Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO

No que concerne aos instrumentos de planejamento, julgue os itens que se seguem.

Entre os critérios adotados no PPAQ de 2008/2011 para caracterizar os projetos como prioritários destacam-se os que apresentam maiores atrasos em sua execução e aqueles que não precisem ser concluídos no período plurianual.

• C. Certo
• E. Errado

Com base nos conceitos e nas normas aplicáveis aos instrumentos de planejamento, julgue os itens a seguir.

Cada tribunal, no âmbito da União, dos estados e do DF, tem a prerrogativa constitucional de elaborar a própria proposta orçamentária, mas todos estarão sujeitos aos limites estabelecidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

• C. Certo
• E. Errado

No que concerne aos instrumentos de planejamento, julgue os itens que se seguem.

O pleito por aumento da gratificação de uma determinada categoria de servidores em 2008 não pôde ser atendido porque o MPOG, respaldado na CF, alegou não haver dotação orçamentária que comportasse o referido acréscimo, além de a lei de diretrizes orçamentárias (LDO) aprovada em 2007 não ter incluído autorização específica.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação à gestão financeira, julgue os itens de 73 a 95.

Embora o Regulamento de Contabilidade Pública somente reconheça como estágios da despesa pública o empenho, a liquidação e o pagamento, muitos especialistas da área defendem a necessidade de se considerarem, pelo menos, mais dois estágios antes do empenho: a programação (ou fixação) da despesa e a licitação.

• C. Certo
• E. Errado

A lei orçamentária anual (LOA), a lei das diretrizes orçamentárias (LDO) e o plano plurianual (PPA) são instrumentos de planejamento da ação governamental. Com relação às características desses instrumentos, julgue os itens a seguir.

As emendas ao projeto de LDO não poderão ser aprovadas quando forem incompatíveis com o PPA.

• C. Certo
• E. Errado

No que concerne aos instrumentos de planejamento, julgue os itens que se seguem.

A LDO para 2008 autorizou a realização de atos de gestão orçamentária, financeira e patrimonial no âmbito do SIAFI até o final de janeiro de 2009, para fins de apuração do resultado.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação à gestão financeira, julgue os itens de 73 a 95.

Nas despesas realizadas por meio do Cartão de Pagamento do Governo Federal, o empenho na dotação específica deve ser feito contra apresentação da fatura do cartão.

• C. Certo
• E. Errado

A lei orçamentária anual (LOA), a lei das diretrizes orçamentárias (LDO) e o plano plurianual (PPA) são instrumentos de planejamento da ação governamental. Com relação às características desses instrumentos, julgue os itens a seguir.

É vedado o início de programas ou projetos não incluídos na LOA.

• C. Certo
• E. Errado

Observadas as normas técnicas e legais, as previsões de receita considerarão os efeitos das alterações na legislação, da variação do índice de preços, do crescimento econômico ou de qualquer outro fator relevante, e serão acompanhadas, além do demonstrativo de sua evolução nos últimos três anos, da

• A.

  projeção para as receitas obtidas com serviços de terceiros.

• B.

  metodologia de cálculo do impacto dos resultados nominal e primário que possam afetar as receitas.

• C.

  projeção da estimativa do impacto orçamentário e financeiro do exercício em que entrar em vigor.

• D.

  demonstração da composição das dívidas ativas decorrentes de financiamentos e da metodologia de cálculo e premissas utilizadas.

• E.

  projeção para os dois seguintes exercícios àqueles a que se referirem, e da metodologia de cálculo e premissas utilizadas.

Em relação à administração financeira, julgue os itens a seguir.

O principal objetivo da administração financeira é prover os chamados bens públicos, cujo consumo por parte de um indivíduo ou grupo social não prejudica o consumo dos mesmos bens pelos demais integrantes da sociedade.

• C. Certo
• E. Errado