Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO

As receitas de capital, captadas através da venda de bens patrimoniais móveis ou imóveis, que resultam na conversão de bens em valores em espécie, isto é, na conversão dos bens em valores em moeda corrente” são denominadas de:

• A.

  Transferências de Capital

• B.

  Alienação de Bens

• C.

  Receitas Patrimoniais

• D.

  Transferências Correntes

Dadas as inferências seguintes sobre os princípios do orçamentário participativo,

I. Participação aberta a todos os cidadãos.

II. Tem como objetivo promover a democratização dos recursos públicos, através da intervenção indireta da população, que ajuda, não só a prefeitura, como também divide o espaço da competência que é cabida ao prefeito.

III. Combinação de democracia direta e representativa.

IV. Alocação dos recursos para investimento de acordo com uma combinação de critérios gerais e técnicos.

verifica-se que

• A.

  todas são verdadeiras.

• B.

  somente I e II são verdadeiras.

• C.

  I, III e IV são verdadeiras.

• D.

  somente III e IV são verdadeiras.

• E.

  somente II e III são verdadeiras.

Dentro do Ciclo Orçamentário, a etapa que “constitui a concretização anual dos objetivos e metas determinados para o setor público, no processo de planejamento integrado, e implica a mobilização de recursos humanos, materiais e financeiros” é a:

• A.

  Avaliação.

• B.

  Elaboração.

• C.

  Execução.

• D.

  Estudo e aprovação.

Analise as assertivas a seguir referentes aos estágios da despesa pública.

I. Em casos especiais previstos na legislação específica, será dispensada a emissão da nota de empenho.

II. Nos casos excepcionais previstos na Lei Geral do Orçamento, é permitida a realização de despesa sem prévio empenho.

 III. O empenho da despesa cujo montante não se possa determinar será feito por estimativa.

IV. É vedado o empenho global de despesas contratuais e outras, sujeitas a parcelamento.

Considerando-se as disposições da lei que disciplina a matéria, é correto afirmar que

• A.

  todas são verdadeiras.

• B.

  todas são falsas.

• C.

  I e III são verdadeiras; II e IV são falsas.

• D.

  II e III são verdadeiras; I e IV são falsas.

• E.

  III e IV são verdadeiras; I e II são falsas.

Assinale a opção em que a saída de recursos do caixa do ente não se constitui em um dispêndio extraorçamentário.

• A.

  Pagamento de restos a pagar não processados.

• B.

  Devolução de depósitos dados em garantia.

• C.

  Resgate da dívida mobiliária antes do vencimento dos títulos.

• D.

  Pagamento de fornecedores do exercício anterior.

• E.

  Resgate de operações de crédito por antecipação de receita.

Dadas as proposições abaixo sobre o conceito, a evolução e as técnicas de elaboração do orçamento público,

I. O orçamento base zero (OBZ) visa especialmente instrumentalizar as ações gerenciais, que se caracterizam por apresentar duas dimensões do orçamento: o objeto de gasto e um programa de trabalho.

II. O orçamento-programa pode ser definido como um plano de trabalho que contém um conjunto de ações a realizar e a identificação dos recursos necessários à sua execução. O orçamento-programa não é apenas documento financeiro, mas instrumento de operacionalização das ações do governo, em consonância com planos e diretrizes estabelecidos.

III. No orçamento de desempenho, que é voltado especialmente para as avaliações dos resultados do orçamento em curso, todos os programas devem ser justificados cada vez que se inicia um novo ciclo orçamentário.

IV. O orçamento público é uma autorização do legislativo que compreende a previsão das receitas e a fixação das despesas.

verifica-se que estão corretas apenas

• A.

  I e II.

• B.

  II e III.

• C.

  II e IV.

• D.

  I e IV.

• E.

  III e IV.

Relativo ao Regime Orçamentário adotado pelo setor público no Brasil para o registro da Receita e Despesa, é correto afirmar:

• A.

  Pertencem ao exercício financeiro as receitas nele arrecadadas e as despesas nele legalmente empenhadas.

• B.

  Pertencem ao exercício financeiro as receitas nele legalmente empenhadas e as despesas legalmente executadas.

• C.

  Pertencem ao exercício financeiro as receitas previstas e as despesas fixadas.

• D.

  Pertencem ao exercício financeiro as receitas programadas e as despesas estimadas.

• E.

  Pertencem ao exercício financeiro as receitas fixadas e as despesas pormenorizadas.

Em relação aos créditos adicionais, é correto afirmar que:

• A.

  é vedada a abertura de crédito suplementar ou especial sem prévia autorização legislativa e sem indicação dos recursos correspondentes para financiá-lo.

• B.

  o crédito especial destina-se ao reforço de categoria de programação orçamentária já existente.

• C.

  o crédito extraordinário destina-se a financiar despesas para as quais haja recursos insuficientes na categoria de programação orçamentária específica.

• D.

  os créditos adicionais são classificados em créditos complementares, créditos específicos e créditos extraordinários.

• E.

  os créditos complementares e extraordinários terão vigência unicamente no exercício financeiro em que forem autorizados.

Um dos estágios de execução da despesa pública é denominado de empenho. Nesse sentido, analise as afirmativas abaixo.

I. É possível realizar o empenho estimativo, quando não é possível determinar previamente o montante das despesas.

II. É obrigatório constar o nome do credor na Nota de Empenho, porém, em alguns casos, é impraticável a emissão de empenho para cada credor, cita-se o caso da folha de pagamento, tendo em vista o número excessivo de credores.

III. É o estágio da despesa em que a autoridade competente efetua o pagamento ao Credor

IV. Quando o empenho exceder o montante da despesa realizada, o empenho deverá ser anulado parcialmente.

V. Quando o objeto do contrato não tiver sido cumprido, ou ainda, no caso de ter sido emitido incorretamente, o empenho será totalmente anulado.

Quantas estão corretas?

• A.

  Apenas uma.

• B.

  Apenas duas.

• C.

  Apenas três.

• D.

  Apenas quatro.

• E.

  Todas.

A respeito dos documentos atualmente utilizados pelo Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal – Siafi para proporcionar o registro das transações, é correto afirmar, exceto:

• A.

  as contribuições relacionadas à previdência social das unidades integrantes do Siafi são realizadas mediante o uso da GPS eletrônica.

• B.

  a Nota de Lançamento de Sistema tem como objetivo registrar eventos contábeis de forma automática.

• C.

  a Guia de Recolhimento da União – GRU é um documento hábil para o recolhimento de receitas à Conta Única do Tesouro Nacional.

• D.

  o documento Nota de Dotação é utilizado, entre outras funções, para o registro da dotação inicial, detalhamento dos créditos por fonte e plano interno.

• E.

  a Ordem Bancária é o único documento hábil para a realização de pagamentos por intermédio do Siafi .