Questões de Serviço Social da Fundação Carlos Chagas (FCC)

O Código de Ética Profissional do Assistente Social, no capítulo V, ao tratar do sigilo profissional,

• a.

  veda ao Assistente Social depor como testemunha sobre situação sigilosa do usuário de que tenha conhecimento no exercício profissional, mesmo quando autorizado

• b.

  estabelece que, em trabalho multidisciplinar, só poderão ser prestadas informações estritamente necessárias, exclusivamente em âmbito interno e de forma confidencial.

• c.

  autoriza aceitar nomeação como perito ou atuar em perícia forense, quando o caso envolver criança ou adolescente.

• d.

  veda ao Assistente Social manifestar-se com relação a falhas éticas praticadas por outros Assistentes Sociais.

• e.

  estabelece que a quebra de sigilo só será admissível quando envolver fato delituoso cometido por maiores de idade.

Considere as afirmações abaixo.

I. Reconhecimento da obrigação do Estado em prestar de forma parcial os serviços no campo da seguridade, sobretudo com a instituição do SUS.

II. A instituição da seguridade social como sistema básico de proteção social.

III. Reconhecimento da assistência social e do seguro desemprego como direito social. A ação social do Estado sofreu, sobretudo na última década, uma ampla agenda de reformas, modificando o papel da proteção social.

A partir da constituição de 1988, foram impulsionados os aspectos

• A.

  I, apenas.

• B.

  I, e II, apenas.

• C.

  I e III, apenas.

• D.

  II e III, apenas.

• E.

  I, II e III.

Diante do seguinte caso: mulher de 32 anos, viúva, soropositivo para HIV, apresentando saúde debilitada, pleiteia antecipação de decisão de causa judicial em andamento.

O modo de proceder, em relação à situação desta mulher, é:

• a.

  informá-la de que a condição para atendimento antecipado ao pleiteado, é ter sob sua guarda criança ou adolescente.

• b.

  conscientizá-la de que não tem direito a tratamento diferenciado, em função dessa sua condição.

• c.

  orientá-la a solicitar ao Ministério da Saúde, que nomeie um advogado para representá-la.

• d.

  encaminhá-la aos serviços municipais, destinados a cuidados para portadores do HIV.

• e.

  orientá-la quanto ao seu direito de petição e encaminhamentos posteriores.

Você é solicitado(a) a atuar no seguinte caso: Um homem de 40 anos vive nas ruas há dois anos e meio, possui apenas Cédula de Identidade e nada sabe informar sobre sua história. Tomando por princípio a abordagem atual mais democrática no campo da Saúde Mental, a ação prioritária a ser realizada é:

• a.

  de posse da Cédula de Identidade, solicitar à Autoridade Policial que levante os dados disponíveis sobre o paciente.

• b.

  solicitar o encaminhamento do caso para avaliação psiquiátrica, junto ao hospital psiquiátrico mais próximo.

• c.

  levantar todos os dados possíveis para comprovar a ausência de familiares ou vínculos capazes de gerar cuidados.

• d.

  buscar informações junto a outros moradores de rua da região, visando ter mais e melhores elementos sobre o caso.

• e.

  providenciar imediata internação psiquiátrica e, posteriormente, buscar informações sobre a existência de outros vínculos.

O artigo 196, da Constituição Federal, ampara a estratégia de Redução de Danos como medida de intervenção

• a.

  assistencial e de Saúde Pública.

• b.

  assistencial, curativa e preventiva.

• c.

  promotora da saúde preventiva no tráfico e na prostituição infantil.

• d.

  curativa e promotora dos direitos humanos.

• e.

  preventiva, assistencial, de promoção de saúde e dos direitos humanos.

A partir dos anos 90, houve uma expansão das chamadas iniciativas civis, processo que alguns analistas identificam com a emergência de um terceiro setor. Este processo é a expressão

• A.

  da politização da sociedade civil organizada entre uma gama variada de atores sociais, tais como, empresas, instituições religiosas e partidos políticos.

• B.

  da representação da sociedade civil e da organização dos usuários e trabalhadores.

• C.

  de um amplo movimento associativo heterogêneo de entidades sociais e organizações empresariais.

• D.

  da expansão do voluntariado para as causas humanitárias em situações de tragédias naturais e de calamidades públicas.

• E.

  da representação das entidades sociais e dos movimentos populares.

O Órgão Executivo das atividades de prevenção quanto ao uso indevido de substâncias entorpecentes e drogas que causem dependência, bem como aquelas relacionadas com o tratamento, a recuperação, a redução de danos e a reinserção social de dependentes é:

• a.

  a Comissão Nacional para o Combate ao Tráfico e ao Narcotráfico.

• b.

  a Secretaria Nacional de Combate a Entorpecentes.

• c.

  a Secretaria Nacional Anti-Drogas.

• d.

  a Secretaria Nacional de Inclusão Social ao Dependente Químico.

• e.

  o Centro Nacional de Prevenção e Tratamento aos Dependentes Químicos.

Pode se afirmar corretamente, em relação à esfera pública, que

• A.

  sua constituição é parte integrante do processo de democratização da vida social, pela via do fortalecimento somente da sociedade civil, de forma a inserir os interesses das maiorias nos processos de decisão política.

• B.

  os caminhos de sua formação são construídos pelo discurso e pela ação dos sujeitos sociais que, estabelecendo uma interlocução pública, possam deliberar em conjunto as questões que dizem respeito a um destino coletivo.

• C.

  se refere à forma estatal, pois remete à adoção de novos mecanismos de articulação entre Estado e sociedade civil.

• D.

  é um movimento que pretende conferir níveis crescentes de publicização no âmbito da sociedade política para criação de uma nova ordem democrática valorizadora da universalização dos direitos de cidadania.

• E.

  é uma perspectiva que pretende reafirmar a tendência histórica de secundarização da sociedade civil ante ao Estado.

Você foi solicitado(a), como Assistente Social que compõe uma equipe de Saúde Mental, a atuar em uma escola pública, no seguinte caso: Aluno de 13 anos de idade, suspeito pela escola de uso de drogas, já em atendimento por psicólogo junto ao Conselho Tutelar, órfão, tendo por responsável a avó. A proposta da escola é que se realize um trabalho na perspectiva preventiva, uma vez que os pais e a comunidade escolar demonstram preocupação com o uso de drogas.

Nesse caso, o(a) Assistente Social deverá priorizar, entre outras ações:

• a.

  uma requisição para que o Conselho Tutelar forneça as informações sobre os fatos reais quanto ao uso de drogas envolvendo o aluno em questão.

• b.

  uma solicitação de que a escola reúna professores, funcionários e pais, preocupados com o tema, para orientá-los quanto à questão do uso de drogas e demais dúvidas que envolvam o caso.

• c.

  convocar a avó, única responsável pela criança, para fazer um estudo de caso e posterior encaminhamento, como por exemplo, a mudança para outra cidade, distante da atual moradia do adolescente.

• d.

  convocar os professores do aluno para uma entrevista na Unidade de Saúde, visando compreender melhor o caso para posterior encaminhamento.

• e.

  levantar, junto ao Conselho Tutelar, todos os dados que envolvem o aluno, para levar ao conhecimento da Direção da Unidade Escolar.

A participação é concebida como um fenômeno que se desenvolve tanto na sociedade civil quanto no plano institucional das políticas. Esta concepção indica:

• A.

  oposição ao corporativismo e demarca posições entre a sociedade civil e o poder político.

• B.

  processo eleitoral deixa de ser o critério supremo de organização dos indivíduos nas representações institucionalizadas.

• C.

  grupos organizados não devem participar no interior do aparelho de poder estatal.

• D.

  formas autoritárias são orientadas para a integração do controle social e devem ser usadas quando o modelo de participação segue a égide democrática.

• E.

  na participação democrática inicia-se pela composição de redes clientelistas movidas pelo prestigio político e econômico.