Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO

São receitas correntes, as:

• A.

  tributárias, de contribuições, patrimoniais e de serviços.

• B.

  tributárias, decorrentes da venda de bens e direitos.

• C.

  de serviços, da conversão em espécie de bens e direitos, tributárias e do superavit do orçamento corrente.

• D.

  do superavit do orçamento corrente e da realização de recursos oriundos da constituição de dívidas.

• E.

  tributárias, de contribuições, de serviços e do superavit do orçamento corrente.

Considerando a legislação e as normas gerais do Sistema de Planejamento e Orçamento Federal e do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal, julgue os itens a seguir.

A Secretaria de Controle Interno do Ministério da Defesa e as Unidades de Controle Interno dos comandos militares constituem unidades setoriais do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal, mesmo após a criação da CGU e a extinção das demais secretarias de controle interno dos outros ministérios.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação ao orçamento público, julgue os próximos itens.

Pode-se autorizar, mediante edição de lei específica, a inclusão, no plano plurianual, de investimentos cuja execução ultrapasse um exercício financeiro.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação ao orçamento público, julgue os próximos itens.

São espécies de orçamento, no Brasil, o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação ao orçamento público, julgue os próximos itens.

Os orçamentos anuais esgotam as autorizações para a arrecadação de todas as receitas e para a realização de todas as despesas dentro de um determinado período.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere a suprimento de fundos e sua regulamentação, julgue os itens subsecutivos.

O fracionamento da despesa não se caracteriza pela mesma classificação contábil em qualquer dos níveis, mas por aquisições de mesma natureza física e funcional. Um indício de fracionamento é a concessão de suprimento de fundos a vários supridos simultaneamente.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca de receitas públicas, julgue os itens que se seguem.

O estágio de lançamento da receita compreende o registro, em contas devedoras e credoras, do valor a ser arrecadado pelo Estado.

• C. Certo
• E. Errado

Constitui variação passiva independente da execução orçamentária:

• A.

  cancelamento da dívida ativa.

• B.

  amortização de empréstimo concedido.

• C.

  alienação de imóvel.

• D.

  recebimento de crédito.

• E.

  doação recebida de outro ente da Administração.

Suponha que a situação de determinado ente, ao fi nal do exercício fi nanceiro, seja a seguinte (valores em R$ mil):

Receita prevista = despesa fixada = 230.000

Receita arrecadada: 265.000

Créditos suplementares aprovados (com excesso da arrecadação): 18.000

Despesa empenhada: 237.000

Despesa liquidada: 205.000

Despesa paga: 197.000

Para efeito da execução orçamentária da despesa, considere o critério adotado pela STN.

Com base nestes dados e informações, assinale a opção correta.

• A.

  O superávit na execução orçamentária foi de R$ 60.000 mil.

• B.

  O excesso de arrecadação no exercício foi de R$ 17.000 mil.

• C.

  Houve excesso de despesa de R$ 7.000 mil.

• D.

  O acréscimo financeiro resultante da execução orçamentária foi de R$ 42.000 mil.

• E.

  Poderão ser inscritos em Restos a Pagar liquidados R$ 40.000,00.

Segundo a Lei nº 4.320/1964, é classificada como uma receita orçamentária de capital a proveniente de

• A.

  aluguel de imóveis de propriedade do ente público.

• B.

  juros incidentes sobre empréstimos efetuados pelo ente público a terceiros.

• C.

  taxas cobradas pelo ente público em função do poder de polícia.

• D.

  depósitos e cauções recebidos para garantir participação em licitações promovidas pelo ente público.

• E.

  operações de crédito efetuadas pelo ente público para financiamento de despesas de capital.