Questões de Serviço Social da Fundação Carlos Chagas (FCC)

Segundo José Paulo Netto (1992), a política social do Estado Burguês no capitalismo monopolista configura-se

• A.

  pelo conjunto de planos, programas e projetos com objetivo de oferecer o bem-estar à classe trabalhadora.

• B.

  pela intervenção contínua, sistemática e estratégica sobre as sequelas da questão social.

• C.

  como resultante do modelo feudal, pois a emergência da questão social é típica desse modelo econômico.

• D.

  como resultante do escravismo que se caracteriza pela exploração do trabalho e, portanto, pela intervenção do Estado.

• E.

  desvinculada do processo econômico, pois neste período pressupunha-se que a instituição do Estado de Bem Estar Social era resultante de uma luta democrática de direito.

A política social no capitalismo, tendo como eixo central de análise o trabalho e a sociedade salarial, deve ser entendida como

• A.

  um conjunto de direitos assegurados por ela, resultante de conquistas da classe trabalhadora diante do processo de exploração do trabalho, ao mesmo tempo em que responde de forma funcional ao capital.

• B.

  ações do Estado com função precípua de organizar, em todo o território nacional, as iniciativas da sociedade civil vinculadas às iniciativas patronais já que respondem ao modo de exploração capitalista.

• C.

  direitos sociais adquiridos pela sociedade moderna que só puderam emergir em função do estágio de superação das tensões entre capital e trabalho.

• D.

  resultantes da relação entre Estado e sociedade civil para a garantia dos direitos civis que têm sua emergência vinculada ao modelo de produção feudal.

• E.

  garantia de segurança social no campo contributivo, pois a transição da proteção social não contributiva para a esfera do direito social e do Estado pode configurar a assistencialização das políticas sociais.

O assistente social, ao receber uma denúncia que em determinada entidade social o acesso aos benefícios e serviços só seriam concedidos condicionados à participação do usuário em atividades religiosas, deve

• A.

  esclarecer ao usuário que esse procedimento é possível em função do que estabelece a Constituição Federal de 88, no art. 5º, em seu inciso VII, é assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva.

• B.

  encaminhar o denunciante ao conselho tutelar, pois esta é a primeira instância de recursos nos casos de abusos de poder, pois o artigo 136 em seu inciso IV da Lei nº 8.069/1990 afirma que compete a essa instância: encaminhar ao Ministério Público notícia de fato que constitua infração administrativa ou penal.

• C.

  gravar a narrativa da denúncia e encaminhá-la ao Conselho Regional de Serviço Social, pois o código de ética profissional prevê o compromisso do assistente social com a prestação de serviços sociais governamentais e não governamentais.

• D.

  oficializar ao denunciante que não lhe compete tomar nenhuma atitude, pois tem sua prática pautada pela Lei que regulamenta a profissão e esta prevê como um de seus princípios a neutralidade políticaideológica.

• E.

  orientar esse usuário quanto ao fato da entidade estar violando o princípio constitucional de 1988, previsto no art. 5º em seu inciso VIII − ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei”, além das providências em termos de encaminhar a denúncia.

O assistente social possui responsabilidades profissionais em sua relação com os usuários. Constitui-se como dever, na atual regulamentação,

• A.

  exercer a autoridade profissional do assistente social e proceder a tomada de decisão pelos usuários para garantir seu bem estar.

• B.

  contribuir para o fortalecimento da burocratização na relação com os usuários, incidindo, dessa forma, qualificadamente sobre os serviços prestados.

• C.

  esclarecer aos usuários, após ter estabelecido vínculos, o que necessariamente ocorre, na véspera de seu processo de desligamento, sobre os objetivos e a amplitude de sua atuação profissional.

• D.

  limitar-se a prestar as informações estritamente necessárias, no âmbito que a instituição julgar imprenscindível, dos programas disponíveis no espaço institucional.

• E.

  respeitar democraticamente as decisões dos usuários, mesmo que sejam contrárias aos valores e às crenças individuais dos profissionais, resguardados os princípios do Código em vigor.

Para Raichelis (2009), a transformação das sequelas da questão social em objeto de intervenção do Estado instaura um lugar específico do Serviço Social na divisão social e técnica do trabalho na esfera estatal. Para esse exercício profissional, é necessário ter como referência

• A.

  que a profissão parte da premissa de sua construção a-histórica e a-política de lhe deu o significado que possui na atualidade, independentemente da dinâmica da vida social na qual se insere.

• B.

  que a estruturação desse espaço sócio-ocupacional foi determinado pela dinâmica harmônica e de consenso que emerge no âmbito estatal em suas relações com as classes sociais.

• C.

  o compromisso ético-político da profissão, estabelecendo que sua postura profissional, em todos os espaços, deve ser de destensionamento e despolitização da luta pelos direitos.

• D.

  a afirmação do modelo de política social voltada aos mais pobres entre os mais pobres na perspectiva de refilantropização da questão social.

• E.

  a direção do desenvolvimento da sociabilidade pública capaz de refundar a política como espaço de criação e generalização de direitos.

O serviço social se desenvolve como profissão reconhecida na divisão social do trabalho considerando, dentre outros aspectos,

• A.

  a evolução do modelo de proteção social própria da rede filantrópica que historicamente cuidou dos segmentos mais vulneráveis, sobretudo parcelas populacionais que não compunham o escopo do mundo do trabalho.

• B.

  o desenvolvimento capitalista industrial e a expansão urbana, processos apreendidos sob o ângulo das novas classes sociais emergentes e das modificações na composição dos grupos e frações de classes.

• C.

  a necessidade de especialização da prática profissional vinculada aos campos que iniciaram a atenção na esfera pública, ou seja, a saúde e a previdência social.

• D.

  o aumento da pobreza resultante da questão social, um fenômeno típico da sociedade escravocrata que se aprimora com a exploração do trabalho e a desigualdade social do modelo anticapitalista.

• E.

  que não há conexão com o desenvolvimento das forças produtivas e, por conseguinte, com a intervenção estatal, decorrendo a profissão do desenvolvimento de práticas vinculadas às iniciativas privadas.

O Assistente Social sempre pesquisou, seja para a elaboração de um diagnóstico social, seja para o atendimento de demandas de usuários. Para tanto, a coleta de dados, a entrevista, a visita domiciliar, o levantamento socioeconômico, o cadastramento dos recursos sociais são instrumentos utilizados pelos profissionais, numa perspectiva investigativa do trabalho profissional. Mas, investigação social, como parte do trabalho profissional implica em

• A.

  construir um conhecimento novo, promovendo a emissão de respostas rápidas e imediatas, solucionando os problemas apresentados pelos usuários dos serviços.

• B.

  transcender os limites e possibilidades postos para os Assistentes Sociais nos diversos espaços sócioocupacionais, fazendo a adequação do que é necessário e possível de se realizar.

• C.

  ultrapassar as bases empíricas que direcionam a processualidade do trabalho do Assistente Social, buscando uma reflexão teórica-metodológica e éticopolítica que contribua para uma intervenção transformadora.

• D.

  subsidiar os profissionais para que possam realizar uma intervenção profissional que possibilite a gestão e o controle eficaz do tecido social.

• E.

  desmistificar essa ação, possibilitando a compreensão de seu cunho positivista frente a realidade social, colocando-a assim, como estratégia de perpetuação do pensamento hegemônico.

O Seguro-Desemprego é um benefício integrante da seguridade social garantido por lei e que pode ser descrito nas modalidades de

I. Bolsa Qualificação, destinada a subvencionar os trabalhadores com contrato de trabalho suspenso, em conformidade com o disposto em convenção ou acordo coletivo de trabalho, devidamente matriculado em curso ou programa de qualificação profissional oferecido pelo empregador.

II. Seguro-Desemprego do Trabalhador Resgatado, que consiste no auxílio temporário concedido ao trabalhador comprovadamente resgatado de regime de trabalho forçado ou da condição análoga à de escravo.

III. Bolsa Qualificação, destinada a subvencionar os trabalhadores que nunca tiveram registro em carteira e que estejam devidamente matriculados em curso ou programa de qualificação profissional oferecido pelo poder público.

Está correto o que consta em

• A.

  I, apenas.

• B.

  II, apenas.

• C.

  III, apenas.

• D.

  I e II, apenas.

• E.

  I, II e III.

O Sistema Público de Trabalho, Emprego e Renda prevê o desenvolvimento da política de qualificação profissional, que

• A.

  se constitui como política passiva de enfrentamento ao desemprego, promovendo a inclusão dos excluídos no mercado de trabalho.

• B.

  cumpre papel importante junto ao trabalhador que está em situação de desemprego, concedendo a esse o benefício assistencial de seguro-desemprego.

• C.

  se inclui, no Sistema Brasileiro de Proteção Social, entre as políticas organizadas com base no eixo emprego-trabalho, juntamente com a Previdência Social.

• D.

  qualifica o trabalhador, pois é a falta da qualificação a principal causa do desemprego, conforme estudos já realizados por institutos de pesquisa nos âmbitos nacional, estadual e municipal.

• E.

  adota a lógica do empreendedorismo, objetivando transformar o trabalhador em dono de seu próprio negócio, incluindo-o em programas que oferecem todas as condições e apoio necessários para a viabilização do empreendimento.

Em 2004 foi aprovada pelo Conselho das Cidades a Política Nacional de Habitação – PNH. A PNH prevê a organização de um Sistema Nacional de Habitação – SNH como um instrumento de organização dos agentes que atuam na área de habitação. O SNH está subdividido em

• A.

  Serviço Federal de Habitação e Urbanismo e Sistema Financeiro de Habitação.

• B.

  Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo e Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.

• C.

  Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social e Sistema Nacional de Habitação de Mercado.

• D.

  Plano Nacional de Habitação Popular e Programa de Financiamento de Lotes Urbanizados.

• E.

  Sistema Financeiro de Habitação e Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social.