Questões de Serviço Social da Fundação Getúlio Vargas (FGV)

Na análise de vários autores, foi durante os anos 1990 que a política de assistência ganhou novos contornos no Brasil. Mesmo adquirindo o status de direito social e estando circunscrita na Seguridade Social, uma de suas novas características é:

• A. a afirmação do caráter unicamente estatal da política de assistência e sua vinculação com a Seguridade Social;
• B. a criação de uma rede de filantropia pública secundária para dar suporte ao aparato estatal;
• C. os critérios de acesso estreitaram-se, limitando-se a situações de extrema pobreza;
• D. a noção de direito social expandiu-se, passando a abarcar uma perspectiva verdadeiramente universalizante;
• E. o reconhecimento do assistente social como o único profissional responsável por essa política.

No que diz respeito ao afastamento da criança ou adolescente do convívio familiar, um dos instrumentos que irá subsidiar a decisão deste afastamento é o Estudo Diagnóstico, que deve, dentre outros, contemplar os seguintes aspectos:

• A. grau de risco e desproteção ao qual a criança ou adolescente está exposto se não for afastado do ambiente familiar; e história familiar e se há padrões transgeracionais de relacionamento com violação de direitos;
• B. se o afastamento do adulto envolvido na situação que está provocando a necessidade da retirada da criança ou adolescente do convívio familiar resolverá a questão; e se esta criança ou adolescente é responsável pelo cuidado de outro familiar;
• C. recursos financeiros disponíveis na família de origem; e permanência da criança ou do adolescente em local o mais próximo possível de sua residência, a fim de manter amigos e escola;
• D. mapeamento da rede socioassistencial próxima à residência desta criança ou adolescente; e entrevista com a direção da escola que esta criança ou adolescente frequentava a fim de saber se não provocou outras situações difíceis;
• E. se a família depende desta criança ou adolescente para receber algum tipo de benefício socioassistencial; e escutar os vizinhos sobre a ocorrência de maus tratos ou algum tipo de abuso.

O Serviço Social de uma instituição pública dividiu suas ações em três eixos: plantão, visita e acompanhamento social. Os assistentes sociais que trabalham no plantão recebem os usuários, promovem o atendimento inicial, fazem uma entrevista social e o mapeamento das demandas dos usuários. É durante o atendimento inicial que os assistentes sociais orientam os usuários em relação aos serviços prestados pela instituição e os benefícios que poderão acessar de acordo com os seus direitos. Caso o assistente social do plantão identifique a necessidade de aprofundamento sobre as questões trazidas pelo usuário no atendimento inicial, fará uma solicitação de visita domiciliar para a equipe destinada a esse fim. Após a realização da visita domiciliar, a equipe desse setor elaborará um relatório e, caso necessário, o usuário será atendido pela equipe de acompanhamento social. Durante a realização das visitas domiciliares, cabe ao assistente social:

• A. conhecer as condições em que vivem os sujeitos e apreender aspectos do cotidiano das suas relações, aspectos esses que geralmente escapam à entrevista social realizada no atendimento inicial;
• B. conhecer as condições em que vivem os sujeitos por meio da aferição da veracidade das informações fornecidas durante a entrevista social realizada no atendimento inicial;
• C. elaborar o perfil socioeconômico da família ou usuário visitado e sua comunidade de referência a fim de verificar se há respaldo para a cessão do benefício;
• D. conhecer o cotidiano do usuário, observando as condições de sua moradia como o número de cômodos e a quantidade e variedade de aparelhos na residência;
• E. estabelecer parâmetros para a viabilização, ou não, de benefícios e/ou serviços sociais pleiteados pelos usuários a partir de critérios pré-determinados.

Em um hospital, o Serviço Social é contatado pela equipe de enfermagem, que informa que a mãe de uma das crianças internadas não comparece com a periodicidade necessária para as visitas, e muito menos acompanha a criança durante a noite, o que seria seu direito. Uma assistente social então convoca a mãe da criança para uma entrevista. Durante o atendimento, esta mãe informa que possui outro filho internado em outro hospital, e que por ter que se dividir entre duas instituições para poder ficar perto dos filhos, acabou perdendo o emprego. No momento, continua visitando ambas as crianças, mas priorizando o outro, cujo estado de saúde é mais grave e inspira maiores cuidados, e que nem sempre comparece às visitas por falta de dinheiro para a passagem. A assistente social então avisa à mãe da criança que fará uma denúncia junto ao Conselho Tutelar por entender que a criança está sendo negligenciada e é seu dever pedir que ela, após a alta, seja encaminhada a um abrigo ou a um lar substituto. Nesse caso, o encaminhamento adotado pela assistente social:

• A. representa a solução que a mãe da criança não estava conseguindo tomar, pois estava exausta e não conseguia saber direito como proceder para atender aos seus dois filhos em uma situação de vulnerabilidade social e esgotamento físico e emocional;
• B. vai ao encontro das Orientações Técnicas para os Serviços de Acolhimento para Crianças e Adolescentes e ECA, cujas diretrizes e princípios, em primeiro lugar, buscam resguardar a integridade física e mental e os interesses da criança e do adolescente;
• C. concorda com os princípios da legislação brasileira para Criança e Adolescente, pois a falta de recursos materiais por si só não constitui motivo suficiente para que uma mãe deixe de visitar seu filho, incidindo em prática de abandono e negligência a incapaz;
• D. corrobora os ditames neoliberais, notadamente aqueles emanados para o Brasil pelo Consenso de Washington, que preconizam que os indivíduos devem ser responsabilizados por suas próprias escolhas, assim como a mãe, nesta situação, está fazendo, ao optar por um dos filhos;
• E. vai de encontro ao preconizado no ECA e pelo CONANDA, pois a falta de recursos materiais por si só não constitui motivo suficiente para afastar a criança ou o adolescente do convívio familiar ou encaminhá-los para serviços de acolhimento.

Uma criança de quatro anos atendida numa clínica da família é encaminhada a um hospital infantil por um médico via SISREG (Sistema de Regulação de Vagas do SUS) para atendimento especializado. O médico solicita que sejam realizados avaliação social e encaminhamentos, além de exames e internação, por ter identificado um possível caso de violação de direitos da criança. O Serviço Social entra em contato com o médico que realizou o atendimento inicial de acolhimento, pois não identificou problemas na entrevista social. Este informa que suspeita de abuso sexual, mas não havia notificado aos órgãos protetivos de controle social, e, portanto, a cópia da ficha SINAN não havia chegado ao Serviço Social para os procedimentos devidos. A criança foi internada na unidade até avaliação do resultado dos exames clínicos, que diagnosticaram: sífilis, condiloma sexual anal e HIV.

Nesse caso, observa-se a necessidade de:

• A. o Serviço Social preencher a ficha SINAN com a suspeita de abuso; o encaminhamento da notificação ao CREAS do território que abrangia a casa do menino para denúncia ao Conselho Tutelar; e a saída da criança da unidade junto a um familiar que assine um termo de compromisso para realização de exame de corpo de delito no IML;
• B. a equipe médica notificar o caso ao IML para preencher a ficha SINAN; e proceder à notificação ao Conselho Tutelar e ao CREAS;
• C. o Serviço Social notificar o caso ao Conselho Tutelar e proceder à imediata destituição do poder familiar; e o encaminhamento da criança para a rede socioassistencial de abrigamento;
• D. o Serviço Social solicitar o preenchimento da ficha SINAN ao médico, com a sua suspeita; o encaminhamento da notificação ao Conselho Tutelar do território que abrangia a casa do menino para acompanhamento; e a saída da criança da unidade condicionada à presença de um conselheiro tutelar para realização do exame de corpo de delito no IML;
• E. a equipe médica solicitar o preenchimento da ficha SINAN ao Serviço Social com a sua suspeita; o encaminhamento da notificação ao CREAS; e a destituição do poder familiar por violação do direito da criança.

Joana, assistente social recém-formada, foi contratada por uma Organização Não Governamental (ONG) para elaborar e executar um projeto social. O projeto tem como público-alvo pessoas com deficiência que realizam tratamento fisioterapêutico em uma instituição de reabilitação. O objetivo geral do projeto que Joana deve desenvolver é: “promover ações que contribuam para a melhora da qualidade de vida dos pacientes atendidos”. Joana, antes de iniciar o projeto, decide realizar uma pesquisa científica a fim de conhecer melhor a realidade social dos usuários que serão atendidos. Assim, ela elabora uma pesquisa de cunho qualitativo e utiliza como referência textos de Maria Cecília Minayo. Joana, seguindo as orientações da referida autora, divide o seu processo de trabalho científico em pesquisa qualitativa nas seguintes etapas:

• A. observação participante, trabalho de campo e análise documental;
• B. fase exploratória, trabalho de campo, análise e tratamento do material empírico e documental;
• C. ordenação dos dados, classificação dos dados e análise;
• D. fase exploratória, trabalho de campo, sistematização e cruzamento de dados e publicação;
• E. observação, entrevista e sistematização.

As ações socioeducativas são largamente utilizadas no atendimento a indivíduos e famílias como parte das ações desenvolvidas no âmbito socioassistencial. As ações socioeducativas sustentam-se sob dois pilares: a socialização de informações e o processo reflexivo. Quanto a esse último, seu principal objetivo é:

• A. o conhecimento do sistema familiar do indivíduo;
• B. a formação da consciência crítica dos usuários;
• C. promover o intercâmbio de informações para resolver a situação apresentada;
• D. investigar a dinâmica familiar para estabelecer a melhor forma de intervir;
• E. estabelecer a melhor mediação de conflitos possível.

Em uma penitenciária, a assistente social é chamada pelo diretor a fim de ser informada de que, doravante, será ela a responsável por escrever as cartas dos detentos, excluindo as passagens que digam respeito ao tratamento recebido pelo apenado na instituição. A conduta assumida por essa profissional deverá ser:

• A. colaborar com a instituição no que for necessário para manter a ordem;
• B. negar-se a exercer tal atividade, pois não se formou para isso;
• C. consultar as assistentes sociais de outras unidades a respeito, a fim de estabelecer um padrão único de atuação;
• D. acatar a ordem, pois o Código de Ética Profissional é omisso a esse respeito;
• E. recusar-se a realizar a tarefa, uma vez que esse procedimento fere o Código de Ética Profissional.

A gestão das ações na área de assistência social fica organizada sob a forma de sistema descentralizado e participativo, denominado:

• A. Programa Bolsa Família;
• B. Ministério do Desenvolvimento e Combate à Fome;
• C. Instituto Nacional de Assistência Social;
• D. Secretaria Especial de Assistência Social;
• E. Sistema Único de Assistência Social.

De acordo com Mota (2008), são características das políticas sociais brasileiras no período de 1964 até o final da década de 1970:

I – a descentralização político-administrativa;

II – a supressão dos mecanismos de participação dos trabalhadores no controle dos sistemas existentes;

III – a expansão seletiva de alguns programas sociais.

Assinale se:

• A. somente I estiver correta;
• B. somente II estiver correta;
• C. somente III estiver correta;
• D. somente II e III estiverem corretas;
• E. todas estiverem corretas.