Questões de Serviço Social da Fundação Carlos Chagas (FCC)

A política de redução de danos no campo da saúde mental prevê o estabelecimento de estratégias de redução de danos voltadas para minimizar as consequências do uso indevido de drogas. Tais ações devem ser destinadas a

• A. minimizar as consequências do uso indevido somente de drogas lícitas, o que inclui, sobretudo, o uso continuado de medicamentos controlados.
• B. diminuir o impacto dos problemas socioeconômicos, culturais e dos agravos à saúde associados, exclusivamente, ao uso do álcool.
• C. garantir o apoio à implementação, divulgação e acompanhamento das iniciativas e estratégias de redução de danos desenvolvidas, exclusivamente, por organizações não governamentais, pois ainda não há amparo científico para essa metodologia de intervenção e, portanto, não poderá ser admitida na rede pública.
• D. minimizar as consequências do uso indevido, não somente de drogas lícitas e ilícitas, bem como de outras substâncias.
• E. ampliar as possibilidades de atenção no campo da saúde mental, no entanto, sem comprometimento da fiscalização e do financiamento dos órgãos vinculados ao Ministério da Saúde, pois esta modalidade terapêutica não tem como definir indicadores de eficiência e eficácia.

A atuação do Assistente Social na saúde deve pautar-se

• A. pelo fortalecimento do trabalho em equipe, apoio à construção de redes cooperativas; fortalecimento do controle social, construção e autonomia dos sujeitos coletivos.
• B. na composição da equipe, na perspectiva de complementar o ato médico para a garantia das condições de tratamento das doenças.
• C. na construção das redes cooperativas, mas, sobretudo nas que dizem respeito ao apoio de abrigamento por ocasião da alta hospitalar, ou seja, ter sempre como foco a continuação do cuidado pela família e/ou por instituição privada de cunho assistencial.
• D. pela identificação adequada das necessidades sociais que determinam o binômio saúde/doença e fortalecimento da equipe para que os diferentes saberes possam balizar a ação, considerando a supremacia do campo biológico, por se tratar da área da saúde.
• E. pelo trabalho em grupo com os usuários e familiares com a perspectiva de elucidar e explicar aos pacientes dos serviços sobre seu atual estado de saúde/doença.

No que concerne à rede socioassistencial privada, é competência do Conselho Nacional de Assistência Social:

I. normatizar as ações e regular a prestação de serviços de natureza pública e privada no campo da assistência social.

II. acompanhar e fiscalizar o processo de certificação das entidades e organizações de assistência social no Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.

III. apreciar relatório anual que conterá a relação de entidades e organizações de assistência social certificadas como beneficentes e encaminhá-lo para conhecimento dos Conselhos de Assistência Social dos Estados, Municípios e do Distrito Federal.

Está correto o que se afirma em

• A. I e II, apenas.
• B. II e III, apenas.
• C. I e III, apenas.
• D. III, apenas.
• E. I, II e III.

A atual legislação brasileira regulamenta o trabalho para adolescentes aprendizes, assim como a sua formação técnicoprofissional. Na condição de Assistente Social atuando no Tribunal Regional do Trabalho, ao se deparar com situações que envolvam a temática da formação técnico-profissional do adolescente, deve-se balizar sua atuação pelos seguintes ditames:

• A. Garantia de acesso e frequência obrigatória ao ensino regular; atividade compatível com o desenvolvimento do ado lescente; horário especial para o exercício das atividades.
• B. Ao adolescente até doze anos de idade é assegurada bolsa de aprendizagem; atividade compatível com o desenvol vimento do adolescente; garantia de acesso e frequência obrigatória ao ensino regular.
• C. Ao adolescente com deficiência não é permitido o trabalho, portanto, não terá assegurado os direitos positivados para o caso da pessoa com deficiência, conforme definida na atual política setorial, mas ficam válidos os demais direitos como: garantia de acesso e frequência obrigatória ao ensino regular; atividade compatível com o desenvolvimento do adolescente.
• D. Ao adolescente aprendiz, maior de doze anos, são assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários; a bolsa aprendizagem e o direito de acesso ao ensino regular.
• E. Apenas para os casos de adolescente empregado, aprendiz, em regime familiar de trabalho, aluno de escola técnica, assistido em entidade governamental ou não governamental, é permitido o trabalho noturno, realizado entre as vinte e duas horas de um dia e as cinco horas do dia seguinte.

Em uma perspectiva crítica, é correto afirmar que Política Social

I. é sempre um resultado que envolve mediações complexas − socioeconômicas, políticas, culturais, e sujeitos políticos / forças sociais / classes sociais que se movimentam e disputam hegemonia nas esferas estatal, pública e privada.

II. é sempre resultado de um processo conflituoso de negociação e luta de classes e seus segmentos, que se colocam em condições desiguais nas arenas de negociação disponíveis no Estado democrático de direito, o que leva a conflitos também extrainstitucionais.

III. é como um apanhado, exclusivamente, de inserção objetiva no mundo do capital, sem a influência da luta de interesses dos sujeitos e sem relação com processos na totalidade.

Está correto o que se afirma em

• A. I, apenas.
• B. I e II, apenas.
• C. II e III, apenas.
• D. I e III, apenas.
• E. I, II e III.

As políticas sociais no contexto da economia capitalista têm potencial para por em pauta as iniquidades geradas por esse sistema e, também podem permitir a

• A. superação total deste sistema, pois apenas com a ampliação da população nas políticas assistenciais será capaz de garantir a consciência coletiva.
• B. interrupção do canal de denúncias pelos movimentos sociais, na medida em que historicamente no Brasil e no mundo as políticas sociais tiveram marcas paternalistas.
• C. efetivação dos direitos sociais inseridos na agenda pública, tanto nacional como internacional, assim como as expressões da questão social, quando colocadas no campo da correlação de forças.
• D. possibilidade de redistribuição de renda, até porque existe um antagonismo entre política social e o princípio de uni versalidade.
• E. organização de uma pauta por direitos que supere a sociedade de classe.

Nos anos 1930, quando a economia brasileira deixava de ter predominância agroexportadora e passava a ser também urbanoi ndustrial, a emergência do sistema de seguridade social brasileiro no campo estatal foi marcada pela proteção

• A. aos escravos livres em função da edição da lei de terras.
• B. ao trabalho, tendo como inspiração o modelo bismarkiano.
• C. ao trabalho formal no campo para que não houvesse evasão exagerada de seus trabalhadores.
• D. a crianças e adolescentes regulando as leis trabalhistas com limitação de carga horária de trabalho para esse segmento.
• E. à saúde maternoinfantil oferecida pela rede de Santas Casas de Misericórdia.

P ara Maria Carmelita Yazbek (2012), a Questão Social pode ser compreendida como

• A. resultante da divisão da sociedade em classes e da disputa pela riqueza socialmente gerada, cuja apropriação é extremamente desigual no capitalismo. Supõe, desse modo, a consciência da desigualdade e a resistência à opressão por parte dos que vivem de seu trabalho.
• B. consequência do modelo de proteção social e do modo como a sociedade, especialmente as classes populares, se relacionam com as oportunidades que o atual sistema capitalista lhes oferece.
• C. decorrente da burocracia do Estado centralizador, próprio dos modelos econômicos de inspiração socialista.
• D. resultante do escravismo que antecede a sociedade de classes capitalista e que gerou um pauperismo sem proteção social do Estado, portanto, não tem relação imediata com o modo capitalista de produção e tão pouco com a sociedade de classe.
• E. um fenômeno coletivo e plural que advém da lógica mercantilista de instalação das economias na Europa central instaurada a partir do século XV, do que decorreu a dependência econômica dos países colonizados.

O trabalho constitui-se em categoria central para o modo de produção capitalista. Numa leitura crítica, a exploração do trabalho tem relação direta com a Questão Social. Neste contexto, pode-se afirmar:

I. o trabalhador precisa vender sua força de trabalho, estabelecendo uma relação de emprego e uma relação salarial.

II. na sociedade comandada pelo capital, o trabalho promove exploração e alienação, sendo assim, o trabalho assalariado desumaniza o trabalhador.

III. o processo de trabalho submete-se à lei geral da acumulação capitalista que não promove maior distribuição de riqueza e sim maior desigualdade.

Está correto o que se afirma em

• A. I e II, apenas.
• B. II e III, apenas.
• C. I e III, apenas.
• D. III, apenas.
• E. I, II e III.

Nos espaços sócio-ocupacionais, o Assistente Social é portador de um projeto profissional enraizado no processo histórico e apoiado em valores radicalmente humanos. Nessa linha, o seu trabalho, deverá ser pautado por

• A. socializar as informações aos usuários, enquanto uma das atividades que estão sob sua responsabilidade, realizando meros repasses de dados sobre as normas e recursos legais.
• B. ampliar as possibilidades de condução do trabalho no horizonte do projeto profissional utilizando-se de estratégias técnicoprofissionais, sendo que as estratégias político-profissionais não devem compor o escopo de sua atuação profissional.
• C. adotar posturas de colaboração e de consenso, substituindo práticas de confronto, que objetivem a incorporação de estratégias compreendidas como passivizadoras das lutas sociais presentes, esvaziando assim, o conteúdo político de demandas dos usuários, focando seu trabalho nas demandas sociais trazidas pelos mesmos.
• D. adotar estratégias político-profissionais que ampliem bases de apoio no interior do espaço ocupacional e somem forças com segmentos organizados da sociedade civil, que se movem pelos mesmos princípios éticos e políticos.
• E. preservar as análises unilaterais, que separam as relações sociais e suas contradições para o fortalecimento das leituras do trabalho com vieses fatalistas e m essiânicos.