Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO

Um determinado município tem como limite máximo para dívida consolidada o valor de R$3.650.000,00 e que, ao final do primeiro quadrimestre do ano de 2011, apresentou um valor correspondente a R$3.720.000,00 de dívida consolidada. Com base no exposto, é correto afirmar que o município, enquanto apresentar o valor excedente da dívida consolidada não poderá

• A. alterar o funcionamento da estrutura de carreira dos funcionários de forma que implique em aumento de despesas.
• B. limitar o empenho como uma medida para obtenção de resultado primário que eleve a dívida consolidada acima do limite.
• C. prover cargo público por admissão ou contratação de pessoal para qualquer finalidade ou contratar horaextra.
• D. realizar operações de crédito interna ou externa, mesmo que seja por antecipação de receita.

No que se refere a suprimento de fundos e sua regulamentação, julgue os itens subsecutivos.

O prazo máximo para aplicação do suprimento de fundos será de até sessenta dias, a contar da data do ato de concessão do suprimento de fundos, e não ultrapassará, em hipótese alguma, o término do exercício financeiro.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando os recursos técnicos e mecanismos de planejamento e execução do orçamento público, julgue os itens subsequentes. A liquidação, último estágio da despesa pública, somente ocorre depois de concluídos todos os estágios anteriores.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca de orçamento público, julgue os próximos itens. A alocação dos recursos visa, no orçamento tradicional, à aquisição de meios e, no orçamento-programa, ao atendimento de metas e objetivos previamente definidos.

• C. Certo
• E. Errado

Em matéria orçamentária, configura-se como vedação constitucional a

• A.

  abertura de crédito extraordinário sem a indicação dos recursos correspondentes.

• B.

  destinação de receitas de impostos para ações e serviços públicos de saúde.

• C.

  concessão ou utilização de créditos ilimitados.

• D.

  realização de receitas de capital que excedam as despesas de capital no exercício financeiro.

• E.

  autorização prévia legislativa para a instituição de fundos de qualquer natureza.

No que se refere às demonstrações contábeis, ao suprimento de fundos e à Lei de Diretrizes Orçamentárias, julgue os próximos itens.

São necessárias quatro leis de diretrizes orçamentárias para completar o ciclo de cada plano plurianual, visto que o ciclo corresponde aos quatros anos de mandato de um mesmo presidente da República.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere a suprimento de fundos e sua regulamentação, julgue os itens subsecutivos.

No ato em que autorizar a concessão de suprimento, a autoridade ordenadora fixará o prazo da prestação de contas, que deverá ser apresentada dentro dos trinta dias subsequentes do término do período de aplicação.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando os recursos técnicos e mecanismos de planejamento e execução do orçamento público, julgue os itens subsequentes. Caso pretenda iniciar nova ação de atendimento socioeducativo a determinado grupo de moradores em uma região com risco de enchentes, o Poder Executivo terá de aprovar crédito especial, ainda que os recursos do projeto sejam oriundos do cancelamento de despesas em percentual inferior ao autorizado para créditos suplementares.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca de orçamento público, julgue os próximos itens. O princípio da anualidade orçamentária remonta ao controle parlamentar sobre os impostos e a aplicação dos recursos públicos.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação à execução orçamentária da receita e despesa, analise as seguintes assertivas:

I – O empenho da despesa poderá exceder o limite dos créditos concedidos.

II – A liquidação é um dos estágios da despesa que consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.

III – A ordem de pagamento é o despacho exarado por autoridade competente, determinando que a despesa seja paga e só pode ser lavrado em documentos processados pelo serviço de contabilidade.

IV – A previsão da receita é o ato administrativo que o Poder Executivo utiliza, visando identificar e individualizar o contribuinte ou o devedor e os respectivos valores, espécies e vencimentos.

V – Arrecadação é o ato em que são pagos os tributos ou as diversas receitas ao agente arrecadador.

Estão CORRETAS:

• A.

  I, II e V, apenas.

• B.

  II, III e IV, apenas.

• C.

  III, IV e V, apenas.

• D.

  II, III e V, apenas.