Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO

A respeito das Necessidades de Financiamento do Setor Público, é correto afirmar que:

• A.

  as Necessidades de Financiamento do Setor Público servem para apurar o montante de recursos que o setor público financeiro e não-financeiro necessita captar com o setor financeiro interno e/ou externo, além de suas receitas fiscais, para fazer face aos seus dispêndios.

• B.

  a apuração do resultado “acima da linha” é feita a partir da variação líquida do estoque da dívida pública.

• C.

  a apuração do resultado “abaixo da linha” parte da execução orçamentária, isto é, dos fluxos de receitas e despesas do governo.

• D.

  em nível federal, o resultado dos orçamentos fiscal e da seguridade social recebe o nome de "Necessidades de Financiamento do Governo Central", enquanto o resultado do orçamento de investimentos recebe o nome de "Necessidades de Financiamento das Empresas Estatais".

• E.

  um dos principais problemas para a adequação dos resultados pelo método “abaixo da linha” e “acima da linha” no Brasil é a não-inclusão, nas Necessidades de Financiamento do Setor Público segundo o resultado "acima da linha", das operações primárias do Banco Central.

O estágio da receita orçamentária é cada passo identificado que evidencia o comportamento da receita e facilita o conhecimento e a gestão dos ingressos de recursos. Com relação à cronologia dos estágios da receita, julgue os itens a seguir.

No estágio da arrecadação, é feita a transferência dos valores à conta específica do Tesouro, responsável pela administração e pelo controle da programação financeira.

• C. Certo
• E. Errado

Considere as afirmações abaixo.

I. Todas as receitas e as despesas constarão na Lei Orçamentária pelos seus totais, vedadas quaisquer deduções.

II. A Lei Orçamentária não conterá qualquer dispositivo estranho à estimativa da receita e à fixação da despesa, exceto as ressalvas previstas na Constituição.

III. A Lei Orçamentária não consignará dotações globais destinadas a atender indiferentemente despesas de pessoal, material, serviços de terceiros, transferências ou quaisquer outras.

IV. A Lei Orçamentária não poderá vincular a receita de impostos a órgão, fundo ou despesa, exceto as ressalvas previstas na Constituição.

V. A Lei Orçamentária compreenderá todas as receitas, inclusive das operações de crédito e todas as despesas próprias dos órgãos do Governo.

O princípio orçamentário da exclusividade está descrito APENAS em

• A. I.
• B. II.
• C. III.
• D. IV.
• E. V.

Em relação ao Orçamento, incluem-se no rol das vedações estabelecidas no art. 167 da Constituição Federal, a

• A.

  transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro, sem prévia autorização legislativa.

• B.

  abertura de crédito suplementar ou especial com prévia autorização legislativa e com indicação dos recursos correspondentes.

• C.

  realização de despesas ou a assunção de obrigações diretas que não excedam os créditos orçamentários ou adicionais.

• D.

  realização de operações de créditos que excedam o montante das despesas de capital, autorizadas mediante créditos suplementares ou especiais com finalidade precisa, aprovados pelo Poder Legislativo por maioria absoluta.

• E.

  concessão ou a utilização de créditos adicionais e suplementares limitados.

Avalie as informações a seguir sobre a Dívida Líquida do Setor Público:

I. No Brasil, no cálculo da Dívida Líquida do Setor Público são incluídas as receitas de privatização e os valores correspondentes às dívidas utilizadas na compra de empresas que são transferidas do setor público para o setor privado.

II. Ajustes cambiais não são fatores condicionantes das variações da Dívida Líquida do Setor Público, já que o conceito exclui a dívida externa.

III. A Dívida Líquida do Setor Público não inclui a Dívida Líquida de Empresas Públicas.

Assinale:

• A.

  se apenas a afirmativa I estiver correta.

• B.

  se apenas a afirmativa II estiver correta.

• C.

  se apenas as afirmativas I e II estiverem corretas.

• D.

  se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas.

• E.

  se nenhuma afirmativa estiver correta.

A Lei das Diretrizes Orçamentárias contém

• A. o orçamento de investimento das empresas em que o Estado, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto.
• B. o orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta.
• C. o demonstrativo regionalizado do efeito decorrente de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia.
• D. as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente e a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
• E. o relatório resumido da execução orçamentária dos dois últimos exercícios anteriores ao corrente.

A proibição de se consignar na Lei Orçamentária dispositivo estranho à fixação das despesas e à previsão das receitas, ressalvada autorização para abertura de créditos suplementares, decorre do princípio orçamentário da

• A.

  totalidade.

• B.

  exclusividade.

• C.

  universalidade

• D.

  especificação.

• E.

  não-vinculação.

Sobre o conceito de Dívida Fiscal Líquida (DFL), não é correto afirmar que:

• A.

  o Déficit Público corresponde à variação da DFL.

• B.

  o conceito de DFL foi introduzido no Brasil em 1996 com a justificativa de que o crescimento da Dívida Líquida do Setor Público não estaria propriamente relacionado a um desajuste fiscal do governo, mas sim ao reconhecimento e à absorção de déficits quase-fiscais do passado.

• C.

  a DFL é a Dívida Bruta do Setor Público com ajustes patrimonial e metodológico, de forma que sua variação seja igual ao Déficit Nominal do Setor Público consolidado.

• D.

  o ajuste patrimonial inclui as receitas de privatizações e a incorporação de passivos contingentes (chamados “esqueletos”).

• E.

  o ajuste metodológico corresponde à diferença entre a variação da Dívida Externa Líquida em reais, convertida pela taxa de câmbio do final de período, e às necessidades de financiamento externas, convertidas pela taxa média de câmbio.

Considere as assertivas abaixo.

 I. A Lei de Diretrizes Orçamentárias conterá Anexo de Riscos Fiscais, onde serão avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, informando as providências a serem tomadas caso se concretizem.

 II. O anexo de metas fiscais deverá integrar a Lei Orçamentária Anual, que demonstrará a evolução do patrimônio líquido da entidade, no exercício a que se referir.

III. A avaliação financeira e atuarial dos fundos de previdência está compreendida no Anexo de Metas Fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias.

 Está correto o que se afirma em

• A.

  I, apenas.

• B.

  II, apenas.

• C.

  III, apenas.

• D.

  I e III, apenas.

• E.

  I, II e III.

Analise as assertivas abaixo, relativas ao Plano Plurianual e à Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO).

 I. Os projetos de lei relativos ao plano plurianual e às diretrizes orçamentárias serão aprovados por uma Comissão Mista permanente de senadores e deputados, que posteriormente as enviará para sanção presidencial.

II. A lei de diretrizes orçamentárias determinará o montante e a discriminação do orçamento de investimento das empresas estatais.

III. As diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital serão estabelecidas no Plano Plurianual de forma regionalizada. I

V. A lei das diretrizes orçamentárias conterá Anexo de Riscos Fiscais, onde serão avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas.

Está correto o que consta APENAS em

• A.

  I.

• B.

  I e II.

• C.

  II e III.

• D.

  III e IV.

• E.

  IV.