Questões de Serviço Social da Fundação Carlos Chagas (FCC)

Os fundamentos do trabalho do Assistente Social relacionados à realidade social podem fornecer suporte à decisão judicial. Para a realização desse estudo social com uma família, o profissional deve

• A. colher informações gerais da família, sem contudo, estabelecer relações de como elas afetam a vida dos indivíduos e/ou famílias envolvidas nas ações judiciais.
• B. conhecer os determinantes socioeconômicos-culturais que a compõem e que, necessariamente, se colocam e se articulam em âmbito mais amplo e na localidade onde os sujeitos vivem e interagem.
• C. a partir da dinâmica da realidade social, fazer a relação com algo abstrato, fora da realidade da família, pois é no processo de abstração que se pode captar a essência da dinâmica familiar.
• D. considerar o fato de que o estudo realizado envolve seres humanos que vivem em condições objetivas as quais afetam sua subjetividade e são por elas afetadas. No entanto, o estudo social deve desconsiderar as situações subjetivas.
• E. estabelecer proximidade com as concepções com as quais nos colocamos individualmente e realizar o estudo social com base nas relações familiares em geral, pois se o profissional, ao se ater às especificidades, pode realizar uma avaliação com viés teórico.

Ao Assistente Social do Tribunal Regional do Trabalho − TRT, cabe no âmbito de sua atuação profissional

• A. ater-se, primeiramente, numa perspectiva a-crítica do conhecimento existente sobre o problema específico de seu campo de intervenção. Para tanto, é necessário informar-se sobre a instituição na qual o próprio profissional se insere, a documentação legal, as experiências em desenvolvimento, o perfil dos usuários.
• B. desvincular o problema específico com que se ocupa das expressões gerais assumidas pela “questão social” no Brasil, pois nesse âmbito de trabalho profissional, não há nenhuma relação com a “questão social”.
• C. assumir uma atitude profissional que dispense a contextualização de sua intervenção, pois as condições já estão claras e aparentes de imediato, não sendo necessário apreender o alcance e os limites da sua própria atividade profissional.
• D. ater-se, exclusivamente, aos aspectos imediatamente instrumentais e operativos da sua atividade, que darão os subsídios técnicos necessários ao desenvolvimento de um trabalho ético.
• E. possuir uma visão global da dinâmica social concreta. Para isto, precisa conjugar o conhecimento do modo de produção capitalista com a sua particularização na formação social brasileira.

As medidas de ajustes econômicos e reformas institucionais enfrentadas nos países centrais e periféricos, especialmente nos finais da década de 1970, transformaram substantivamente o mundo do trabalho, as condições de vida dos trabalhadores e de trabalho. Esse contexto provocou o redirecionamento e mudanças no campo da Seguridade Social que podem ser identificadas como

• A. aumento das políticas redistributivas, de natureza pública compreendidas no campo dos direitos sociais.
• B. estatização de todos os serviços sociais, com a consolidação dos direitos de cidadania.
• C. adoção de medidas eficazes contra o desemprego, a geração de renda e a formação da força de trabalho.
• D. politização das desigualdades sociais de classe, compreendendo-as que são historicamente construídas e que necessitam da intervenção estatal para a garantia de inclusão e acesso aos bens civilizatórios e materiais.
• E. emergência de novos protagonistas, tais como a empresa socialmente responsável, o voluntariado, com suas práticas congêneres que amparam a redefinição da intervenção do Estado.

O Assistente Social, ao compreender que as redes sociais são canais que podem ser utilizados na comunidade capazes de ensejar alianças históricas e estruturantes na construção de proposições que avançam em aspectos que respondem à necessidade de determinada realidade social, irá tratar das redes sociais:

• A. considerando que elas são importantes na análise das relações sociais do território de significados porque permitem a leitura e a tradução da diversidade sociocultural e política existentes nessas relações.
• B. partindo da visão totalizadora da unicidade que elas permitem e de seu caráter transitório, menosprezando a articulação da multiplicidade do diverso.
• C. reforçando o pensamento colonizado que ela permite, aplicando modelos construídos a-historicamente.
• D. utilizando-se de categorias desvinculadas do tempo histórico e territorial, pois não são esses indicadores que possibilitarão sua compreensão adequada.
• E. desconsiderando o seu objetivo central, pois todas as redes sociais têm o mesmo objetivo e se configuram como uma junção de organizações com importante papel técnico e não têm, em seu escopo, um papel político a ser cumprido.

Gohn (2010) afirma que há atores sociais que são sujeitos socio políticos, cujas ações coletivas estão voltadas para os problemas sociais, econômicos, culturais e ambientais públicos em direção à superação das desigualdades sociais. Para a autora, são esses sujeitos: I. Movimentos Sociais propriamente ditos. II. Redes de mobilização compostas por associações de várias naturezas, incluindo as Organizações Não Governamentais − ONGs, fóruns, plenárias e articulações nacionais e transnacionais. III. Conselhos institucionalizados que atuam na esfera pública estatal. Está correto o que se afirma em

• A. I, apenas.
• B. I e II, apenas.
• C. II e III, apenas.
• D. I e III, apenas
• E. I, II e III.

Há uma família composta por 4 pessoas, sendo a mãe, responsável familiar e 3 filhos: João com 7 anos, está no 1o ano do ensino fundamental; Arthur com 10 anos, está no 4o ano do ensino fundamental; e, Felipe com 19 anos de idade, cursou até o 1o ano do ensino médio e atualmente não está estudando. A renda da família é procedente do trabalho informal da responsável familiar que, no último mês de trabalho, recebeu o valor de R$ 500,00 (valor per capita de R$ 125,00) e nos últimos 12 meses, recebeu o valor de R$ 350,00 (valor per capita de R$ 87,50). O Assistente Social, ao avaliar, se esta família está dentro dos critérios do Programa Bolsa Família, chegará à conclusão que:

• A. está dentro dos critérios porque a renda per capita aferida corresponde ao exigido nas regulações referentes ao respectivo Programa.
• B. está dentro dos critérios e poderá receber a Bolsa Variável Jovem para os 3 filhos.
• C. não está dentro dos critérios, pois a renda per capita ultrapassa o valor de R$ 70,00.
• D. não está dentro dos critérios, porque o filho de 19 anos de idade não está frequentando escola.
• E. não está dentro dos critérios, pois a atividade profissional que a responsável familiar executa é informal e não passível de comprovação oficial.

O Assistente Social, ao atender uma família e orientá-la sobre o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cadastro Único), irá esclarecer que este é um instrumento que identifica e caracteriza as famílias de baixa renda permitindo conhecer a realidade socioeconômica destas, com informações de todo o núcleo familiar, das características do domicílio, das formas de acesso a serviços públicos essenciais e, também, dados de cada um dos componentes da família. Portanto, o cadastro único

• A. é destinado somente para as famílias com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa ou renda mensal total de até três salários mínimos.
• B. pode contribuir para que a família tenha mais facilidade de acesso ao programa Bolsa Família, pois a seleção para inclusão neste Programa é de responsabilidade da Secretaria Municipal de Assistência Social.
• C. pode ser destinado para famílias com renda per capita superior a meio salário mínimo, desde que sua inserção esteja vinculada à inclusão e/ou permanência em programas sociais implementados pelo poder público nas três esferas do Governo.
• D. é obrigatoriamente utilizado para inclusão no benefício da aposentadoria por invalidez.
• E. é obrigatoriamente utilizado para inclusão no Programa Minha Casa Minha Vida, Bolsa Família, Seguro-desemprego, Carteira do idoso, Auxílio-maternidade e Auxílio-doença.

O Brasil colocou em funcionamento com primazia no campo público um conceito de seguridade, enunciado na Constituição Federal de 1988. Segundo Yazbek, a noção de Seguridade supõe que os cidadãos tenham acesso a um conjunto de direitos e seguranças que cubram, reduzam ou previnam situações de risco e de vulnerabilidades sociais. Quanto a esse tema, é correto afirmar:

• A. Os benefícios não contributivos não compõem a Seguridade, pois sua conceituação assenta-se no pressuposto da contribuição prévia e individual.
• B. Os benefícios que compõem a política de Assistência Social como o BPC e Bolsa Família não correspondem à lógica de seguridade social, pois têm cunho assistencialista, o que se contrapõe à ideia de direito de cidadania.
• C. Os programas de transferência monetária direta a indivíduos ou a famílias representam elemento central na constituição atual do Sistema Brasileiro de Proteção Social, especialmente no âmbito da Assistência Social.
• D. O fato de o Programa Bolsa Família ter sido criado como resultante de integração de outros programas de transferência de renda, o caracteriza exclusivamente como elemento estratégico no acesso à educação e, portanto, não pode ser admitido como central no sistema de proteção social e vinculado à lógica do direito socioassistencial.
• E. A autora discorda da ideia que a articulação de uma transferência monetária com políticas e programas estruturantes no campo da educação, da saúde e do trabalho, direcionados a famílias pobres, poderá representar uma política de enfrentamento à pobreza e às desigualdades sociais e econômicas no país.

No que concerne à configuração das políticas sociais, a Constituição Federal de 1988 define algumas diretrizes e dentre elas a democratização e participação social. Para que haja avanços e consubstanciação dessa diretriz, faz-se necessário

• A. o reconhecimento da identidade social dos segmentos mais pauperizados e sua aceitação como interlocutores políticos legítimos no trabalho de construção das novas formas de gestão das políticas sociais, rumo ao objetivo da universalização dos direitos sociais.
• B. articular as principais iniciativas dos segmentos sociais mais organizados com o campo jurídico, pois só se reconhece direitos se e quando o Ministério Público os reconhece.
• C. ampliar a participação dos conselheiros do Poder Público local na operacionalização das políticas sociais e impedir que os mesmos sejam de indicação dos mandatários dessa instância de poder.
• D. desconstruir o modelo de conselhos locais por política pública e criar uma única instância agregadora das políticas sociais, na qual terão acento, de forma tripartite, membros do poder executivo, legislativo e judiciário.
• E. reconhecer a legalidade das instituições de controle social através de regulação em nível nacional que forneça a certificação de “entidades beneficentes de políticas públicas”.

José Paulo Netto, ao tratar do projeto ético-político do Serviço Social, aponta que o mesmo I. deve ser construído por um sujeito coletivo − o respectivo corpo (ou categoria) profissional, que inclui não apenas os profissionais “de campo” ou “da prática”, mas que deve ser pensado como o conjunto dos membros que dão efetividade à profissão. II. para se afirmar na sociedade, deve ganhar solidez e respeito frente às outras profissões, às instituições privadas e públicas e frente aos usuários dos serviços. Ainda é necessário que o Serviço Social tenha, em sua base, um corpo profissional fortemente organizado. III. tem inelimináveis dimensões políticas, seja no sentido amplo (referido às suas relações com os projetos societários), seja em sentido estrito (referido às perspectivas particulares da profissão). Porém, nem sempre tais dimensões são explicitadas, especialmente quando apontam para direções conservadoras ou reacionárias. Está correto o que se afirma em

• A. I e II, apenas.
• B. II e III, apenas.
• C. I e III, apenas.
• D. III, apenas.
• E. I, II e III.