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Em relação à Educação Especial (EE), percebe-se historicamente grande dificuldade em identificar o aluno de fato deficiente. Dentre as várias razões que explicam tal cenário, pode-se citar:
o conceito de deficiente é dependente das normas sociais que se impõem na definição dos critérios de normalidade;
a variedade de escalas e testes que existem para aferição do grau de deficiência contam, cada uma delas, com critérios distintos;
a deficiência se manifesta circunstancialmente e pode ser minorada e até mesmo curada, por conta do uso contínuo de medicamentos;
o deficiente pode, em razão de sua capacidade cognitiva, mascarar sintomas, produzindo uma falsa idéia de normalidade;
a deficiência é associada, por diferentes teorias explicativas, a genes hereditários, cujos testes de identificação não estão disponíveis na rede pública.
Tendo como referência a lógica dos incentivos sociais, o princípio consoante com o Programa Bolsa Escola é:
às classes mais favorecidas cabem a organização e mobilização da população carente para o enfrentamento da pobreza;
a pobreza é circunstancial e diz respeito ao momento político, econômico e cultural de cada família, numa dada comunidade;
a pobreza decorre diretamente da falta de acesso aos bens e serviços essenciais;
a mobilização de população pobre só é possível com a implementação de políticas sociais compensatórias;
a erradicação da pobreza ocorre pelo aumento da renda, traduzida pelo reajuste periódico do salário mínimo nacional.
De acordo com Carlos H. Araújo, desenvolver sistemas de avaliação de políticas públicas é fundamental para:
estipular gastos menores com prazos mais estreitos e resultados mais satisfatórios;
aprimorar e aquilatar os verdadeiros efeitos na resolução que se propõem as referidas políticas;
prestar contas às instituições nacionais e internacionais que financiam e supervisionam as políticas implementadas;
conhecer o perfil da população usuária e suas reais demandas e condições de vida;
divulgar amplamente os efeitos das políticas públicas, sensibilizando organizações da sociedade civil e órgãos da imprensa.
De acordo com Ney Luiz de Almeida, a globalização tem colocado alguns temas e proposições na agenda educacional do país. São eles:
alteração no tempo de escolaridade com maior enfoque no ensino médio / transferência de recursos da habitação e construção civil para o setor educacional / retomada do programa nacional de alfabetização de adultos;
redução do tempo de escolaridade / maior valorização do ensino superior / maiores parcerias com entidades da sociedade civil na implantação das políticas educacionais;
redução gradativa do tempo de escolaridade / incentivo à formação técnica priorizando, portanto, o ensino médio / implantação de projetos de articulação e colocação no mercado de trabalho;
gradativa transferência das universidades públicas para a iniciativa privada / elevação do tempo de duração do ensino médio / articulação do plano educacional com projetos para criação do primeiro emprego;
elevação do tempo de escolaridade / reorientação da educação para uma formação mais voltada para o trabalho / demanda de remanejamento de orçamento para educação sem provisão de novos recursos.
De acordo com José Wellington Germano, o PRODASEC/PRONASEC e o Programa Comunidade Solidária, apresentam princípios em comum que se coadunam com o recorte neoliberal, no tocante à gestão pública na área das políticas sociais. São eles:
universalização, privatização e integração;
participação, focalização e terceirização;
focalização, descentralização e privatização;
integração, centralização e hierarquização;
descentralização, terceirização e universalização.
Marilda Iamamoto (2001) aponta como um dos maiores desafios que o assistente social vive no presente, o de ser um profissional:
articulado politicamente, buscando filiar-se a um partido político;
crítico, com capacidade técnica de mediar e minorar interesses antagônicos;
qualificado, com formação nos mais diversos campos de atuação;
propositivo e não só executivo das ações institucionais;
observador, capaz de identificar o melhor momento para intervir.
De acordo com Minayo (1994), são características fundamentais da questão social:
a criatividade, a neutralidade e o imobilismo;
a especialidade, o ceticismo e a centralidade;
a complexidade, a rigidez e a modernidade;
a finitude, o movimento e a pluralidade;
a provisoriedade, o dinamismo e a especificidade.
Maria Cecília Minayo (1994) caracteriza a atividade da pesquisa como:
um conjunto de técnicas aferidoras da totalidade;
uma prática política de conhecimento absoluto da realidade social;
uma prática teórica que veicula pensamento e ação;
uma atividade intelectual que dá significado à prática social;
uma tarefa da academia, pertinente ao espaço universitário.
O objeto privilegiado da ética é o bem. Na modernidade, o bem assume o sentido de:
igualdade;
felicidade;
fraternidade;
capacidade;
liberdade.
Quanto ao ensino religioso nas escolas públicas, a LDB regulamenta a:
obrigatoriedade da disciplina na grade curricular;
matrícula facultativa aos responsáveis e alunos;
garantia de professores de diversas religiões;
proibição da disciplina na grade curricular;
exclusividade para o segmento de ensino médio.
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