Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO

A respeito da administração financeira e orçamentária, julgue os itens que se seguem.

O recurso financeiro proveniente de outra pessoa de direito público pode ser classificado como receita de capital.

• C. Certo
• E. Errado

A entrega de recursos correntes ou de capital a outro ente da Federação, a título de cooperação, auxílio ou assistência financeira, que não decorra de determinação legal trata-se de

• A.

  concessão de empréstimo.

• B.

  financiamento.

• C.

  refinanciamento.

• D.

  transferência voluntária.

• E.

  concessão de subvenção.

Com relação às receitas públicas do governo federal, assinale a opção correta.

• A.

  Considerando que em determinado período a alíquota do imposto de renda (IR) sobre os rendimentos do trabalho assalariado tenha sido majorada, aumentando a arrecadação de IR, então ocorrerá um aumento do repasse desse imposto para os estados e municípios, por meio dos fundos de participação.

• B.

  O aumento na arrecadação dos rendimentos sobre os investimentos do ativo permanente da União, decorrentes das operações realizadas no mercado bancário, significaria o maior ingresso de receitas de capital no caixa do Tesouro Nacional.

• C.

  Caso o governo receba, a título de transferência, recursos de outros entes federativos e de entidades privadas para fazer frente a despesas de capital, a consequência disso será o aumento das receitas correntes para o exercício das funções e atividades do Estado.

• D.

  A redução na alíquota do IPI para os chamados produtos da linha branca significa uma renúncia das receitas de capital, que deixarão de ingressar no caixa do governo federal. A menor arrecadação do IPI também reduzirá as transferências realizadas pelo Fundo de Participação dos Estados.

• E.

  Em determinado período, a ocorrência de um aumento das transferências do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação aumentará, por consequência, o limite de expansão das despesas com pessoal da União, com base na receita corrente líquida.

Com relação ao projeto de LOA, julgue os itens seguintes.

I   Se o Poder Executivo não enviar a proposta orçamentária até 31 de dezembro de cada ano, o Poder Legislativo poderá elaborar e aprovar sua própria proposta.

II  No governo federal, o órgão central do sistema de planejamento é a Secretaria de Orçamento e Gestão.

III  O Poder Executivo pode enviar ao Poder Legislativo modificações do projeto de lei orçamentária a qualquer tempo, desde que não tenha sido iniciada a votação da parte que se pretende alterar.

IV  O Poder Legislativo somente pode reestimar a receita global prevista no projeto de lei orçamentária se comprovar a existência de erro ou omissão de ordem técnica ou legal.

Estão certos apenas os itens

• A.

  I e II.

• B.

  I e III.

• C.

  II e III.

• D.

  II e IV.

• E.

  III e IV.

Em agosto de 200x, o Prefeito do Município de Passargada decretou estado de calamidade pública em função de um vendaval que assolou o município, destruindo casas, repartições públicas e escolas. Para fazer frente a construção de obras de caráter emergencial necessitou efetuar a contratação de empréstimos com instituições financeiras, com vencimento nos dois próximos exercícios. O contador do município deverá registrar os valores recebidos das operações de crédito como

• A.

  despesa extraorçamentária.

• B.

  despesa orçamentária.

• C.

  receita extraorçamentária.

• D.

  redução de dívida fundada.

• E.

  receita orçamentária.

O empenho é o ato emanado por autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. O empenho da despesa

• A.

  deverá ser emitido logo após a liquidação da despesa nos casos de existência de contratos.

• B.

  será feito por estimativa, quando não se possa determinar o seu valor exato.

• C.

  será sempre acompanhado da emissão da nota de empenho.

• D.

  em casos de dispensa de licitação, poderá exceder os limites de créditos disponíveis.

Constitui atribuição da Lei de Diretrizes Orçamentárias

• A.

  autorizar, com exclusividade, alterações na legislação tributária.

• B.

  estabelecer parâmetros para fixação de despesas com pessoal e outras despesas correntes.

• C.

  estabelecer a política de aplicação financeira das agências oficiais de fomento.

• D.

  destinar recursos provenientes de operações de crédito, inclusive por antecipação de receita.

• E.

  definir limites e condições para expansão de despesas obrigatórias de caráter continuado.

Os Tribunais de Contas alertarão os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e o Ministério Público quando constatarem

I. o atingimento das metas estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias.

II. que o montante da despesa total com pessoal ultrapassou 85% do limite definido em lei.

III. que os montantes das dívidas consolidada e mobiliária, das operações de crédito e da concessão de garantia se encontram acima de 90% dos respectivos limites.

IV. que os gastos com inativos e pensionistas ultrapassou 90% do limite definido em lei.

V. fatos que comprometam os custos ou os resultados dos programas ou indícios de irregularidades na gestão orçamentária.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A.

  I e II.

• B.

  I e III.

• C.

  II e IV.

• D.

  III e V.

• E.

  IV e V.

No mês de abril de 20x0, o Secretário da Fazenda do município de Cruz Azul identificou e comunicou ao prefeito a insuficiência de caixa para fazer frente às despesas orçamentárias do primeiro semestre. Visando dotar a prefeitura de recursos suficientes para o pagamento das despesas, o prefeito efetuou um empréstimo bancário, com previsão de liquidação, com juros e encargos incidentes, até o dia 10 de dezembro do mesmo ano. A transação de recebimento dos valores monetários deverá ser registrada como

• A.

  despesa extraorçamentária.

• B.

  despesa orçamentária.

• C.

  receita orçamentária.

• D.

  redução de dívida fundada.

• E.

  receita extraorçamentária.

Com relação ao orçamento público e aos instrumentos de planejamento, julgue os itens que se seguem.

No âmbito federal, o projeto de lei do plano plurianual será encaminhado anualmente pelo Poder Executivo ao Congresso Nacional até quatro meses antes do encerramento do exercício.

• C. Certo
• E. Errado