público.

• e.

  de controle público.