Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO

Julgue os itens seguintes, referentes ao ciclo orçamentário, composto por três leis: a lei de diretrizes orçamentárias (LDO), a lei orçamentária anual (LOA) e o plano plurianual (PPA).

O ciclo orçamentário dos governos estaduais inicia-se com a aprovação da LDO, que estabelece as metas e prioridades para a elaboração do PPA. O PPA demonstra todas as receitas e despesas do orçamento público por um período de quatro anos, sendo reavaliado anualmente, junto com o orçamento público, pelas assembleias legislativas.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação ao orçamento-programa, que constitui um tipo especial de elaboração das peças orçamentárias muito utilizado, julgue os itens subsequentes.

A definição das metas e prioridades na lei de diretrizes orçamentárias (LDO) tem como consequência a proibição do atendimento de despesas discricionárias na lei orçamentária anual em situação de precedência sobre o rol de prioridades relacionadas na LDO.

• C. Certo
• E. Errado

A Lei de Diretrizes Orçamentárias tem como objetivo precípuo

• A.

  definir metas gerais que devem ser incorporadas aos orçamentos dos anos seguintes.

• B.

  definir metas e prioridades da administração pública federal que devem ser incorporadas pela LOA.

• C.

  revisar a cada cinco anos as diretrizes gerais do governo que devem ser incorporadas aos Planos Plurianuais.

• D.

  limitar os gastos com pessoal e custeio da máquina de acordo com tetos estabelecidos a cada cinco anos.

• E.

  reduzir a descontinuidade do planejamento público, impondo a cooperação entre governos.

Julgue os itens que se seguem, relativos a conceitos básicos de orçamento.

O orçamento é popularmente chamado de lei de meios, porque seu objetivo principal é discriminar em suas tabelas e anexos quais os meios que o governo deve utilizar para atingir os seus fins.

• C. Certo
• E. Errado

O valor dos restos a pagar de anos anteriores tem contribuído para restrição crescente à execução da lei orçamentária do ano em curso. Acerca dos restos a pagar e das despesas de exercícios anteriores, julgue os próximos itens.

Considere que o filho de um servidor público tenha nascido no mês de dezembro de 2010, mas que somente em janeiro de 2011 esse servidor tenha solicitado o pagamento do benefício do salário-família. Nesse caso, o pagamento do benefício do salário-família do mês de dezembro de 2010 pode ser reconhecido como despesa de exercício anterior.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca das normas de execução do orçamento, julgue os itens seguintes.

Do ponto de vista patrimonial, uma receita pública só pode ser considerada efetiva quando contribui para o aumento do patrimônio líquido da entidade onde ocorreu.

• C. Certo
• E. Errado

O orçamento constitui, nas finanças públicas, a peça por meio da qual se administram as receitas, as despesas e a dívida dos poderes públicos. Acerca do planejamento e do orçamento público, julgue os itens seguintes.

À Comissão Orçamentária Permanente do Senado Federal competem o exame e a emissão de parecer sobre planos e programas nacionais e regionais, cabendo à comissão composta por deputados analisar e emitir parecer sobre os orçamentos das políticas públicas setoriais.

• C. Certo
• E. Errado

Na avaliação do Planejamento Orçamentário, espera-se que a execução orçamentária:

• A. demonstre, ao final do exercício financeiro, a ocorrência de lucros esperados.
• B. ocorrida no exercício demonstre a variação patrimonial.
• C. demonstre, ao término do exercício, um aumento do Capital Social da entidade.
• D. ocorra conforme cronograma, na forma da lei.
• E. demonstre, ao final do exercício, a competência do gestor.

O Anexo onde serão estabelecidas as metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes integrará, o

• A.

  Projeto de Lei do Plano Plurianual.

• B.

  Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias.

• C.

  Projeto de Lei Orçamentária Anual.

• D.

  Orçamento Fiscal e de Investimento.

• E.

  Plano de Custeio e Investimento Anual.

O reforço de dotação orçamentária que se tornou insuficiente durante a execução do orçamento será efetuado por meio de Créditos

• A.

  Extraorçamentários.

• B.

  Especiais.

• C.

  Extraordinários.

• D.

  Suplementares.

• E.

  Contingenciais.