Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO

Os créditos adicionais suplementares e especiais dependem da indicação de fontes de recursos para sua abertura. Considerando os possíveis tipos de créditos orçamentários, analise.

I. Créditos suplementares são destinados a reforços de dotação orçamentária.

II. Créditos extraordinários são destinados a despesas urgentes e imprevisíveis.

III. Créditos especiais são destinados a despesas para as quais haja dotação orçamentária específica.

Assinale

• A. se apenas as afirmativas I e II estiverem corretas.
• B. se apenas as afirmativas I e III estiverem corretas.
• C. se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas.
• D. se todas as afirmativas estiverem corretas.

Em relação à receita e despesa orçamentária, julgue os próximos itens.

Para aplicar recursos provenientes das receitas de alienações de seus bens e direitos, o Banco da Amazônia S.A. deve observar as limitações impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

• C. Certo
• E. Errado

Analise as afirmações abaixo quanto ao PPA – Plano Plurianual.

I. A responsabilidade pela elaboração do PPA – Plano Plurianual é do Poder Executivo, enquanto sua aprovação é de responsabilidade do Poder Legislativo.

II. Tem a função de ordenar as ações do período de governo e abrange o período completo de um mandato.

III. A Constituição Federal estabelece que o Plano Plurianual tem como objetivo nortear metas para as despesas de capital e as demais, delas derivadas, bem como aquelas cuja duração tenha caráter continuado.

IV. Tem como objetivo ordenar as ações do governo, dispondo de normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos.

Quais estão integralmente corretas?

• A.

  Apenas I e II.

• B.

  Apenas III e IV.

• C.

  Apenas I e IV.

• D.

  Apenas I, II e III.

• E.

  I, II, III e IV.

Acerca do orçamento público, julgue os itens seguintes.

Todas as parcelas da receita e da despesa devem figurar no orçamento em seus valores brutos, sem apresentar qualquer tipo de dedução.

• C. Certo
• E. Errado

O processo orçamentário está hoje constituído, no ordenamento jurídico nacional, por um sistema que abrange a lei orçamentária anual, em conjunto com as leis do plano plurianual e de diretrizes orçamentárias. Em relação a esse assunto, julgue os itens a seguir. Os planos e programas nacionais, regionais e setoriais de desenvolvimento previstos na CF devem ser compatíveis com o plano plurianual e ainda, ser apreciados pela comissão do Poder Legislativo competente para deliberar sobre as leis orçamentárias.

• C. Certo
• E. Errado

Os créditos especiais, um dos tipos possíveis de créditos adicionais,

• A.

  prescindem, para sua abertura, de indicação dos recursos para financiá-los.

• B.

  não podem ser financiados por operações de crédito de antecipação de receitas, em nenhuma hipótese.

• C.

  são autorizados pelo Poder Legislativo atender despesas imprevisíveis e urgentes como as decorrentes de guerra ou calamidade pública.

• D.

  têm por objetivo reforçar dotação já existente no orçamento em vigor.

• E.

  são destinados ao financiamento de despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.

Os princípios orçamentários são linhas norteadoras de ação a serem observadas na concepção da proposta de LOA. Acerca desse assunto, julgue os próximos itens.

O princípio da exclusividade estabelece que a LOA não contenha dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa. Ressalvam-se dessa proibição a autorização para abertura de créditos suplementares e a contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita orçamentária.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do orçamento público, julgue os itens seguintes.

As receitas de transferências legais, como as transferências fundo a fundo referentes ao repasse do SUS, são os repasses feitos aos estados e municípios por determinação legal e requerem a celebração de convênio.

• C. Certo
• E. Errado

O processo orçamentário está hoje constituído, no ordenamento jurídico nacional, por um sistema que abrange a lei orçamentária anual, em conjunto com as leis do plano plurianual e de diretrizes orçamentárias. Em relação a esse assunto, julgue os itens a seguir. A despesa com a aquisição de um lote para a construção da sede de uma autarquia é classificada como inversão financeira, enquanto as despesas com a construção da sede são classificadas como investimento.

• C. Certo
• E. Errado

Assinale nas respostas abaixo qual é a Lei que se demonstra as METAS FÍSICAS com detalhamento e especificações e é também um planejamento Orçamentário e Financeiro a longo prazo para as Gestões?

• A.

  Lei Orçamentária Anual – LOA.

• B.

  Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO.

• C.

  Lei do Plano Diretor – PD.

• D.

  Lei do Plano Plurianual de Investimentos – PPA.