Questões de Serviço Social da Fundação Getúlio Vargas (FGV)

A partir dos anos 1980 forja-se, no Brasil, o que Mota (2008) denominou “cultura política da crise”, cujo eixo principal é o desenvolvimento do processo de:

• A. centralização sob a condução dos Estados e Municípios na implementação das políticas sociais;
• B. regulamentação das políticas públicas a partir do protagonismo dos partidos e sindicatos;
• C. privatização em sincronia com a assistencialização da Seguridade Social;
• D. expansão do mercado de trabalho formal, de acordo com as reivindicações da CUT;
• E. manutenção das lutas dos trabalhadores, que ampliam o escopo da conquista de direitos sociais.

Nos primeiros anos do século XX, a questão social já está definitivamente colocada para a sociedade brasileira. Nesse contexto surgem as primeiras instituições assistenciais subvencionadas pelo Estado. É a partir delas que se criam as bases materiais (organizacionais e humanas) para o surgimento das primeiras escolas de Serviço Social, marcadas por forte influência:

• A. fenomenológica;
• B. marxista;
• C. progressista;
• D. positivista;
• E. dialética.

A reconfiguração dos direitos sociais no Brasil, a partir dos anos 1990, tem implicado o apelo ao Terceiro Setor e ao empresariado como substitutivos das políticas públicas. Essa inflexão é denominada:

• A. refilantropização das políticas sociais;
• B. universalização das políticas sociais;
• C. universalização das políticas sociais;
• D. hierarquização das políticas sociais;
• E. centralização das políticas sociais.

Nos anos 1990, no Brasil, a entrada da política neoliberal promoveu o desmonte do Estado, a fim de adequá-lo ao novo modelo. No que diz respeito às políticas sociais, a introdução do modelo neoliberal se deu por meio de:

• A. estatização, metas e distributividade;
• B. privatização, focalização e descentralização;
• C. distributividade, centralização e gerenciamento;
• D. universalização, financiamento e descentralização;
• E. expansão, privatização e centralização.

A intervenção profissional em consonância com os parâmetros emanados pelo Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) pressupõe enfrentar e superar duas grandes tendências presentes hoje no âmbito dos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS). São elas, respectivamente:

• A. rever os critérios para inclusão/exclusão de famílias nos benefícios socioassistenciais, notadamente aqueles vinculados ao Programa Bolsa Família (PBF); e captar recursos financeiros através de projetos autônomos, visando o aumento de indivíduos e famílias que possam ser auxiliados a partir de iniciativas deste tipo;
• B. restringir a atuação profissional aos atendimentos emergenciais a indivíduos, grupos ou famílias; e estabelecer uma relação entre o público e o privado, em que o poder público transforma-se em mero repassador de recursos a organizações não governamentais, que assumem a execução direta dos serviços socioassistenciais;
• C. expandir a participação popular através da eleição de líderes comunitários com o objetivo de implementar miniconselhos locais; e limitar o atendimento em equipe multiprofissional ao âmbito da competência de cada profissional, evitando assim superposição de encaminhamentos;
• D. diversificar a oferta de políticas sociais cujo financiamento é privado, ou seja, cujos recursos emanam de empresas que se localizam no entorno do CRAS; e aumentar o escopo da população beneficiada por essas políticas, ainda que não totalmente públicas;
• E. buscar parcerias com a iniciativa privada, com o objetivo de estabelecer programas de transferência de renda próprios para as famílias não beneficiadas pelos programas oficiais; e privilegiar o atendimento grupal em detrimento do atendimento individual.

O caráter investigativo é constitutivo de grande parte das competências/atribuições profissionais do assistente social. Entretanto, não se pode confundir a pesquisa com a sistematização de dados. A pesquisa para o Serviço Social possibilita desenvolver três níveis de competências profissionais:

• A. analíticas, avaliativas e projetivas;
• B. práticas, valorativas e políticas;
• C. constitutivas, cognitivas e gerenciais;
• D. teórico-metodológicas, políticas e técnico-operativas;
• E. gerenciais, teórico-práticas e objetivas.

A configuração contemporânea da Política de Assistência Social exige do assistente social uma gama de conhecimentos e uma intervenção que leve em consideração a análise da sociedade e da rede socioassistencial existente. Nesse sentido, as competências específicas do assistente social, no âmbito da Política de Assistência Social, abrangem dimensões interventivas, complementares e indissociáveis.

Quanto às dimensões citadas acima, analise os exemplos a seguir:

I – uma dimensão que se materializa na realização sistemática de estudos e pesquisas que revelem as reais condições de vida e demandas da classe trabalhadora, e possam alimentar o processo de formulação, implementação e monitoramento da Política de Assistência Social;

II – uma dimensão de gerenciamento, planejamento e execução direta de bens e serviços a indivíduos, famílias, grupos e coletividade, na perspectiva de fortalecimento da gestão democrática e participativa capaz de produzir, intersetorial e interdisciplinarmente, propostas que viabilizem e potencializem a gestão em favor dos cidadãos;

III – uma dimensão pedagógico-interpretativa e socializadora de informações e saberes no campo dos direitos, da legislação social e das políticas públicas, dirigida aos diversos atores e sujeitos da política: os gestores públicos, dirigentes de entidades prestadoras de serviços, trabalhadores, conselheiros e usuários.

Assinale se:

• A. somente I estiver correto;
• B. somente II estiver correto;
• C. somente III estiver correto;
• D. somente I e II estiverem corretos;
• E. todos estiverem corretos.

O assistente social recebe do Juízo da Infância e Juventude a solicitação de estudo social para investigar a veracidade da seguinte denúncia, feita pela tia materna de uma criança: um suposto abuso sexual contra a criança perpetrado pelo pai. Deve então o assistente social:

• A. atender a tia, a mãe e a criança, e realizar visitas domiciliares, de modo a investigar se a acusação de violência sexual contra a criança procede, com a finalidade de garantir sua proteção integral e o afastamento de sua convivência com o agressor;
• B. sugerir, em seu parecer social, que o caso seja registrado em Delegacia de Polícia, para que a denúncia seja apurada, com vistas à responsabilização do suposto agressor e a consequente proteção da criança;
• C. indicar que a criança seja escutada através de depoimento especial, realizado por um assistente social ou psicólogo, ou outro profissional mais capacitado para lidar com situações que envolvam violência sexual contra crianças e adolescentes;
• D. realizar entrevistas com os sujeitos envolvidos, visitas domiciliares e a instituições educacionais e de saúde, e outros procedimentos, de modo a conhecer a situação sociofamiliar e propor medidas protetivas à criança e aos membros de sua família;
• E. orientar ao juiz que a criança seja imediatamente encaminhada para entidade de acolhimento institucional, tendo em vista a necessidade de cessar o ciclo de violência que possa estar ocorrendo e, assim, protegê-la.

Ao realizar o estudo social de uma pessoa interditada há alguns anos devido a um diagnóstico psiquiátrico de transtorno mental, o assistente social identificou que ela realiza algumas atividades em seu dia a dia de forma autônoma. Nesse sentido, o assistente social, em seu parecer, procurará:

• A. indicar a realização de nova avaliação psiquiátrica, para que o médico confirme ou não a incapacidade do sujeito interditado para os atos da vida civil;
• B. indicar uma interdição parcial, sugerindo a necessidade de acompanhamento social do interdito e de seu curador na perspectiva de futuras reavaliações da necessidade da interdição;
• C. analisar se as atividades desenvolvidas pelo interdito o colocam ou não em situação de risco e, em caso positivo, qual o grau de responsabilidade do curador;
• D. analisar os impactos psicossociais que o processo de interdição vem trazendo ao usuário e a seu curador, bem como a outros membros de sua família;
• E. indicar o fim imediato do processo de interdição e da curatela, uma vez que o usuário, ao realizar atividades de forma autônoma, já se encontra apto para os atos da vida civil.

Uma adolescente abandonou seus estudos a fim de trabalhar, pois não aguentava mais passar por privações materiais, além de ser constantemente agredida por seu pai. Essa é uma situação que requer a intervenção do assistente social que trabalha:

• A. nos Centros de Referência Especializados da Assistência Social (CREAS), por meio de atendimento na rede de Proteção Especial de Alta Complexidade;
• B. nos Centros de Referência de Assistência Social, por meio do Ministério Público;
• C. nos Centros de Referência Especializados da Assistência Social (CREAS), por meio de atendimento na rede de Proteção Especial de Média Complexidade;
• D. no Juizado de Menores, que convocará o pai da adolescente para prestar esclarecimentos;
• E. no programa de abrigamento provisório para crianças e adolescentes enquanto sua situação social é resolvida.