Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO

O instrumento ou ferramenta de planejamento da ação governamental, no qual a principal característica da metodologia é exigir que todas as despesas de cada repartição pública sejam justificadas detalhadamente como se cada item programático fosse uma nova iniciativa, isto é, direitos adquiridos sobre despesas anteriormente autorizadas são desprezadas. Esta metodologia de orçamentação é conhecida como Orçamento

• A.

  estratégico.

• B.

  funcional.

• C.

  clássico.

• D.

  programa.

• E.

  base-zero.

Julgue o item abaixo, relativo a créditos adicionais.

Os créditos adicionais especiais e extraordinários cujas autorizações para abertura tenham sido promulgadas no último quadrimestre de 2011 terão vigência prazo indeterminada e há a incorporação automática dos saldos não aplicados na LOA de 2012.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos princípios orçamentários e da evolução do orçamento público, assinale a opção correta.

• A.

  O fracasso do Sistema de Planejamento, Programação e Orçamento do governo federal, devido a crises econômicas e dificuldades políticas, desencadeou alterações no conceito moderno de orçamento e representou uma proposta de retorno ao modelo orçamentário tradicional.

• B.

  Os princípios orçamentários estão sujeitos a transformações de conceito e significação, pois não têm caráter absoluto ou dogmático e suas formulações originais não atendem, necessariamente, ao universo econômico-financeiro do Estado moderno.

• C.

  De acordo com o princípio da especialização, a lei orçamentária deverá conter apenas matéria financeira, excluindo qualquer dispositivo estranho à estimativa de receitas do orçamento.

• D.

  O orçamento tradicional, além de ser um instrumento político, tinha o aspecto econômico como prioridade, pois buscava a economia e a eficiência.

• E.

  Na concepção de orçamento moderno, segundo a doutrina Marxista e o modelo renda = consumo + investimento, o orçamento é tido como instrumento de controle administrativo e político.

Em relação aos créditos adicionais, julgue os próximos itens.

O superávit financeiro apurado no balanço patrimonial de 2011 é fonte de abertura de crédito adicional no exercício financeiro de 2012, conjugando-se, ainda, os saldos dos créditos adicionais transferidos e as operações de crédito a eles vinculadas.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do orçamento público no Brasil, assinale a opção correta.

• A.

  A disposição dos três orçamentos que constituem a lei orçamentária anual – fiscal, seguridade social e orçamento de investimento das empresas – é, da mesma forma, estabelecida nas leis de diretrizes orçamentárias.

• B.

  A elaboração do orçamento anual desenvolve-se no âmbito do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal, cujo órgão central é o Ministério do Desenvolvimento Social.

• C.

  Assim como os temas orçamentários, a obrigatoriedade de se adotar sistematicamente o planejamento nas diversas esferas do governo tornou-se realidade com a Constituição de 1967.

• D.

  O plano plurianual constitui a síntese dos esforços de planejamento da União, não atingindo os demais entes da Federação.

• E.

  O orçamento anual constitui princípio orientador para a elaboração das diretrizes orçamentárias.

Acerca de elaboração, acompanhamento e fiscalização do orçamento público, julgue os itens subsequentes, considerando a legislação aplicável.

De acordo com a Constituição Federal de 1988, o projeto de lei do Plano Plurianual (PPA) da União será encaminhado ao Congresso Nacional até quatro meses antes do encerramento do exercício de sua elaboração, prazo que também deve ser observado pelos estados para a remessa de seus PPAs às respectivas assembleias legislativas.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação aos créditos adicionais, julgue os próximos itens.

Os créditos adicionais suplementares e especiais, autorizados por ato a ser promulgado em setembro de 2012, poderão ser reabertos, no limite de seus saldos, sendo, então, incorporados ao orçamento do exercício financeiro subsequente.

• C. Certo
• E. Errado

A Classificação Econômica da Receita Pública está determinada conforme lei, em duas categorias. Quais são elas?

• A.

  Receita Orçamentária e Receita Corrente

• B.

  Receita Orçamentária e Receita Extraorçamentária

• C.

  Receita Corrente e Receita de Capital

• D.

  Receita de Capital e Receita Orçamentária

Apesar de a legislação ambiental no Brasil estar sendo ampliada, ainda são necessárias iniciativas, por parte do poder público, para se garantir a preservação de determinados recursos naturais, conter a devastação ambiental e preservar os direitos da sociedade. Um exemplo dessas iniciativas é a política de recursos hídricos, que passou a ser estruturada com base em comitês de bacias, que buscam amenizar os conflitos pelo uso e controle dos recursos. Considerando essas informações, julgue os itens a seguir.

A União estabelece linhas de crédito específicas para financiar o capital de giro e o investimento de sociedades empresariais, empresários individuais e pessoas físicas ou jurídicas em municípios atingidos por desastre, se a situação de emergência ou o estado de calamidade pública tiverem sido reconhecidos pelo Poder Executivo federal.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, acerca da execução da gestão pública.

O pagamento de despesa orçamentária só será efetuado após sua regular liquidação.

• C. Certo
• E. Errado