Questões de Serviço Social da Fundação Getúlio Vargas (FGV)

Usuário de 44 anos compareceu ao Serviço Social do programa de tuberculose devido à reincidência de abandono do tratamento. Em atendimento social, o usuário justificou que o último abandono se deu em razão de ter saído do Município quando faltava um mês para terminar o tratamento. Relatou ainda que já fez uso de cocaína, mas não se considera dependente, pois seu consumo é esporádico (fins de semana). Foi-lhe oferecido encaminhamento para o Caps-AD, mas ele recusou. Atualmente o usuário possui vínculo empregatício como auxiliar de serviços gerais em uma empresa de paisagismo que presta serviços para a Prefeitura, mas se encontra em situação de rua, pois o emprego é recente e não tem como comprovar rendimentos para alugar um quarto. Disse que a família não o ajudaria, pois os laços já foram rompidos há muito tempo. Uma vez que se encontra em situação de vulnerabilidade, o assistente social encaminha o usuário para instituição socioassistencial de média complexidade, e solicita o seu abrigamento, de modo que obtenha condições mínimas para continuar o tratamento para a tuberculose.

Além do encaminhamento supracitado, o assistente social:

• A. deveria ter denunciado o usuário à Delegacia de Entorpecentes, uma vez que certamente ainda faz uso de cocaína, o que prejudicará seu retorno ao tratamento;
• B. teria que notificar a Vigilância Epidemiológica, a fim de que esta determinasse a internação compulsória do usuário em um sanatório para se tratar;
• C. não poderia ter feito mais nada, pois o usuário certamente evadir-se-ia novamente do tratamento, a partir do momento em que se sentisse ameaçado;
• D. está eticamente obrigado a informar ao empregador que o usuário abandonou o tratamento para a tuberculose, o que coloca os outros empregados em risco;
• E. procedeu corretamente, pois apresentou e discutiu as possibilidades da situação e indicou os serviços disponíveis, respeitando a autonomia do usuário em suas decisões.

A complexidade do campo sociojurídico, impregnada pela lógica gerencial do neoliberalismo, dota o trabalho do assistente social de um cariz completamente estranho àquele encontrado no Projeto Ético-Político do Serviço Social nas instituições desse campo. Por um lado, impregna-se do lastro conservador próprio do jurídico; e de outro, o enxugamento das políticas sociais e das condições de trabalho. Nas palavras de Borgianni (2013), o exercício profissional do assistente social passa a apresentar uma lógica que poderia ser chamada de “redução de danos”, isto é, um possibilismo que mescla dois traços evidenciados por Iamamoto (1994):

• A. hibridismo e reducionismo;
• B. salvacionismo e ecletismo;
• C. positivismo e politicismo;
• D. fatalismo e messianismo;
• E. marxismo e pluralismo.

A história da inserção do Serviço Social no judiciário coincide com seu processo de profissionalização e inserção na esfera pública, na medida em que uma das primeiras instituições que recrutaram assistentes sociais foi o Juizado de Menores, particularmente no Rio de janeiro, então capital da República.

Fazer essa genealogia, considerando o contexto sociopolítico da época, implica reconhecer que a prática dos assistentes sociais junto às famílias tinha por fundamento:

• A. uma concepção funcionalista da sociedade, em cuja estratégia da ação profissional estava a adaptação e o ajustamento dos comportamentos disfuncionais;
• B. uma ideologia segundo a qual as classes populares eram incapazes de cuidar e criar seus filhos, o que requeria uma intervenção de caráter pedagógico;
• C. uma visão higienista que pressupunha em sua dimensão prática a seleção dos mais capazes, dentre aqueles que compunham seu público-alvo;
• D. a razão prática, fundada no Positivismo, segundo a qual a ordem e o controle social se sobrepõem aos direitos civis e políticos;
• E. a concepção das crianças e dos adolescentes, sobretudo pobres, como sujeitos de direito que demandavam proteção integral por parte do Estado e da sociedade.

Sobre as formas alternativas de resolução de conflitos, ou justiças emergentes, disseminadas tanto na esfera judicial como extrajudicial, é correto afirmar que:

• A. a mediação se consolida como mais um campo de trabalho para os assistentes sociais, uma vez que suas técnicas integram o arsenal técnico-operativo do Serviço Social;
• B. o sistema autocompositivo estatal prepondera sobre o não-estatal porque garante legalidade e legitimidade aos acordos firmados;
• C. a arbitragem é um processo autocompositivo no qual as partes em disputa são auxiliadas por um terceiro, neutro ao conflito, para ajudá-las a chegar a um acordo;
• D. a conciliação é um método não-adversarial, na medida em que as partes atuam juntas e de forma cooperativa, objetivando uma solução mais imediata para a controvérsia;
• E. a mediação familiar, uma modalidade exclusivamente extrajudicial, visa a obtenção de acordos sobre questões decorrentes da ruptura conjugal.

Sobre a atuação dos assistentes sociais no campo sociojurídico, analise as afirmativas a seguir.

I) Um dos primeiros espaços de inserção do profissional do Serviço Social na esfera pública, ainda nas protoformas da profissão, foi no que hoje se convencionou chamar de campo sociojurídico.

II) Os assistentes sociais, no exercício profissional, atuam num campo extremamente tensionado por duas requisições, em essência contraditórias: manter a ordem social e garantir direitos.

III) As habilidades técnico-operativas requeridas pela prática profissional nesse campo pressupõem o entendimento de que na interface entre Direito e Serviço Social o saber dominante é o jurídico.

Está correto o que se afirma em:

• A. somente I;
• B. somente II;
• C. somente I e II;
• D. somente II e III;
• E. I, II e III.

Contemporaneamente, a necessidade de reduzir a ação do Estado na “questão social” ocorre mediante

• A. a ampliação dos direitos sociais.
• B. a restrição de gastos sociais.
• C. o empoderamento dos segmentos vulneráveis.
• D. o crescimento do trabalho formal.
• E. o contratação de assistentes sociais.

“(...) a identificação do grupo conjugal como forma básica e elementar, e a percepção de parentesco e da divisão de papéis como fenômenos naturais, são obstáculos para a análise da instituição família. Por esta razão, propõe dissolver sua aparência de naturalidade, percebendo-a como criação humana mutável” (Bruschini, 1993:50).

A partir dessa citação, analise as afirmativas a seguir:

I) O modelo nuclear de família, tão natural no imaginário coletivo, só se consolidou por volta do século XVIII, como expressão da hegemonia da burguesia na direção política, econômica, moral e ideológica das sociedades capitalistas.

II) Arranjos familiares diferentes do modelo nuclear sempre existiram, mas eram marginalizados, representados como disfuncionais e imorais, sobretudo se presentes nas classes mais empobrecidas. O mito da “harmonia familiar” era atributo exclusivo da família nuclear.

III) O processo de reconhecimento normativo, político e simbólico das configurações familiares distintas do modelo dominante se revela na compreensão do conceito de instituição como um conjunto de práticas ou de relações sociais concretas que se reproduzem, e, nessa reprodução, se legitimam.

Está correto o que se afirma em:

• A. somente I;
• B. somente II;
• C. somente I e II;
• D. somente II e III;
• E. I, II e III.

Considerando que ao longo dos últimos 40 anos importantes transformações foram desfigurando a ordem social construída a partir do fim da Segunda Guerra Mundial, particularmente na relação entre Estado e sociedade, analise as afirmativas a seguir:

I) O Estado intervencionista transitou para o papel de Estado mínimo relativamente ao volume de recursos públicos destinados às políticas sociais e maximizou sua função penal.

II) Os direitos sociais, historicamente condicionados pela alocação de recursos financeiros, transitam progressivamente para o lugar de ‘instituído negado’.

III) O paradigma da política social, antes concebido como direito de cidadania, regride ao patamar assistencialista de atenção a indivíduos em situação de vulnerabilidade social mediante ações compensatórias.

IV) No Brasil, o comprometimento dos recursos destinados às políticas sociais tem ocorrido também em função da destinação de parte deles para a produção de superávit primário.

V) A redução do papel social do Estado, por outro lado, resultou no fortalecimento de sua função reguladora e intervencionista no mercado, sobretudo o financeiro.

Está correto o que se afirma em:

• A. somente I;
• B. somente V;
• C. somente II e V;
• D. somente I, III e IV;
• E. I, II, III e IV.

Em referência ao Plano Nacional de Proteção e Promoção do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária, analise as afirmativas a seguir:

I) O Plano constitui um marco nas políticas públicas no Brasil, ao romper com a criminalização das crianças e adolescentes e ao fortalecer o paradigma da proteção integral e da preservação dos vínculos familiares e comunitários preconizados pelo ECA.

II) Após consulta pública, o Plano foi elaborado pelo CONANDA e pelo PNAS a partir dos subsídios propostos pela Comissão Intersetorial, composta por representantes de todos os poderes e esferas de governo, da sociedade civil organizada e de organismos internacionais.

III) Apesar de constituir medida de natureza excepcional e provisória, o acolhimento institucional ainda cumpre importante papel no cuidado a crianças e adolescentes em situação de ameaça ou violação de direitos, razão pela qual uma das diretrizes do Plano é o reordenamento dos programas de acolhimento.

Está correto o que se afirma em:

• A. somente I;
• B. somente III;
• C. somente I e II;
• D. somente II e III;
• E. I, II e III.

O assistente social atua em diferentes espaços ocupacionais e, geralmente, em conjunto com profissionais de diferentes formações. Em referência aos desafios postos pelo trabalho interdisciplinar, analise as afirmativas a seguir:

I) Qualquer área profissional será sempre incompleta, pois o conhecimento e o saber multiplicam-se na medida em que se questionam, dialogam, conflitam ou apenas complementam-se.

II) A interdisciplinaridade, como produto da atuação multiprofissional, só é viável como método de trabalho, uma vez que as especificidades e a autonomia de cada área de conhecimento são indissociáveis da identidade profissional.

III) A interdisciplinaridade é um processo de interação entre diferentes saberes, no qual o trabalho multiprofissional acontece de forma interdependente, geralmente com troca e cooperação residual.

IV) O assistente social deve, sempre que possível, integrar equipes multiprofissionais, bem como estimular o trabalho interdisciplinar, mas em matéria de Serviço Social a elaboração ou subscrição de pareceres é de sua exclusiva competência.

Está correto somente o que se afirma em:

• A. I, II e III;
• B. III e IV;
• C. II;
• D. I e IV;
• E. IV.