Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO

Em relação às classificações de receita e despesa, julgue os itens a seguir. Suprimentos de fundos correspondem às despesas que, por sua natureza ou urgência, devem ser realizadas sem que haja o processo normal de execução orçamentária, sendo vedada a concessão de suprimento para servidor que tenha ao seu cargo a guarda ou utilização do material a adquirir, salvo quando não houver outro servidor na repartição.

• C. Certo
• E. Errado

O mecanismo denominado Destinação de Recursos ou Fonte de Recursos classifica, respectivamente, as receitas orçamentárias em

• A.

  correntes e de capital.

• B.

  aplicação direta e transferências a terceiros.

• C.

  vinculadas e ordinárias.

• D.

  tributárias e de capital.

• E.

  operacionais e não operacionais.

Tendo em vista que o crescimento dos gastos públicos e o consequente aumento do peso do governo na economia tornam o planejamento da ação governamental cada vez mais importante, julgue os itens subsequentes, relativos à evolução do orçamento público e ao papel do Estado na economia.

A regulação econômica é uma das formas de intervenção da administração na economia, sendo que o bem-estar do consumidor e a melhoria nos níveis de eficiência alocativa podem ser definidos como alguns dos objetivos fundamentais da regulação.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca de controle e execução orçamentária e da relação entre o orçamento e o plano plurianual (PPA), julgue os itens seguintes.

Os empreendimentos plurianuais cujo valor global estimado seja igual ou superior ao valor de referência são caracterizados de grande porte e deverão ser expressos no PPA 2012-2015, como iniciativas. Logo, são obrigatoriamente individualizados no PPA, os empreendimentos de grande porte financiados com recursos provenientes de transferências da União a estados, ao Distrito Federal e aos municípios.

• C. Certo
• E. Errado

Tendo em vista que, no mundo de hoje, principalmente depois das recentes crises financeiras internacionais, compreende-se que o Estado tem papel preponderante no equilíbrio da economia, sendo o orçamento público sua principal forma de atuação, julgue os itens que se seguem.

Entre as instituições que integram o orçamento público, estão as autarquias, incluindo aquelas de natureza especial, as fundações instituídas e mantidas pelo poder público e as empresas públicas e sociedades de economia mista dependentes.

• C. Certo
• E. Errado

É um exemplo de receita extra-orçamentária:

• A.

  transferências correntes referentes a recursos recebidos de outros órgãos e entidades públicas.

• B.

  receita da alienação de bens imóveis de propriedade do ente público.

• C.

  amortização de empréstimos concedidos pelo ente público.

• D.

  receita de multa e juros de moras relativas a tributos.

• E.

  depósitos e cauções recebidas pelo ente público.

Acerca de controle e execução orçamentária e da relação entre o orçamento e o plano plurianual (PPA), julgue os itens seguintes.

Anualmente, o Poder Executivo encaminhará ao Congresso Nacional relatório anual de avaliação do PPA, que conterá, entre outras informações, a avaliação do comportamento das variáveis macroeconômicas que embasaram a elaboração do PPA, explicitando, se for o caso, as razões das discrepâncias verificadas entre os valores previstos e os realizados.

• C. Certo
• E. Errado

A execução da Lei Orçamentária Anual da União sofrerá o controle

• A.

  do Banco Central e do Ministério da Fazenda.

• B.

  do Poder Legislativo com o auxílio do Tribunal de Contas da União.

• C.

  somente pelo sistema de controle interno de cada Poder.

• D.

  pela Secretaria de Orçamento e Finanças (SOF) do Ministério do Planejamento.

• E.

  pela Secretaria da Casa Civil da Presidência da República.

Tendo em vista que, no mundo de hoje, principalmente depois das recentes crises financeiras internacionais, compreende-se que o Estado tem papel preponderante no equilíbrio da economia, sendo o orçamento público sua principal forma de atuação, julgue os itens que se seguem.

De acordo com a teoria da tributação, os impostos devem minimizar os possíveis impactos negativos da tributação sobre a eficiência econômica.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca de receita pública, julgue os itens seguintes.

A receita orçamentária é definida como o ingresso de recursos financeiros durante determinado exercício orçamentário, sendo um novo elemento para o patrimônio público.

• C. Certo
• E. Errado