Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO

Tendo em vista que o crescimento dos gastos públicos e o consequente aumento do peso do governo na economia tornam o planejamento da ação governamental cada vez mais importante, julgue os itens subsequentes, relativos à evolução do orçamento público e ao papel do Estado na economia.

A alteração das preferências da sociedade é uma possível explicação para a mudança na forma de atuação do Estado na economia e a consequente expansão de suas funções.

• C. Certo
• E. Errado

Assinale qual é o instrumento de planejamento financeiro e operacional estruturado em torno de uma classificação funcional-programática:

• A.

  Orçamento-programa

• B.

  Fluxo de fundos.

• C.

  Análise e decisão de investimentos.

• D.

  Administração de faturamento e recebimentos.

• E.

  Administração do capital de giro.

A respeito dos princípios do orçamento público, do ciclo orçamentário e das etapas das despesas públicas, julgue os itens que se seguem.

Compete à SOF, no âmbito federal, a elaboração do projeto de lei que dispõe sobre os créditos suplementares dependentes de autorização legislativa.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens que se seguem, relativos ao sistema de planejamento e orçamento do governo federal.

É vedada a consignação, na lei orçamentária, de crédito com finalidade imprecisa ou com dotação ilimitada ou proibida.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito das receitas e das despesas no orçamento público, julgue os itens a seguir.

As receitas correntes destinadas ao pagamento das despesas correntes do governo incluem as receitas tributárias, que englobam os impostos, as taxas, as contribuições de melhorias, as contribuições sociais e de intervenção econômica.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere a diretrizes, princípios e técnicas orçamentárias, julgue os itens seguintes.

A ênfase no objeto do gasto, na classificação institucional e por elemento de despesa são característ icas do orçamento-programa.

• C. Certo
• E. Errado

No processo orçamentário que se caracteriza por apresentar duas dimensões do orçamento: o objeto de gasto é um programa de trabalho, contendo as ações desenvolvidas, toda a ênfase reside na performance organizacional, sendo também conhecido como orçamento funcional. Esta técnica orçamentária é conhecida como orçamento

• A.

  programa.

• B.

  clássico.

• C.

  de desempenho.

• D.

  fixo.

• E.

  contínuo.

Segundo as normas de administração financeira e orçamentária adotadas no Brasil os créditos adicionais

• A.

  extraordinários não precisam ter sua abertura aprovada previamente pelo Congresso Nacional.

• B.

  complementares destinam-se a reforço de dotação orçamentária já existente.

• C.

  especiais são abertos para atender a despesas urgentes e imprevistas.

• D.

  suplementares destinam-se a financiar despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.

• E.

  terão sua vigência adstrita ao exercício financeiro em que forem abertos, sem quaisquer exceções.

Tendo em vista que as funções econômicas do Estado são os principais instrumentos de ação estatal na economia, assinale a opção correta.

• A.

  A função estabilizadora ocorre, principalmente, nas situações em que o governo se utiliza do orçamento para a provisão de bens mistos.

• B.

  Para o exercício da função estabilizadora, o governo tem à disposição dois instrumentos macroeconômicos: a política fiscal e a política monetária.

• C.

  A função alocativa do governo justifica-se nos casos em que existe eficiência por parte do mecanismo de ação privada (sistema de mercado).

• D.

  A função estabilizadora, que promove o ajustamento da distribuição de renda, visa o chamado ideal de Pareto, que preconiza a melhoria do indivíduo sem que a situação dos demais seja deteriorada.

• E.

  Para o exercício da função distributiva, o governo tem um único instrumento, denominado imposto de renda progressivo por faixas de renda.

Classifica-se como receita extra-orçamentária:

• A.

  doação.

• B.

  tributos relativos a exercícios anteriores.

• C.

  antecipação de receitas orçamentárias.

• D.

  receita de serviços não prevista no orçamento.

• E.

  venda de bens inservíveis.