Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO

Lei de iniciativa do Poder Executivo que compreenderá, dentre outras, as metas e prioridades da administração pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, denomina-se

• A.

  Plano Plurianual.

• B.

  Orçamentária Anual.

• C.

  Programação de Investimentos.

• D.

  Diretrizes Orçamentárias.

• E.

  Orçamento de Custeio e Capital.

Nos termos da LDO aplicável ao exercício de 2011, é vedada a destinação de recursos para atender a vários tipos de despesa, não se incluindo nessa vedação

• A.

  ações de competência da União por disposição constitucional.

• B.

  transferências a entidades privadas destinadas à realização de eventos no âmbito do Ministério do Turismo.

• C.

  ações de caráter sigiloso.

• D.

  clubes e associações de agentes públicos, ou quaisquer outras entidades congêneres, exceto creches e escolas para o atendimento pré-escolar quando devidamente discriminadas.

• E.

  pagamento a empregado de empresa pública por serviços de consultoria.

O orçamento constitui, nas finanças públicas, a peça por meio da qual se administram as receitas, as despesas e a dívida dos poderes públicos. Acerca do planejamento e do orçamento público, julgue os itens seguintes.

Os processos de planejamento e de programação são dissociados no orçamento tradicional; já as técnicas utilizadas na elaboração do orçamento-programa primam pelo orçamento como elo entre o planejamento e as funções executivas da organização.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito de providências relacionadas com a tomada e prestação de contas, bem como acerca da transparência da gestão pública, julgue os itens seguintes.

Não há necessidade de se incluir, nas informações que serão tornadas públicas pelos mecanismos de transparência da gestão pública, o número do processo que tenha gerado determinada despesa.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, referentes a orçamento público.

A lei de diretrizes orçamentárias (LDO) deve ser acompanhada de um anexo de metas fiscais e sociais, em que serão estabelecidas metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário, montante da dívida pública e objetivos sociais, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes.

• C. Certo
• E. Errado

Com base nos conceitos e na legislação orçamentária, julgue os seguintes itens.

As diretrizes orçamentárias não se restringem aos aspectos de caráter genérico e expressamente mencionados na Constituição Federal de 1988. Na Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2011, por exemplo, incluem-se, entre outras diretrizes, as disposições relativas à dívida pública federal, às despesas com pessoal e encargos sociais e à fiscalização das obras e serviços com indícios de irregularidades graves pelo Poder Legislativo.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, referentes a orçamento público.

Em razão de o plano plurianual (PPA) ser um instrumento de gestão e acompanhamento da execução, ele deve ser detalhado por órgão, unidades orçamentárias, programa e ação. No PPA, devem constar, além dos programas finalísticos, os programas destinados, exclusivamente, a operações especiais.

• C. Certo
• E. Errado

Com base nas leis orçamentárias, julgue o item abaixo.

Caso o Poder Executivo se omita no encaminhamento de projeto de lei orçamentária ao Congresso Nacional, a lei orçamentária em vigor no próprio exercício será considerada como proposta.

• C. Certo
• E. Errado

A determinação legal que a Lei Orçamentária Anual de cada ente federado deverá conter todas as receitas e despesas de todos os poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo poder público atende ao princípio orçamentário da

• A.

  Universalidade.

• B.

  Unidade ou Totalidade.

• C.

  Anualidade ou Periodicidade.

• D.

  Exclusividade.

• E.

  Legalidade.

A maior precisão na elaboração dos orçamentos e, consequentemente, melhores condições para obtenção de redução dos custos em razão de facilidade para a identificação de duplicação de funções, é uma vantagem da técnica orçamentária denominada Orçamento

• A.

  de Desempenho.

• B.

  de Planejamento e Gestão.

• C.

  Programa.

• D.

  Base Zero.

• E.

  por Estratégia.