Questões de Serviço Social da Fundação Getúlio Vargas (FGV)

O trabalho em equipe é extremamente necessário quando se trata do campo sociojurídico. Entretanto, algumas ações são privativas do assistente social, mesmo em equipes multiprofissionais. Uma dessas ações é:

• A. o parecer social;
• B. a entrevista;
• C. o relatório social;
• D. o encaminhamento;
• E. a análise psicossocial.

O assistente social foi requisitado pelo Juízo da Infância e Juventude a opinar em um processo que envolve adolescente que cumpre medida socioeducativa de internação, tendo em vista que em breve será realizada a audiência de reavaliação da medida. De posse dos autos do processo, a conduta do assistente social é:

• A. evitar estabelecer contato com a equipe de profissionais da unidade onde o adolescente está internado, de modo a construir uma visão da situação o mais imparcial possível e poder instruir o seu próprio estudo;
• B. avaliar o grau de periculosidade da infração do adolescente, de modo a ter melhores condições de sugerir qual medida deve ser aplicada pelo juiz, tendo como parâmetro o grau de risco que o adolescente representa;
• C. debruçar-se sobre os relatórios emitidos pela unidade de internação acerca do desenvolvimento do comportamento do adolescente, tendo em vista as possibilidades de ele se colocar novamente em situação de risco;
• D. analisar os autos do processo e entrevistar o adolescente para saber se ele refletiu criticamente acerca do ato infracional praticado, e avaliar se ele está preparado para o retorno ao convívio social fora da unidade de internação;
• E. estudar os autos do processo e realizar outros procedimentos que julgar importantes para avaliar se a medida de internação, naquele momento, é a que oferece as condições necessárias para a proteção do adolescente.

Ao realizar entrevista com uma família para cadastramento do Programa Bolsa Família (PBF), um assistente social anota que esse benefício deverá, no caso, ser recusado, pois o chefe da família é alcoólatra e provavelmente gastará todo o dinheiro na aquisição de bebidas. Essa conduta contraria:

• A. um dos direitos do assistente social;
• B. uma atribuição privativa do assistente social;
• C. um dos deveres do assistente social;
• D. a competência profissional do assistente social;
• E. o princípio basilar do assistente social.

A desresponsabilização do Estado na implementação e execução de políticas universais e abrangentes, aliada à expansão do desemprego e à desconfiguração de vários direitos promulgados na Constituição Federal de 1988, dentre outros vetores, provocou uma retração no enfrentamento da questão social nos moldes tradicionalmente presentes no Brasil. Esse conjunto de fatores tem levado a população a recorrer ao Poder Judiciário para efetivação individual de direitos coletivos, tais como o acesso a serviços de saúde, a proteção de idosos etc., gerando o fenômeno da:

• A. aglutinação dos direitos sociais;
• B. indenização por perdas e danos;
• C. atribuição de responsabilidades do Estado;
• D. naturalização dos problemas sociais;
• E. judicialização dos conflitos sociais.

Ao trabalhar no sociojurídico, o assistente social deve se valer de um arcabouço instrumental variado. Quando é necessário o estudo social na elaboração de um laudo para a emissão de um parecer social, esse conjunto de instrumentos visa subsidiar:

• A. um encaminhamento;
• B. a perícia social;
• C. uma visita domiciliar;
• D. a análise socioeconômica;
• E. o relatório social.

Historicamente, a maior demanda de atribuição do assistente social no sociojurídico é:

• A. o atendimento grupal;
• B. a visita domiciliar;
• C. o diagnóstico social;
• D. o estudo social;
• E. a avaliação sociofamiliar.

A introdução de políticas neoliberais em todos os quadrantes do globo terrestre implicou uma ampliação do desemprego e a exponenciação da questão social. Uma das formas de o Estado neoliberal enfrentar a questão social na contemporaneidade tem sido a:

• A. instituição de novos direitos trabalhistas;
• B. contratação de interventores sociais;
• C. centralização das políticas estatais;
• D. universalização das políticas sociais públicas;
• E. criminalização dos pobres.

Em uma situação de violência doméstica contra a mulher, o assistente social deve:

• A. acionar serviços que garantam a proteção e o acesso aos direitos pela mulher e sua família, a partir dos dados e da avaliação realizada pelo profissional;
• B. investigar se houve violência para que haja a responsabilização do autor da mesma, com base na Lei Maria da Penha;
• C. orientar a usuária a denunciar seu agressor, como forma de garantir seus direitos como mulher, bem como de outras possíveis vítimas;
• D. identificar se a usuária possui filhos menores de 18 anos, sugerindo o acolhimento institucional para os mesmos, priorizando a proteção dos direitos da criança e do adolescente;
• E. emitir parecer social, indicando a pena de prisão para o autor da violência, como forma de proteger a vítima de novas agressões.

Em um processo judicial de adoção de uma criança, deve sempre o assistente social, a partir do processo de intervenção com quem requer a adoção, dentre outras ações:

• A. identificar se é casal e avaliar sua capacidade em prover as condições materiais e emocionais para o bom desenvolvimento biopsicossocial da criança;
• B. refletir e construir com a família as possibilidades de acesso a serviços e a seus direitos, com vistas a potencializar a proteção da criança a ser adotada;
• C. emitir parecer social para o juiz, indicando se será bom pai ou boa mãe do ponto de vista da garantia dos direitos da criança;
• D. realizar estudo social para averiguar se é casal e se estão aptos socialmente para o exercício da maternidade e da paternidade;
• E. elaborar parecer social e encaminhar ao juiz sobre as condições psicossociais da família em assumir a responsabilidade pela proteção da criança.

A utilização do termo “sociojurídico” é recente no Serviço Social. Nesse sentido, o campo (ou sistema) sociojurídico pode ser definido como:

• A. uma área específica de intervenção do Serviço Social constituída exclusivamente por instituições carcerárias e pelos sistemas de proteção e acolhimento de crianças e adolescentes em conflito com a lei;
• B. instituições governamentais, não governamentais e paragovernamentais que se dedicam a examinar atos de infrações leves e moderadas contra o direito à propriedade dos cidadãos;
• C. um espaço de competência exclusiva do assistente social, que deve atuar profissionalmente na investigação e avaliação de delitos relacionados a indivíduos tidos como incapazes perante a lei;
• D. aquele que diz respeito ao conjunto de áreas em que a ação do Serviço Social articula-se a ações de natureza jurídica, como o sistema penitenciário, o sistema de segurança, e os sistemas de proteção e acolhimento;
• E. necessário para dotar o trabalho do assistente social de legitimidade e legalidade no que diz respeito ao atendimento e à garantia de direitos a indivíduos em comprovada ou suposta vulnerabilidade social.