Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO

Julgue os itens seguintes, acerca da execução da gestão pública.

A determinação da Constituição Federal de 1988, que estabelece que a lei orçamentária anual deve compreender o orçamento fiscal, o orçamento de investimento e o orçamento da seguridade social, configura uma exceção ao princípio orçamentário da unidade.

• C. Certo
• E. Errado

No que concerne à receita orçamentária, assinale a alternativa correta.

• A.

  A receita orçamentária deve estar obrigatoriamente prevista na lei orçamentária anual.

• B.

  As receitas correntes são caracterizadas por mutações patrimoniais.

• C.

  É no lançamento da receita pública que é verificada a procedência do débito fiscal.

• D.

  A arrecadação consiste no repasse, pelo agente arrecadador, do valor arrecadado, para o caixa do tesouro nacional.

No que se refere à atuação do Estado nas finanças públicas e ao orçamento público, julgue os itens que se seguem. A proposta de alteração de procedimento de elaboração, discussão, aprovação e execução do orçamento público no Brasil deve ser apresentada por meio de projeto de lei complementar.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação aos conceitos de despesa pública, julgue os itens que se seguem. Se determinado hospital público assinar contrato com empresa sediada no exterior para o fornecimento de equipamento de ressonância magnética e, até o final do exercício em que o contrato tenha sido assinado, o equipamento ainda não tiver sido fornecido, os recursos correspondentes a essa compra não poderão ser inscritos em restos a pagar.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere às demonstrações contábeis, ao suprimento de fundos e à Lei de Diretrizes Orçamentárias, julgue os próximos itens.

A demonstração das variações patrimoniais deve contemplar as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou não da execução orçamentária.

• C. Certo
• E. Errado

O conceito de orçamento público evoluiu ao longo do tempo, refletindo as mudanças administrativas do poder público e as características do sistema político vigente. Considerando as características do orçamento tradicional e do orçamentoprograma, analise.

I. O principal critério de classificação do orçamentoprograma são as unidades administrativas.

II. A estrutura do orçamento programa está voltada para aspectos administrativos.

III. O controle no orçamento-programa visa à efetividade.

Assinale

• A. se apenas as afirmativas I e II estiverem corretas.
• B. se apenas as afirmativas I e III estiverem corretas.
• C. se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas.
• D. se todas as afirmativas estiverem corretas.

No que se refere a suprimento de fundos e sua regulamentação, julgue os itens subsecutivos.

Ao conceder o suprimento de fundos, a autoridade competente determinará a emissão do empenho ou fará referência ao empenho estimativo, solicitando que uma cópia da nota de empenho seja anexada à proposta de concessão de suprimento.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando os recursos técnicos e mecanismos de planejamento e execução do orçamento público, julgue os itens subsequentes. Os governos estaduais estão autorizados a alienar parte de seus títulos de crédito perante outras instituições, no intuito de pagar juros e serviços referentes ao estoque de dívida contratada.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca de orçamento público, julgue os próximos itens. Os objetivos do orçamento-programa podem ser classificados em finais e derivados, sendo os derivados representados pelo conjunto de impactos indiretos oriundos da ação governamental.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere às demonstrações contábeis, ao suprimento de fundos e à Lei de Diretrizes Orçamentárias, julgue os próximos itens.

No balanço patrimonial, o ativo real é obtido somando-se as parcelas que compõem o ativo financeiro e o ativo não financeiro ou permanente.

• C. Certo
• E. Errado