Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO

O orçamento público é uma lei que, entre outros aspectos, exprime financeiramente a alocação dos recursos públicos. É elaborado pelos três poderes da República e consolidado pelo Poder Executivo. As metas para a elaboração da proposta orçamentária são definidas pelo Plano Plurianual (PPA) e priorizadas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Acerca desse assunto, julgue os itens em seguida.

Com base na receita arrecadada, são fixadas as despesas dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, e depois que o orçamento é aprovado pelo Congresso, o governo pode gastar o que foi autorizado.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação às regras de execução do orçamento e controle da execução orçamentária, julgue os itens a seguir.

Compete ao órgão incumbido da elaboração orçamentária o controle da observância dos limites das cotas trimestrais atribuídas a cada unidade orçamentária.

• C. Certo
• E. Errado

Leis específicas estabelecem os princípios e disciplinam o planejamento do orçamento público federal. Acerca desse tema, julgue os itens a seguir.

É vedado o início de programas ou projetos que não estejam incluídos na lei orçamentária anual federal.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação às regras de execução do orçamento e controle da execução orçamentária, julgue os itens a seguir.

A contratação de câmbio para transferências e pagamento de despesas no exterior, com recursos do Tesouro Nacional, somente pode ser efetuada diretamente pelas entidades da administração federal com as instituições financeiras oficiais.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação às regras de execução do orçamento e controle da execução orçamentária, julgue os itens a seguir.

Fixada a programação financeira para o exercício, as necessidades de recursos das unidades gestoras somente poderão ser modificadas por meio de autorização especial da Secretaria do Tesouro Nacional.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação às regras de execução do orçamento e controle da execução orçamentária, julgue os itens a seguir.

Quando uma despesa for anulada dentro do mesmo exercício financeiro em que foi realizada, a dotação orçamentária correspondente será recomposta em valor idêntico.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação à administração financeira pública, julgue os itens a seguir.

Teoricamente, a situação mais adequada do ponto de vista da administração financeira de um ente público é aquela em que, ao final do exercício, as receitas orçamentárias tenham coberto as despesas orçamentárias, e o deficit de capital tenha sido financiado pelo superavit corrente.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação à administração financeira pública, julgue os itens a seguir.

Em épocas de recessão, a teoria econômica recomenda a adoção de medidas fiscais anticíclicas como o aumento dos gastos públicos e(ou) a redução dos tributos. Entre os que preferem a segunda opção, um dos argumentos utilizados é o de que seu impacto é mais setorial, ao contrário da primeira, que tende a afetar o conjunto da economia.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação à Lei n.º 4.320/1964, à execução do orçamento e ao controle de sua execução, julgue os itens a seguir.

A expressão "controle da execução orçamentária", adotada pela Lei n.º 4.320/1964, foi gradativamente ampliando sua abrangência e incorporando novos conceitos, como, por exemplo, o da economicidade, associado ao aumento da produção utilizando os mesmos recursos e mantendo ou melhorando o nível de qualidade.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação às receitas e despesas públicas e aos créditos orçamentários, julgue os seguintes itens.

As despesas de pessoal permanente de um órgão ou entidade podem ser classificadas como correntes ou de capital, dependendo de o pessoal ser empregado nas atividades normais, de manutenção do órgão ou entidade, ou alocado a um projeto de que resultará um investimento.

• C. Certo
• E. Errado