Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO

A respeito do processo orçamentário e dos métodos e das técnicas para a sua efetivação, julgue os itens a seguir.

Quando se divide a despesa pública nas parcelas que serão utilizadas pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios, realiza-se a classificação da despesa por esfera orçamentária.

• C. Certo
• E. Errado

"O planejamento, a programação e o orçamento, como um sistema integrado de gerência, têm por objetivo avaliar os custos para a consecução das metas traçadas em comparação com os benefícios a serem esperados dos mesmos, e assim tornar possível o uso inteligente pelo poder público." (SILVA, Lino M. Contabilidade Governamental. São Paulo: Atlas, 2004). Assim, verifica-se um esforço para integrar os planos e orçamentos por meio de um instrumento de organização das ações governamentais, visando a realização dos objetivos pretendidos pelos gestores públicos, denominado de

• A.

  projeto.

• B.

  atividade.

• C.

  programa.

• D.

  operações especiais.

• E.

  plano de governo.

A respeito dos diversos aspectos relacionados com o orçamento público, julgue os itens a seguir.

As metas fiscais constantes da LDO devem ter o seu efeito obrigatoriamente regionalizado.

• C. Certo
• E. Errado

Segundo o Manual Técnico do Orçamento ed. 2009, o programa de trabalho, que define qualitativamente a programação orçamentária, deve responder, de maneira clara e objetiva, as perguntas clássicas que caracterizam o ato de orçar. Acerca da classificação orçamentária, julgue os itens subseqüentes.

A esfera orçamentária tem por finalidade identificar se o orçamento é federal, estadual ou municipal.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca das leis que regem o processo orçamentário brasileiro, julgue os itens seguintes.

Em nenhuma hipótese um investimento com duração superior a um exercício financeiro poderá ser iniciado sem sua prévia inclusão no PPA.

• C. Certo
• E. Errado

Segundo o Manual Técnico do Orçamento ed. 2009, o programa de trabalho, que define qualitativamente a programação orçamentária, deve responder, de maneira clara e objetiva, as perguntas clássicas que caracterizam o ato de orçar. Acerca da classificação orçamentária, julgue os itens subseqüentes.

A classificação funcional busca responder, basicamente, à indagação em que área de ação governamental a despesa será realizada, sendo que a função encargos especiais engloba as despesas às quais não se pode associar um bem ou serviço a ser gerado no processo produtivo corrente.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca das leis que regem o processo orçamentário brasileiro, julgue os itens seguintes.

Os riscos fiscais que devem ser incluídos em anexo da LDO abrangem os riscos orçamentários e os riscos da dívida.

• C. Certo
• E. Errado

Segundo o Manual Técnico do Orçamento ed. 2009, o programa de trabalho, que define qualitativamente a programação orçamentária, deve responder, de maneira clara e objetiva, as perguntas clássicas que caracterizam o ato de orçar. Acerca da classificação orçamentária, julgue os itens subseqüentes.

Dentro da classificação funcional, a subfunção Desenvolvimento Científico somente pode ser combinada com a função Ciência e Tecnologia, pois as subfunções devem estar sempre conectadas às funções que representam sua área específica.

• C. Certo
• E. Errado

Sobre as disposições constitucionais e aquelas contidas na Lei Complementar no 101/2000 relativas ao Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA) é INCORRETO afirmar que

• A.

  o PPA estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para a totalidade das despesas de capital e outras delas decorrentes.

• B.

  a LDO compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, e orientará a elaboração da lei orçamentária anual.

• C.

  a LDO disporá sobre normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos.

• D.

  a LOA conterá Anexo de Riscos Fiscais, com avaliação dos passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas.

• E.

  o projeto de LOA conterá reserva de contingência, cuja forma de utilização e montante, definido com base na receita corrente líquida, serão estabelecidos na LDO.

Segundo o Manual Técnico do Orçamento ed. 2009, o programa de trabalho, que define qualitativamente a programação orçamentária, deve responder, de maneira clara e objetiva, as perguntas clássicas que caracterizam o ato de orçar. Acerca da classificação orçamentária, julgue os itens subseqüentes.

O Programa Gestão da Política da Ciência, Tecnologia e Inovação (PPA 2008-2011), do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT), é classificado como programa de Apoio às Políticas Públicas e Áreas Especiais.

• C. Certo
• E. Errado