Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO

Por meio da classificação da receita por fonte no orçamento, é possível acompanhar o comportamento da arrecadação de cada modalidade da receita orçamentária. A respeito da classificação das receitas, assinale a opção correta.

• A.

  A indenização que a PETROBRAS paga aos estados e municípios pela extração de petróleo, xisto e gás é classificada como transferência de capital.

• B.

  A receita de contribuições, no aspecto puramente econômico, confunde-se com os tributos, porém são legalmente consideradas como encargos parafiscais.

• C.

  A receita industrial decorre de atividades como comércio, transporte, comunicação, armazenagem, entre outras similares.

• D.

  As multas, juros de mora, indenizações e receitas diversas são classificadas como transferências correntes.

• E.

  As receitas patrimoniais correspondem ao resultado obtido com a venda de bens patrimoniais, como ações, bens móveis e imóveis.

A respeito de matéria orçamentária pública, julgue os itens de 75 a 83.

Suponha que a lei orçamentária tenha autorizado o Poder Executivo a abrir créditos suplementares em favor das agências reguladoras, no limite das suas necessidades, a serem cobertos, ainda que parcialmente, com o excesso de arrecadação de receitas próprias e vinculadas, independentemente de sua destinação. Nesse caso, foram infringidos pelo menos dois princípios orçamentários: anualidade e exclusividade.

• C. Certo
• E. Errado

Receita Corrente Líquida

• A.

  corresponde aos ingressos provenientes da arrecadação de impostos, taxas e contribuições de melhorias.

• B.

  é o somatório das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e outras receitas correntes, consideradas as deduções conforme o ente (União, Estados, DF e Municípios).

• C.

  foi definida pela LRF (Lei Complementar no 101), como a receita realizada nos doze meses anteriores ao mês que se estiver apurando, excluídas as receitas provenientes de operações de crédito e de alienação de bens.

• D.

  foi estabelecida pela Resolução do Senado Federal nº 96, de 15/12/1989, como a receita resultante da diferença entre a receita bruta e as deduções.

• E.

  é a soma dos ingressos de recursos financeiros oriundos de atividades operacionais, visando a atingir objetivos traçados nos programas e ações do governo.

Uma receita que pode ser considerada como de capital é aquela oriunda

• A.

  do recebimento de multas.

• B.

  da amortização de empréstimos concedidos.

• C.

  da arrecadação tributária.

• D.

  da exploração do patrimônio público.

• E.

  de transferências para cobrir despesas correntes.

Acerca da programação, da execução e do controle de recursos orçamentários e financeiros, julgue os itens a seguir.

A destinação dos recursos é o processo pelo qual os recursos públicos são correlacionados a uma aplicação, desde o lançamento da receita até a sua efetiva utilização.

• C. Certo
• E. Errado

Na elaboração de um orçamento, particularmente quando se trata de entidades públicas, é preciso distinguir certos agrupamentos de receitas, atendendo a uma determinada regra de destinação ou vinculação legal. Essa distinção serve para indicar como são financiadas as despesas orçamentárias e individualizar os recursos de modo a evidenciar sua aplicação segundo a determinação legal. Para evidenciar essa vinculação entre receitas e despesas, o tipo de classificação de receitas utilizado é por

• A. fonte de recursos.
• B. natureza da receita.
• C. categoria econômica.
• D. identificador de resultado.
• E. grupos.

Com referência ao empenho da despesa no orçamento público e ao acompanhamento da execução orçamentária pelo cidadão, julgue os itens subseqüentes

A divulgação ao público, inclusive pela Internet, dos planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias é um dos instrumentos da gestão fiscal. A transparência também é assegurada mediante incentivo à participação popular e à realização de audiências públicas, durante os processos de elaboração e discussão do PPA, da LDO e do orçamento.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens de 110 a 114, relativos ao planejamento plurianual e ao planejamento e execução do orçamento público.

O empenho, primeiro estágio da despesa, é ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado a obrigação de pagamento, pendente ou não, de implemento de condição. A liquidação comprova que o credor cumpriu todas as obrigações constantes do empenho e envolve todos os atos de verificação e conferência, desde a entrega do material ou a prestação do serviço até o reconhecimento da despesa.

• C. Certo
• E. Errado

São considerados instrumentos de planejamento público a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei do Orçamento Anual (LOA). Os objetivos fundamentais da LDO são:

• A.

  definir os limites orçamentários dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, e dos programas de trabalho em que esses poderes podem operar; determinar as esferas de ação de cada poder evitando conflito de interesses; definir normas de concessão e vantagens para servidores públicos e comissionados.

• B.

  determinar os recursos gastos em pessoal, manutenção dos programas de trabalho e créditos especiais desde que definidos em lei; ordenar alocações orçamentárias destinadas a despesas correntes e de capital; definir política de aplicação de recursos aos órgãos de apoio à população carente.

• C.

  identificar as necessidades de recursos humanos, materiais, de equipamentos e de tecnologia para atender aos programas de trabalho definidos em lei; determinar o ritmo da ação anual visando à realização dos objetivos definidos em lei; promover uma ação eficaz no uso de recursos públicos para atender os principais anseios da população.

• D.

  orientar a execução dos recursos destinados a cobrir os gastos para atender às necessidades da população; definir os limites das alterações realizadas na legislação tributária; estabelecer a política de aplicação de recursos das fundações e entidades sem fins lucrativos.

• E.

  orientar a elaboração da lei orçamentária anual, bem como sua execução; dispor sobre as alterações na legislação tributária; estabelecer a política de aplicação das agências oficiais de fomento.

Considerando o exemplo acima de natureza de receita, julgue os itens subseqüentes.

O exemplo trata de uma receita corrente cuja origem classifica-se como tributária e, por tratar-se de tributo, a espécie de receita relaciona-se a um dos diferentes tipos previstos na Constituição Federal, imposto.

• C. Certo
• E. Errado