Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO

O planejamento financeiro envolve ampla função administrativa e o contexto dos orçamentos utilizados para planejar. Compete ao governo prever, de maneira explícita, as fontes oriundas dos recursos necessários e, por meio do Sistema de Planejamento e de Orçamento do governo federal, definir regras, procedimentos e a responsabilidade dos agentes envolvidos. Com base nessas informações, julgue os itens subsequentes.

Na lei orçamentária, é vedada a consignação de crédito com finalidade imprecisa ou com dotação ilimitada e proibida.

• C. Certo
• E. Errado

O planejamento financeiro envolve ampla função administrativa e o contexto dos orçamentos utilizados para planejar. Compete ao governo prever, de maneira explícita, as fontes oriundas dos recursos necessários e, por meio do Sistema de Planejamento e de Orçamento do governo federal, definir regras, procedimentos e a responsabilidade dos agentes envolvidos. Com base nessas informações, julgue os itens subsequentes.

Até sessenta dias após a publicação dos orçamentos, nos termos em que dispuser a Lei de Diretrizes Orçamentárias, o Poder Executivo estabelecerá a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso.

• C. Certo
• E. Errado

A lei que instituir o Plano Plurianual

• A.

  compreenderá as metas e prioridades da administração, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente e disporá sobre as alterações na legislação tributária.

• B.

  conterá, em anexo, demonstrativo da compatibilidade da programação dos orçamentos com os objetivos e metas constantes no anexo de Metas Fiscais.

• C.

  estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração para as despesas de capital e outras dela decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.

• D.

  poderá autorizar a realização de operação de crédito para pagamento de despesas com pessoal.

• E.

  compreenderá o orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público.

Assinale a alternativa correta que atende ao Princípio Orçamentário da Exclusividade.

• A.

  Proibição de conter na Lei Orçamentária Anual dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, ressalvadas a autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de opera-ções de crédito, ainda que por antecipação de recei-ta, nos termos da lei.

• B.

  Existência de uma única Lei Orçamentária para cada um dos entes federados com a finalidade de se evitar mais de um orçamento dentro da mesma pessoa política.

• C.

  Delimitação do período de tempo ao qual a previsão das receitas e a fixação das despesas registradas na Lei Orçamentária irão se referir.

• D.

  Na Lei Orçamentária Anual de cada ente federado deverá conter todas as receitas e despesas de todos os poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo poder público.

• E.

  Obrigação de se registrarem receitas e despesas na Lei Orçamentária Anual pelo valor total e bruto, vedadas quaisquer deduções.

A Gestão do Plano Plurianual (PPA) 2012-2015 observará os seguintes princípios, exceto:

• A.

  Publicidade.

• B.

  Eficiência.

• C.

  Impessoalidade.

• D.

  Economicidade.

• E.

  Governabilidade.

Considerando o orçamento como importante instrumento no planejamento das ações governamentais, julgue os itens a seguir, relativos a orçamento público.

O PPBS (planning, programming and budgeting system), dada a facilidade de sua implantação em órgãos públicos, foi, amplamente adotado, a partir da década de setenta do século XX, em todo o mundo.

• C. Certo
• E. Errado

A elaboração da proposta orçamentária processase, em passos determinados, desde a proposição orçamentária inicial de cada unidade gestora, até a aprovação final do orçamento. Marque a opção que defina CORRETAMENTE a função de cada órgão nas fases do ciclo orçamentário:

• A.

  O Controle Interno executa o orçamento;

• B.

  O Controle Externo verifica se o PLO não fere a Constituição;

• C.

  O Órgão Central de Planejamento e Orçamento prepara o detalhamento da despesa por elemento DDE;

• D.

  A Unidade Gestora emite parecer prévio e julga os Ordenadores de Despesa;

• E.

  O Plenário sanciona a Lei.

Em relação ao Orçamento Público, considere:

I. A Lei Orçamentária Anual fixará despesas a serem realizadas em um período de um ano, inclusive aquelas a serem executadas pelas empresas de economia mista.

II. A receita relativa ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) deve constar no orçamento dos governos estaduais pela diferença entre seu valor bruto e o valor da parte que deve ser transferida para os governos municipais.

III. As despesas com Educação e Saúde devem compor o Orçamento Fiscal e o Orçamento da Seguridade Social, respectivamente.

IV. A Lei Orçamentária Anual poderá conter dispositivo para a autorização de contratação de operações de crédito, em caso de insuficiência momentânea de caixa durante o exercício financeiro.

Está correto o que consta APENAS em

• A.

  I e III.

• B.

  I e IV.

• C.

  II e III.

• D.

  II e IV.

• E.

  III e IV.

O Plano Plurianual (PPA) 2012 - 2015 refl ete as políticas públicas e organiza a atuação governamental por meio de Programas Temáticos e de Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado. Os Programas Temáticos são compostos por Objetivos, Indicadores, Valor Global e Valor de Referência.

Associe os elementos constitutivos do Programa Temático aos seus conceitos e a seguir assinale a sequência correta:

1. Objetivo

2. Indicador

3. Valor Global

4. Valor de Referência

( ) referência que permite identifi car e aferir, periodicamente, aspectos relacionados a um Programa, auxiliando o seu monitoramento e avaliação.

( ) parâmetro financeiro, estabelecido por Programa Temático, especificado pelas esferas Fiscal e da Seguridade e pela esfera de Investimento das Empresas Estatais.

( ) estimativa dos recursos orçamentários necessários à consecução dos objetivos, segregadas as esferas Fiscal e da Seguridade da esfera de Investimento das Empresas Estatais, com as respectivas categorias econômicas, e dos recursos de outras fontes.

( ) expressa o que deve ser feito, refl ete as situações a serem alteradas pela implementação de um conjunto de iniciativas.

• A.

  1, 4, 3, 2.

• B.

  2, 3, 4, 1.

• C.

  2, 4, 3, 1.

• D.

  4, 3, 2, 1.

• E.

  1, 2, 3, 4.

Julgue os itens a seguir, acerca do sistema e do processo de orçamentação federal.

Compete à Secretaria de Orçamento e Finanças a definição das estratégias do processo de elaboração da LOA.

• C. Certo
• E. Errado