Questões de Serviço Social da Fundação Carlos Chagas (FCC)

A apresentação da perícia social aos juízes se faz mediante o laudo social. Pode constituir-se em um meio de prova, tratando-se de uma declaração técnica. A perícia social tem como finalidade

• A.

  emitir parecer sobre situações conflituosas na ótica dos litígios sociais.

• B.

  analisar uma situação a ser descoberta e tomar uma posição própria na condução do trabalho pericial.

• C.

  ouvir e analisar as versões e as interpretações judiciárias.

• D.

  conhecer situações-problemas e julgar os elementos que se encontram em análise.

• E.

  emitir uma análise sobre a organização dos processos judiciários.

O trabalho do Assistente Social na saúde deve estar articulado aos princípios dos projetos da reforma sanitária e ético-política do serviço social. Considerando estas referências, cabe ao serviço social na área da saúde entre outras,

• A.

  estar disposto a articular a construção de um projeto democrático nas unidades de saúde e permitir que exclusivamente os profissionais do serviço social o defenda.

• B.

  reduzir a ação exclusiva sobre as questões subjetivas vividas pelo usuário e pela defesa de uma particularidade do trabalho desenvolvido pelos assistentes sociais no SUS.

• C.

  estar articulado e sintonizado com os trabalhadores, usuários e funcionários que não lutam pela efetivação do SUS.

• D.

  facilitar o acesso de todo e qualquer usuário aos serviços de saúde da instituição e submeter a operacionalização de seu trabalho aos arranjos propostos pelos governos em relação ao SUS.

• E.

  construir e ou efetivar conjuntamente com outros profissionais, espaço nas unidades de saúde que garanta a participação popular nas decisões a serem tomadas.

O Terceiro Setor é um movimento associativo em escala planetária, que abarca um conjunto heterogêneo de entidades sociais, organizações empresariais e organizações não-governamentais dos mais variados tipos. Tal movimento relaciona-se

• A.

  ao ideário doutrinário, inspirado na solidariedade, mas que ultrapassa o senso comum de ajuda aos pobres.

• B.

  à filantropia, à benemerência, à solidariedade e à dignidade humana.

• C.

  à desregulamentação do papel do Estado na economia e na sociedade, transferindo parcelas de responsabilidades para a sociedade civil organizada.

• D.

  à nova consciência de cidadania e à nova cultura política partidária.

• E.

  à necessidade da parceria entre o Estado e a sociedade para o enfrentamento dos conflitos sociais.

No Brasil, somente a partir das décadas de 60 e 70 é que as ONGs iniciam sua formação e estruturação, sintonizadas com os movimentos sociais: a atuação da Igreja progressista, as organizações de trabalhadores, as populações excluídas e a oposição política ao regime ditatorial. O surgimento destas ONGs em conjunto com os movimentos sociais têm como objetivo e dinâmica um projeto

• A.

  político que lute pela pró-participação popular na constituinte.

• B.

  que engloba as organizações sem fins lucrativos e as não-governamentais.

• C.

  político com ênfase nas associações de classe.

• D.

  político partidário na defesa dos direitos sociais.

• E.

  político de fortalecimento da sociedade civil e de defesa dos direitos sociais, com ênfase no trabalho de educação popular.

A seguridade social ocupa um importante lugar teórico, político e prático, no campo profissional do assistente social. Assim, tratar desse tema implica trazer à tona as principais tendências e contradições que operam nesse campo fundamental da intervenção e da reflexão profissionais, buscando apontar limites e possibilidades, continuidades e inovações. Nesse sentido, é correto afirmar que

• A.

  a seguridade social deve ser compreendida como oportunidade conquistada num dado momento político, sendo um terreno que requer dos profissionais posturas conciliatórias e operativas.

• B.

  as linhas mestras do projeto profissional no que refere à seguridade social estão consolidadas num documento aprovado pelo Conjunto CFESS/CRES em 2000, denominado Carta de Maceió.

• C.

  o Congresso da Virada foi o momento em que os profissionais tomaram um posicionamento crítico e político frente à seguridade social.

• D.

  a questão da participação e do controle social é de fundamental importância para que se reconheça a seguridade social enquanto instrumento de regulação burocrática.

• E.

  a abertura do debate com a sociedade para rever profundamente a missão do Conselho Nacional de Assistência Social é de fundamental importância para a seguridade social.

No contexto socioeconômico brasileiro, no qual as influências do neoliberalismo estão em curso, a tendência frente à seguridade social é de

• A.

  redução de direitos e limitação das possibilidades preventivas e redistributivas das políticas sociais.

• B.

  ampliação dos direitos sociais e individuais e, consequentemente, de acesso às políticas públicas sociais.

• C.

  investimento no controle da questão social, por meio dos programas de transferência de renda.

• D.

  investimento na reestruturação produtiva e nas políticas regressivas.

• E.

  assistencialização e ampliação de direitos sociais.

A NOB/SUAS disciplina a gestão pública da Política de Assistência Social no território brasileiro, exercida de modo sistêmico pelos entes federativos, em consonância com a Constituição da República de 1988, com a LOAS e com as legislações complementares a ela aplicáveis. Seu conteúdo e sua regulação são sustentados

• A.

  pela sociedade civil.

• B.

  pelo governo.

• C.

  pelo pacto federativo.

• D.

  pelo Conselho Nacional de Assistência Social.

• E.

  pelo Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome.

A nova concepção de assistência social como direito à proteção social e direito à seguridade social tem um duplo efeito: suprir sob dado padrão pré-definido um recebimento e desenvolver capacidades para maior autonomia. Mediante essa nova concepção, é correto afirmar que a

• A.

  situação atual para a construção da política pública de assistência social precisa levar em conta três vertentes de proteção social: as pessoas, as circunstancias e dentre elas seu núcleo de apoio primeiro, a família.

• B.

  proteção social exige a capacidade de maior distanciamento possível do cotidiano da vida das pessoas.

• C.

  assistência social, enquanto política pública, é aliada ao desenvolvimento humano e social, assumindo diretrizes de controle, monitoramento e avaliação da vida da população atendida.

• D.

  construção da assistência social, enquanto política pública, perpassa pela mudança na leitura da realidade feita pelos assistentes sociais.

• E.

  capacidade de mudança ou transformação da realidade vivida pela população atendida pela política pública de assistência social depende exclusivamente do desenvolvimento das potencialidades da mesma.

Em referência aos princípios que o beneficio eventual deve atender, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, é correto afirmar como necessária a

• A.

  adoção de critérios de elegibilidade em consonância com a vinculação de contrapartidas.

• B.

  implantação de critérios técnicos rígidos para a concessão desse benefício, considerando a limitação dos recursos para a liberação do mesmo.

• C.

  desvinculação dos benefícios eventuais como direito relativo à cidadania.

• D.

  garantia de igualdade de condições no acesso às informações e à fruição do beneficio eventual.

• E.

  utilização de avaliações subjetivas para inclusão dos usuários necessitados desse benefício.

Conforme o disposto na PNAS-Política Nacional de Assistência Social, cabe à assistência social, enquanto política pública,

• A.

  proteção social, vigilância socioassistencial e defesa social e institucional.

• B.

  proteção social, acompanhamento e defesa social e institucional.

• C.

  atendimento, acolhimento e acompanhamento social.

• D.

  defesa social e institucional, autonomia e emancipação social.

• E.

  vigilância socioassistencial, avaliação e monitoramento.