Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO

São etapas do processo de elaboração orçamentária de competência do Poder Legislativo:

• A.

  elaboração e aprovação da proposta orçamentária;

• B.

  aprovação e veto das emendas apresentadas;

• C.

  discussão e sanção da lei aprovada;

• D.

  apresentação de emendas e aprovação do orçamento;

• E.

  fiscalização da execução e publicação da Lei.

Assinale a alternativa que completa corretamente o texto a seguir:

Liquidação de despesa pública significa __________.

• A.

  ato em que a Administração Pública satisfaz o credor e extingue a obrigação.

• B.

  ato do setor competente, que após exames documentais e materiais, torna, em princípio, líquido e certo, o direito do credor ao pagamento.

• C.

  cheque nominativo, para crédito em conta corrente do credor.

• D.

  despacho da autoridade competente, determinando que a despesa seja paga.

• E.

  comprometimento das despesas, considerando seus estágios para conversão em proposta de orçamento.

Tendo em vista ser o Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal – Siafi um sistema de caráter transacional, assinale a opção falsa a respeito dos mecanismos de segurança proporcionados por tal sistema no registro das transações.

• A.

  Identifi cação de usuários por meio de CPF e senha previamente cadastrados.

• B.

  Identifi cação e autenticação de usuários por meio de certifi cado digital com a utilização de token.

• C.

  Não permissão de alteração ou exclusão de documentos após a sua contabilização.

• D.

  Registro obrigatório de conformidades contábil e de gestão por usuários previamente cadastrados e habilitados para esse fim.

• E.

  Controle de navegação e acesso aos dados feito por sistema mediante registro e log de usuários.

Os itens "Juros e Encargos da Dívida", "Administração Financeira" e "Passagens e Despesas com Locomoções" compõem, respectivamente, a classificação da despesa por

• A.

  categorias econômicas, elementos de despesa e elementos de despesa.

• B.

  categorias econômicas, funções e programas.

• C.

  grupos de natureza de despesa, modalidade de aplicação e elementos de despesa.

• D.

  grupos de natureza de despesa, função e elementos de despesa.

• E.

  categorias econômicas, programas e elementos de despesa.

Sendo o Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal – Siafi o principal instrumento utilizado no governo federal para proporcionar a execução orçamentária, fi nanceira, patrimonial, bem como a realização da contabilização dessas operações, assinale a opção cuja afirmação não é um dos objetivos desse sistema.

• A.

  Permitir o registro contábil dos balancetes dos Estados, municípios e de suas entidades supervisionadas.

• B.

  Fornecer mecanismos para o controle da dívida interna e externa, bem como da dívida negociada.

• C.

  Padronizar métodos e rotinas de trabalho para a gestão dos recursos públicos mediante o estabelecimento de mecanismos rígidos de controle.

• D.

  Proporcionar meios para a unifi cação dos recursos de caixa do Tesouro Nacional com vistas a otimização do uso dos recursos.

• E.

  Proporcionar mecanismos necessários ao controle diário da execução orçamentária, financeira e patrimonial.

Qual alternativa não está relacionada aos princípios do orçamento público:

• A.

  A Lei do Orçamento discrimina as receitas e despesas de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do governo, obedecidos aos Princípios da Unidade, Universalidade e Anualidade.

• B.

  O Princípio da Anualidade, estabelece que a cada ano financeiro será elaborada uma nova Lei Orçamentária.

• C.

  O Princípio da Periodicidade permite um maior controle do legislativo sobre sobres os atos administrativos.

• D.

  O Princípio da Unidade estabelece que os Orçamentos devam ser da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

O ciclo orçamentário tem como base três instrumentos legais. São eles:

• A.

  Plano Plurianual; Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual;

• B.

  Plano Misto de Orçamento; Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual;

• C.

  Plano Misto de Orçamento; Lei de Controle Orçamentário e Lei Orçamentária Anual;

• D.

  Plano Plurianual; Lei de Controle Orçamentário e Lei Orçamentária Anual;

• E.

  Plano Plurianual; Lei de Diretrizes Orçamentárias e Plano Misto de Orçamento.

A execução orçamentária da despesa obedece à seguinte sequência operacional:

• A.

  empenho, liquidação e pagamento;

• B.

  lançamento, liquidação e pagamento;

• C.

  reserva orçamentária, liquidação e recolhimento;

• D.

  empenho, pagamento e lançamento;

• E.

  liquidação, empenho e pagamento.

Considerando que, entre outros instrumentos, a integração entre planejamento e orçamento no Brasil se serve do tripé composto pelo plano plurianual (PPA), pela lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e pela lei orçamentária anual (LOA), julgue os itens seguintes.

Sendo os três poderes da República independentes e as leis orçamentárias iniciativa do Poder Executivo, há, naturalmente, uma relação polêmica quanto ao encaminhamento das propostas remuneratórias dos Poderes Legislativo e Judiciário. Para que eventuais litígios e ingerências nesse âmbito sejam minimizados, a legislação determina que os parâmetros para a fixação da remuneração no Poder Legislativo, assim como os limites para a proposta orçamentária do Poder Judiciário e do Ministério Público, sejam incluídos no PPA.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito da estrutura e uso do subsistema Contas a Pagar e a Receber – CPR do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal – Siafi , é correto afirmar:

• A.

  a entrada de documentos pode ser realizada de forma on line e batch e ainda de forma automática, como é o caso das Notas de Empenho e Notas de Programação Financeira.

• B.

  os documentos hábeis são aqueles que resultaram de compromissos de pagamento, de recebimento e de realização.

• C.

  o documento de referência é um documento hábil cujos dados servirão para outro documento de origem.

• D.

  o uso do subsistema é obrigatório para todos os órgãos integrantes do sistema Siafi , podendo ocorrer a exclusão de unidades gestoras.

• E.

  situação é o indicador que determina o que será pago quando ocorrer a liquidação, realização ou cancelamento do documento hábil.