Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO

Julgue os itens subsecutivos, acerca da lei de orçamento público.

As dotações globais destinadas a atender indiferentemente despesas de pessoal, material, serviços de terceiros, transferências ou quaisquer outras não serão consignadas à lei de orçamento. Entretanto, poderão ser custeados por dotações globais, classificadas entre as despesas de capital, os programas especiais de trabalho que, por sua natureza, não se possam cumprir subordinadamente às normas gerais de execução da despesa.

• C. Certo
• E. Errado

Assinale a alternativa que mostra um exemplo de receita de natureza extraorçamentária:

• A.

  depósitos judiciais;

• B.

  rendimentos de aplicações financeiras;

• C.

  alienação de bens;

• D.

  empréstimos obtidos;

• E.

  aluguéis.

Segundo o manual técnico do orçamento, elaborado pela Secretaria de Orçamento Federal, na estrutura atual do orçamento público, as programações orçamentárias estão organizadas em programas de trabalho, que contêm informações qualitativas e quantitativas, sejam físicas ou financeiras. Acerca desse assunto, julgue os itens seguintes.

A estratégia para a realização da despesa está presente na modalidade de aplicação.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere ao PPA, a LOA e a LDO, julgue os itens consecutivos.

O acompanhamento da execução orçamentária é fundamental para o controle do gasto e avaliação da efetividade do planejamento. Nesse sentido, no Brasil, o Poder Executivo deve elaborar relatórios bimestrais resumidos da execução orçamentária.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens subsecutivos, acerca da lei de orçamento público.

É facultada a inclusão, na lei de orçamento, do quadro demonstrativo do programa anual de trabalho do governo no âmbito de realização de obras e prestação de serviços, uma vez que essa informação está contemplada nos quadros demonstrativos das despesas.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere ao PPA, a LOA e a LDO, julgue os itens consecutivos.

Caso o Poder Executivo julgue necessária a realização de alteração no projeto de lei do PPA, tendo este já sido enviado ao Congresso Nacional e iniciada a votação na comissão mista, o presidente poderá enviar mensagem à comissão solicitando que sejam realizadas as mudanças pretendidas.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens subsecutivos, acerca da lei de orçamento público.

Para a elaboração do orçamento serão consideradas todas as receitas, as operações de crédito por antecipação da receita e outras entradas compensatórias, em ativo e passivo financeiros.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação à programação financeira e controle dos recursos orçamentários da União, é correto afirmar que

• A.

  somente pertencem ao exercício financeiro as despesas nele legalmente pagas.

• B.

  uma unidade orçamentária poderá manter contas bancárias sediadas no exterior, desde que receba autorização específica do Banco Central do Brasil.

• C.

  as transferências para entidades supervisionadas, decorrentes de receitas vinculadas, constarão de limites de saques aprovados para a unidade orçamentária à qual os créditos sejam atribuíveis.

• D.

  a restituição de receitas orçamentárias será feita a crédito de conta de despesa extraorçamentária.

• E.

  os compromissos financeiros por operações de crédito externas não precisam ser subordinados aos limites estabelecidos na programação financeira de desembolso aprovada.

No que se refere ao PPA, a LOA e a LDO, julgue os itens consecutivos.

O eventual refinanciamento da dívida pública deve constar separadamente na LOA.

• C. Certo
• E. Errado

As tomadas ou prestações de contas são submetidas ao julgamento do Tribunal de Contas da União pelos administradores e responsáveis.

• A.

  primárias, secundárias e terciárias

• B.

  gerais, específicas e especiais

• C.

  punitivas, concessivas e liberais

• D.

  restritivas, convergentes e liberais

• E.

  ordinárias, extraordinárias ou especiais