Questões de Serviço Social da Fundação Carlos Chagas (FCC)

Desde 2003, as Políticas Públicas voltadas para os usuários de álcool e de outras drogas, apresentadas pelo Ministério da Saúde, têm como diretrizes básicas

• a.

  o diagnóstico precoce e o tratamento sem longas internações.

• b.

  a atenção integral e a terceirização do atendimento.

• c.

  a intersetorialidade e a atenção integral.

• d.

  o diagnóstico e o encaminhamento preventivo a clínicas especializadas.

• e.

  o diagnóstico e o encaminhamento a especialistas em drogas ilícitas.

Segundo o Ministério da Saúde, uma estratégia de saúde pública que busca controlar possíveis conseqüências adversas do consumo de psicoativos lícitos ou ilícitos – sem necessariamente interromper esse uso, buscando inclusão social e cidadania para usuários de drogas – é uma estratégia denominada:

• a.

  redução de danos.

• b.

  diminuição do uso.

• c.

  manutenção do uso.

• d.

  estimulo ao uso controlado

• e.

  redução da quantidade de drogas.

O artigo 100, do Estatuto do Idoso, define como crime punível, com reclusão e multa, o ato de

• a.

  deixar de priorizar, sem motivo justo, o atendimento à saúde dos idosos portadores de doenças infectocontagiosas.

• b.

  retardar ou dificultar atendimento aos idosos com idade acima de 70 anos.

• c.

  recusar ou adiar atendimento à saúde de idosos abandonados por familiares.

• d.

  recusar, retardar ou dificultar atendimento, ou deixar de prestar assistência à saúde, sem justa causa, a pessoa idosa.

• e.

  abandonar o idoso incapaz de comunicar-se em ambulatórios das Casas Abrigo, Asilos ou congêneres.

O Estatuto do Idoso, no capítulo IV, trata da prevenção e da manutenção da saúde do idoso, que deverão ser efetivadas por meio de

• a.

  inclusão do idoso em programas culturais e esportivos da Terceira Idade.

• b.

  internação em hospitais geriátricos, para os idosos acima de 75 anos, como acontece nos países europeus.

• c.

  atendimento domiciliar nos meios urbano e rural, desde que o idoso não possua renda maior de 5 salários mínimos.

• d.

  inclusão do idoso em cadastro Estadual e Municipal de serviços públicos e filantrópico-assistencial.

• e.

  reabilitação orientada pela geriatria e gerontologia, para redução das seqüelas decorrentes do agravo da saúde.

O portador de HIV/AIDS não-segurado tem uma única forma de inclusão no benefício previdenciário de caráter assistencial, que está prevista na Constituição Federal de 1988 e regulamentada pela Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS.

Este direito é denominado

• a.

  Benefício Previdenciário para Populações de Risco.

• b.

  Benefício de Prestação Continuada.

• c.

  Aposentadoria por Doença Incurável.

• d.

  Aposentadoria por Invalidez Permanente.

• e.

  Renda Mínima para Proteção dos Portadores do HIV.

A Portaria no 251/GM, de 31 de janeiro de 2002, do Ministério da Saúde, estabelece diretrizes e normas para a assistência hospitalar em psiquiatria e reclassifica os hospitais psiquiátricos, instituindo mais um dispositivo na mudança das relações entre os serviços de saúde mental e a família, prevendo

• a.

  o preparo para o retorno à residência/inspeção domiciliar e a orientação para garantir o programa de tratamento.

• b.

  a ajuda no diagnóstico precoce, por meio do estímulo à ação preventiva da família.

• c.

  a formação dos familiares para aceitar o diagnóstico e participar do tratamento, durante a estadia nos hospitais.

• d.

  a compreensão e a aceitação da sintomatologia, principalmente daquelas que exigem práticas mais complexas.

• e.

  o acompanhamento sistemático da família junto ao hospital psiquiátrico.

A eqüidade, tendo como princípio a oferta maior de recursos aos mais necessitados, é uma das diretrizes que justificaram a criação do

• a.

  Conselho Nacional de Atenção à População Vulnerável.

• b.

  Conselho Nacional de Assistência Social.

• c.

  Fundo de Proteção Integral à Pessoa em Situação de Vulnerabilidade.

• d.

  Sistema Nacional de Segurança Alimentar.

• e.

  Sistema Único de Saúde.

No Brasil, a ação reguladora do Estado, em relação aos serviços de saúde, do mercado privado, é exercida por meio

• a.

  da Agência Nacional de Saúde Suplementar.

• b.

  do Sistema Único de Saúde.

• c.

  do Sistema Único de Assistência Social.

• d.

  da Lei Orgânica de Assistência Social.

• e.

  E) do Programa Nacional de Assistência Social.

Em seu artigo 11, o ECA assegura atendimento médico à criança e ao adolescente, garantindo o acesso universal e igualitário às ações e serviços para promoção, proteção e recuperação da saúde através do

• a.

  Programa de Prevenção à Saúde da Criança e do Adolescente.

• b.

  Sistema Único de Saúde.

• c.

  Conselho Municipal de Saúde.

• d.

  Conselho Estadual de Saúde.

• e.

  Conselho Nacional de Saúde.

Requisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança são, segundo o ECA, em seu artigo 136, atribuições do

• a.

  Conselho Estadual de Defesa dos Direitos.

• b.

  Conselho Nacional de Direitos.

• c.

  Conselho Tutelar.

• d.

  Conselho Municipal da Criança e do Adolescente.

• e.

  Procuradoria Geral do Estado.