Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO

Julgue os itens a seguir, a respeito dos métodos, técnicas e instrumentos do orçamento público.

As despesas com publicações de editais no Diário Oficial da União relacionadas à contratação de pessoal devem ser classificadas, segundo a sua espécie, como despesas correntes, no grupo 1 Pessoal e Encargos Sociais.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, a respeito dos métodos, técnicas e instrumentos do orçamento público.

Por intermédio da classificação funcional, identifica-se a área da despesa em que será realizada a ação governamental.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando que a elaboração, discussão e aprovação de um orçamento público são aspectos fundamentais para a gestão financeira e econômica do Estado moderno, assinale a opção correta.

• A.

  No planejamento governamental, a definição dos alvos setoriais que se pretende atingir é dada pelas divisões denominadas programas.

• B.

  Se o Poder Executivo não apresentar a proposta orçamentária no prazo legal, a prerrogativa de iniciativa legal é transferida ao Poder Legislativo.

• C.

  Quanto à natureza jurídica, o orçamento se divide em fiscal, da seguridade social e de investimento das estatais.

• D.

  A existência do mecanismo de créditos adicionais comprova que, no Brasil, o orçamento não é aprovado pelos seus valores brutos.

• E.

  Um tributo pode ser arrecadado ainda que não tenha sido incluído na lei orçamentária anual.

Julgue os itens subsequentes a respeito de convênios, instrumentos normalmente utilizados para transferências de recursos que tenham como partícipe, de um lado, órgão ou entidade da administração pública federal e, de outro lado, órgão ou entidade da administração pública estadual, distrital ou municipal.

No programa de trabalho do órgão concedente, os empenhos de despesas somente podem ser efetuados depois de comprovado o fornecimento do bem ou a prestação do serviço a que corresponde o convênio.

• C. Certo
• E. Errado

Assinale a opção que apresenta, na respectiva ordem, a classificação das receitas com relação à natureza, categoria econômica, afetação patrimonial e coercitividade.

• A.

  Tributária, orçamentária, transferências e derivada.

• B.

  Orçamentária, tributária, transferências e efetiva.

• C.

  Extra-orçamentária, originária, efetiva e derivada.

• D.

  Tributária, patrimonial, efetiva e por mutação patrimonial.

• E.

  Orçamentária, patrimonial, por mutação patrimonial e derivada.

Na terminologia orçamentária, projeto é definido como um

• A.

  instrumento de organização da atuação governamental que articula um conjunto de ações que concorrem para a concretização de um objetivo comum preestabelecido, mensurado por indicadores instituídos no plano, visando à solução de um problema.

• B.

  conjunto de gastos voltados aos serviços típicos de Estado, ao planejamento, à formulação de políticas setoriais, à coordenação, à avaliação ou ao controle dos programas finalísticos, resultando em bens ou serviços ofertados ao próprio Estado.

• C.

  conjunto de despesas que não contribuem para a manutenção, a expansão ou o aperfeiçoamento das ações de governo, das quais não resulta um produto e que não geram contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços.

• D.

  instrumento de programação utilizado para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou o aperfeiçoamento da ação de governo.

• E.

  instrumento capaz de medir o desempenho da atuação governamental, passível de aferição, coerente com o objetivo estabelecido, sensível à contribuição das principais ações e apurável em tempo oportuno.

Sabendo que crédito orçamentário é um termo genérico cujo conceito abrange várias espécies de crédito, assinale a opção correta.

• A.

  O crédito especial não depende da indicação, pela lei que o autoriza e pelo decreto de abertura, da respectiva fonte de recursos.

• B.

  O superávit financeiro, o excesso de arrecadação e a anulação de dotações são as únicas fontes de recursos admissíveis para créditos adicionais.

• C.

  O crédito extraordinário não constitui uma das espécies de crédito orçamentário.

• D.

  O crédito suplementar é o único dos créditos adicionais que não pode ter sua vigência prorrogada para o exercício seguinte ao de sua abertura, independentemente do prazo de abertura.

• E.

  Se a autorização para abertura de créditos suplementares não constar da lei orçamentária, o Poder Executivo não poderá utilizá-los.

O Orçamento Público no Brasil deve obedecer legalmente a princípios fundamentais. O princípio orçamentário que expressa que, a cada exercício, o Poder Executivo terá que solicitar nova autorização do poder legislativo para cobrar e arrecadar tributos, bem como para os recursos obtidos é o da

• A.

  Unidade.

• B.

  Anualidade.

• C.

  Universalidade.

• D.

  Exclusividade.

Acerca das normas de execução do orçamento, julgue os itens seguintes.

A despesa pública é definida como todo pagamento autorizado ou efetuado a qualquer título por autoridades competentes do poder público.

• C. Certo
• E. Errado

A Receita Orçamentária e a consubstanciada no orçamento público, consignada na Lei Orçamentária, cuja especificação deverá obedecer a discriminação constante do anexo n° 3, da Lei Federal n° 4.20/64, na mesma Lei no § 1°do Artigo 11, podemos classificar a receita correntes:

• A.

  Receitas tributárias, receitas de contribuições, receitas patrimoniais, receitas agropecuárias, receitas industriais, receitas de serviços, transferências correntes e outras receitas correntes.

• B.

  Receita econômica, receitas de contribuições, receitas financeira, receitas agropecuárias, receitas industriais, receitas de serviços, transferências correntes e outras receitas correntes.

• C.

  Receita Orçamentária, receitas de contribuições, receitas patrimoniais, receitas agropecuárias, receitas industriais, receitas de serviços, Despesas correntes.

• D.

  Despesas tributárias, receitas de contribuições, receitas patrimoniais, receitas agropecuárias, receitas industriais, receitas de serviços, receitas correntes.

• E.

  Receitas tributárias, receitas de contribuições, receitas financeira, receitas agropecuárias, receita econômica, receitas de serviços, transferências correntes e outras receitas correntes.