Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO

No que se refere à atuação do Estado nas finanças públicas e ao orçamento público, julgue os itens que se seguem. A abrangência do princípio orçamentário da não vinculação de receitas restringe-se às receitas de impostos.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação aos conceitos de despesa pública, julgue os itens que se seguem. Se determinado suprimento de fundos for concedido no regime especial de execução, então o respectivo cartão de pagamentos poderá ser utilizado na modalidade de saque.

• C. Certo
• E. Errado

• A.

  20,00.

• B.

  120,00.

• C.

  250,00.

• D.

  350,00.

• E.

  370,00.

O seguinte recurso pode ser utilizado para abertura de créditos adicionais:

• A.

  superávit financeiro do exercício em curso;

• B.

  superávit orçamentário do exercício anterior;

• C.

  superávit patrimonial do corrente exercício;

• D.

  economia orçamentária do exercício anterior;

• E.

  excesso de arrecadação.

Acerca do ciclo orçamentário, julgue os itens subsequentes.

A lei orçamentária contempla todas as receitas, inclusive as operações de crédito autorizadas em leis, como, por exemplo, a emissão de papel-moeda e entradas compensatórias no ativo e passivo financeiros.

• C. Certo
• E. Errado

A dívida pública pode ser classificada de diversas formas, flutuante e fundada são uma delas, referindose a elas identifica as afirmações corretas:

I. A Dívida Pública Flutuante é a dívida pública de curto prazo, cujo vencimento se dá no próprio exercício financeiro em que ocorreu a captação ou, no máximo, no prazo de doze meses;

II. A Dívida Fundada, caracteriza-se por sua estabilidade. É contraída a prazos muito longos ou até sem prazo definido, nem obrigação expressa de resgate;

III. A Dívida Pública Flutuante decorre da colocação de títulos junto ao mercado mobiliário, que serão adquiridos por pessoas físicas ou jurídicas, internas ou externas ao País;

IV. A Dívida Pública Fundada não tem qualquer relação com a dívida pública, pois, nesse caso, o Estado é credor,não devedor;

V. Dívida Pública Fundada e Flutuante são o somatório dos débitos do setor público, constituídos através de contratos de empréstimos ou colocação de títulos públicos junto às pessoas físicas ou jurídicas residentes no próprio país. O seu pressuposto básico é que seja contraída em moeda nacional.

• A.

  I, III e V

• B.

  II, IV e V

• C.

  I e II

• D.

  I, II, III

• E.

  I, II, III, IV e V

No que se refere à atuação do Estado nas finanças públicas e ao orçamento público, julgue os itens que se seguem. A não aprovação do plano plurianual até o final do primeiro exercício do mandato do titular do Poder Executivo impede o recesso do Poder Legislativo.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação aos conceitos de despesa pública, julgue os itens que se seguem. As transferências da União para os estados, municípios e Distrito Federal decorrentes da repartição das receitas tributárias constituem, obrigatoriamente, receitas correntes.

• C. Certo
• E. Errado

Em 02/01/X2, o Sr. Antônio, médico do Programa Saúde da Família, fez uma reclamação ao Setor de Recursos Humanos da Prefeitura por não ter recebido o auxílio transporte referente aos últimos cinco meses do exercício de X1. Verificada a procedência da reclamação, a despesa dela decorrente deve ser classificada, em janeiro de X2, como

• A.

  despesa de exercícios anteriores.

• B.

  pessoal e encargos sociais.

• C.

  indenizações e restituições.

• D.

  restos a pagar processados.

• E.

  inversões financeiras.

• A.

  A - III; B - I; C - II;

• B.

  A - III; B - II; C - I;

• C.

  A - II; B - I; C - III;

• D.

  A - I; B - III; C - II;

• E.

  A - I; B - II; C - III.