Questões de Serviço Social da Fundação Getúlio Vargas (FGV)

“Embora não seja viável dar conta da pobreza no capitalismo, nem em sua face material, pois, dialeticamente falando, riqueza e escassez fazem parte do mesmo todo, nem em sua face política, porque o mercado não suporta o papel de mero instrumento da cidadania, é possível arquitetar uma política mais adequada de combate à pobreza, que comece por admitir que política social, para ser “social”, precisa interferir nas relações de mercado – toda política social que não implica interveniência nas relações de mercado não é propriamente social, porque deixa tudo como está, mesmo sob os mais espetaculares discursos e projetos”. (Demo, 1997)

A partir dessa citação, pode-se depreender da visão do autor que:

• A. uma política de combate à pobreza centrada na assistência e em medidas compensatórias deixa intocada a concentração de renda, pilar da desigualdade social;
• B. a flexibilização dos direitos trabalhistas representou o ponto de chegada para o aprofundamento da concentração de renda;
• C. a regulação do mercado, sobretudo do financeiro, está na raiz da redução do papel do Estado no investimento em políticas públicas;
• D. uma política adequada de combate à pobreza e à desigualdade social exige vontade política e ampliação dos direitos sociais;
• E. o enfrentamento da pobreza só é possível mediante a transformação radical da sociedade de classes, cujo vetor é a socialização dos meios de produção.

Desde fins da década de 90, políticas de transferência de renda, como o Bolsa Família no Brasil, o Progressa no México, o Programa Familiar na Argentina, o Família em Ação na Colômbia, foram implementadas na América Latina, Ásia e África, por orientação e/ou financiamento do Banco Mundial e do Bird.

Considerando as diretrizes políticas gestadas no presente contexto socioeconômico, esses programas estão voltados às seguintes estratégias:

• A. focalização dos direitos sociais, redistribuição de renda e assistencialismo;
• B. universalização de direitos, ampliação da cidadania e combate à miséria;
• C. redução da desigualdade social, contenção do gasto público e regulação do mercado;
• D. garantia de renda mínima, fortalecimento do mercado interno e pacto social;
• E. focalização das políticas sociais, contenção dos gastos sociais e controle social.

A análise dos autores que se vinculam à Teoria Crítica no que diz respeito “(...) às consequências e condições contemporâneas para o exercício profissional no âmbito das políticas sociais” (BEHRING, 2009: 20) reside no fato de que este termina por:

• A. propiciar um projeto de formação profissional que se coadune às Diretrizes Curriculares da ABEPSS de 1996, pois somente requer um perfil profissional adequado aos novos requisitos das políticas minimalistas em tempos neoliberais;
• B. prescindir de um assistente social que pensa, cria, negocia demandas na arena pública, articula e elabora um projeto de intervenção, e cujo produto é o atendimento de necessidades individuais e também coletivas;
• C. aumentar o número de instituições para o atendimento às populações vulneráveis, dotando estes espaços de condições de atendimento otimizadas e de acordo com o preconizado na legislação profissional;
• D. capacitar profissionais para gerir a pobreza por meio de programas universalizantes, a partir de critérios que contemplem a totalidade dos estudos sobre a economia brasileira;
• E. tentar incluir como de Serviço Social ações realizadas por um novo voluntariado profissional, oriundo das parcerias entre os governos e ONG ou entidades do chamado Terceiro Setor no atendimento às mazelas sociais.

Uma das estratégias do Estado burguês para o enfrentamento da “questão social” reside na implantação das políticas sociais.

No Brasil, esta estratégia começa a ser efetivada

• A. como consequência da institucionalização do Serviço Social.
• B. devido à pressão dos sindicatos patronais.
• C. a partir da crise estrutural do capitalismo da década de 1970.
• D. mediante o reconhecimento das necessidades da população pobre.
• E. com a emergência do capitalismo monopolista.

Um dos objetivos da Política Nacional Sobre Drogas (2005) consiste em assegurar dotação orçamentária e efetivo controle social sobre os gastos e ações preconizadas nesta política, em todas as etapas de sua implementação, contemplando os preceitos estabelecidos pelo CONAD, incentivando a participação da sociedade.

As ações de controle social para essa política poderão ser exercidas apenas:

• A. em nível federal, com participação de toda a sociedade;
• B. em nível federal e estadual, com participação de toda a sociedade;
• C. em nível federal, estadual e municipal, com participação de toda a sociedade;
• D. em nível federal e municipal, com participação de delegados eleitos pela sociedade civil organizada;
• E. em nível federal e estadual, com participação de delegados eleitos pela sociedade civil organizada.

A sistematização dos atendimentos realizados pela equipe do Serviço Social de uma instituição pública demonstrou que uma série de orientações e encaminhamentos realizados pelos assistentes sociais estava associada aos serviços da Defensoria Pública. Por meio da análise do material resultante dessa sistematização, foi possível observar que essa dinâmica se vincula à tendência de encaminhar ao Poder Judiciário, ou à área jurídica, os casos que poderiam ou deveriam ser atendidos no âmbito da esfera política.

Essa tendência ocorre em virtude da

• A. pauperização relativa da classe trabalhadora e da judicialização dos conflitos sociais.
• B. judicialização dos conflitos sociais e da justiciabilidade dos direitos sociais.
• C. criminalização da pobreza e do Estado Penal.
• D. judicialização dos direitos sociais e da radicalização da universalização das políticas públicas.
• E. resolução da questão social e da radicalização da democracia.

No que se refere à pesquisa em Serviço Social, o desenvolvimento de uma postura investigativa permanente é condição precípua:

• A. daqueles que desejam obter financiamento de projetos;
• B. para algumas áreas de atuação, a exemplo da Saúde;
• C. que diz respeito à pós-graduação stricto sensu;
• D. para poder supervisionar estudantes em estágio;
• E. de todo o processo de formação profissional.

A Política Nacional sobre Drogas (2005) é estruturada em cinco pilares principais: 1) Prevenção; 2) Tratamento, Recuperação e Reinserção Social; 3) Redução dos Danos Sociais e à Saúde; 4) Redução da Oferta; e 5) Estudos, Pesquisas e Avaliações.

No que se refere ao Eixo 5, uma de suas diretrizes é:

• A. apoiar e divulgar as pesquisas científicas submetidas e aprovadas por Comitê de Ética, realizadas na área de redução de danos para o aprimoramento e a adequação da política e de suas estratégias;
• B. avaliar o papel da mídia e seu impacto no incentivo e/ou prevenção do uso indevido de álcool e outras drogas e os danos relacionados;
• C. promover e incentivar as ações de desenvolvimento regional de culturas e atividades alternativas, visando à erradicação de cultivos ilegais no país;
• D. incluir processo de avaliação permanente das ações de prevenção realizadas pelos Governos Federal, Estaduais, Municipais, observando-se as especificidades regionais;
• E. estabelecer parcerias com universidades para implementação da capacitação continuada, por meio dos polos permanentes de educação, saúde e assistência social.

A centralidade na constituição dos sistemas de seguridade social, na análise de Mota (2006), deve-se:

• A. a um pacto entre a burguesia e o Estado;
• B. às reivindicações dos movimentos sociais organizados;
• C. ao trabalho, suas condições e relações;
• D. à necessidade capitalista de centralizar a produção;
• E. às políticas universalizantes estruturadas pelo neoliberalismo.

De acordo com Montaño (1999 ), a passagem da “lógica do stado” para a “lógica da sociedade civil” evidencia um novo trato à “questão social”, que se caracteriza pela coexistência de três tipos de respostas:

• A. incentivo à organização dos trabalhadores, expansão da proteção social e controle social efetivo das políticas sociais estatais;
• B. refilantropização das respostas à questão social, precarização das políticas sociais estatais e remercantilização dos serviços sociais;
• C. universalização das políticas sociais, aumento das políticas de transferência de renda e incremento da participação popular na efetivação das políticas sociais;
• D. expansão dos direitos trabalhistas, reforma sindical em favor dos trabalhadores e realização de Conferências Nacionais de Saúde e Assistência Social;
• E. privilegiamento das problemáticas sociais das populações pobres, redução de impostos compulsórios e aumento do crédito para as camadas vulnerabilizadas.