Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO

No que se refere às demonstrações contábeis, ao suprimento de fundos e à Lei de Diretrizes Orçamentárias, julgue os próximos itens.

Não será concedido suprimento de fundo a servidor que já responde por um adiantamento.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca de orçamento público, julgue os próximos itens. A vinculação de receitas para educação, saúde e segurança não pode ser considerada violação do princípio da não afetação de receitas, uma vez que esses serviços são a razão da existência do Estado moderno.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação ao orçamento público no Brasil, julgue os itens subsequentes. Em virtude da independência dos poderes, o orçamento do Poder Judiciário é incorporado à Lei Orçamentária Anual sem que haja fixação anterior de limites para a elaboração da proposta.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca de receitas públicas, julgue os itens que se seguem.

A dívida ativa constitui-se dos créditos não financeiros oriundos de tributos lançados e não arrecadados em um exercício, bem como dos autos de infração não contestados.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação ao orçamento público no Brasil, julgue os itens subsequentes. A classificação de receitas por categoria econômica visa permitir a identificação dos recursos em função do seu fato gerador, sendo sempre classificadas como receitas de capital as receitas financeiras provenientes de outras pessoas de direito público ou privado.

• C. Certo
• E. Errado

O suprimento de fundos

• A.

  depende de prévio empenho na dotação orçamentária da despesa a ser realizada.

• B.

  pode ser concedido a qualquer servidor, sem restrições de espécie alguma.

• C.

  destina-se apenas e tão somente ao financiamento de despesas sigilosas.

• D.

  independe de qualquer tipo de prestação de contas, quando concedido por meio de cartão corporativo.

• E.

  deve ser movimentado por meio de abertura de conta bancária destinada.

Em relação ao orçamento público no Brasil, julgue os itens subsequentes. O Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI), desenvolvido pelo Serviço Federal de Processamento de Dados, processa e controla a execução orçamentária, financeira, patrimonial e contábil dos órgãos da administração pública direta federal, suas autarquias, fundações e empresas públicas ou sociedades de economia mista contempladas no orçamento fiscal e da seguridade social da União.

• C. Certo
• E. Errado

As importâncias relativas a tributo, multas e créditos da Fazenda Pública, lançados mas não cobrados ou não recolhidos no exercício de origem, constituem Dívida Ativa a partir da data de sua inscrição. Não obstante, as importâncias dos tributos e demais rendas não sujeitas a lançamentos ou não lançadas, desde que até o ato do recebimento não tenham sido inscritas como Dívida Ativa, devem ser submetidas ao seguinte procedimento:

• A.

  devem ser objeto de processo administrativo fiscal;

• B.

  só poderão ser classificadas como receitas correntes;

• C.

  devem ser escrituradas a partir de então como receitas de exercícios anteriores;

• D.

  serão escrituradas como receita do exercício em que forem arrecadas nas respectivas rubricas orçamentárias;

• E.

  só poderão ser classificadas como receitas de capital.

Sobre o suprimento de fundos, assinale a opção incorreta.

• A.

  Pode ser utilizado para despesas de viagem.

• B.

  Pode ser concedido para despesas de caráter sigiloso.

• C.

  Consiste em adiantamento de numerário a servidor, sem prévio empenho, para o fi m de realizar despesas que não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação.

• D.

  Altera a sequência normal dos estágios das despesas, invertendo as fases de liquidação e pagamento.

• E.

  Pode ser utilizado para atender despesas com ornamentações, floriculturas, eventos, publicações, livros, ou outras afins.

Em relação ao orçamento público no Brasil, julgue os itens subsequentes. A Conta Única do Tesouro Nacional, mantida no Banco Central do Brasil (BACEN), acolhe as disponibilidades financeiras da União e, apesar de constituir um passivo do BACEN, não possui remuneração, pois seus valores não estão disponíveis para empréstimos pela autoridade monetária.

• C. Certo
• E. Errado